Em portaria publicada na última quarta-feira (6), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) cancelou o edital credenciamento para financiar a atuação das chamadas comunidades terapêutica (CT). No total, o Edital nº 8/2023 havia habilitado 587 entidades.
Uma das instituições credenciadas teve o contrato barrado por constar na “lista suja” de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme noticiou o Brasil de Fato no último mês. A irregularidade veio à tona após chegarem denúncias ao Ministério vindas de parlamentares e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
O deputado federal pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) comemorou que a suspensão atende a uma reivindicação histórica da luta antimanicomial. Isso porque, segundo ele, não faltam denúncias de cárcere privado, trabalho escravo e práticas de tortura dentro das comunidades terapêuticas.
“Nosso mandato, em parceria com os movimentos da Luta Antimanicomial, vem denunciando as Comunidades Terapêuticas como espaços manicomiais de violação de direitos, violentos. Neste sentido, recebemos com entusiasmo a notícia de que o principal instrumento de financiamento dessas entidades tenha sido extinto”, afirmou o parlamentar à reportagem.
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Crítico da destinação de recursos públicos para essas instituições, Henrique Vieira defende uma política do cuidado em liberdade. Embora envolvidas em violações de direitos humanos, as comunidades terapêuticas ainda são mantidas no Brasil, sobretudo por meio de editais públicos de financiamento.
“Seguiremos em diálogo com o governo federal, levando a preocupação de que nenhum recurso público seja destinado a Comunidades Terapêuticas, que exista uma prioridade política e financeira para formas de cuidado em liberdade”, completa Vieira.
Novo edital
O Brasil de Fato solicitou um posicionamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) sobre o cancelamento do edital público nº 8/2023. Segundo a pasta, já foi autorizada a elaboração de um novo edital para organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços de acolhimento a pessoas com dependência química.
Desta vez, o certame será direcionado a entidades integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). “Essas organizações devem atuar de forma intersetorial, interdisciplinar e transversal, oferecendo acolhimento voluntário a pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas”, afirma o Ministério.
“A celebração dos novos contratos estará condicionada à disponibilidade orçamentária do programa “Cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas”, previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) do Governo Federal. O programa reforça a importância de estruturar projetos e serviços especializados no atendimento a esse público”, finaliza a publicação.
*Atualizada no dia 12 de agosto com informações do MDS sobre novo edital.
