*Matéria alterada em 25 de agosto com acréscimo de informações enviadas pelo empresário José Seripieri Filho.
O Hospital Santa Joana, no bairro das Graças, Recife, foi condenado na 2ª Vara da Justiça do Trabalho da capital por violar normas de segurança e saúde dos seus trabalhadores, destacando a má qualidade do ar em ambientes internos da unidade. A condenação respondeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A multa aplicada ao centro de saúde foi de R$ 500 mil (meio milhão), por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Publicada no início de agosto, a sentença do juiz Leonardo Pessoa Burgos obriga o centro de saúde privado a adotar medidas de proteção à saúde dos seus funcionários e clientes, como a renovação do ar interior do hospital a uma vazão mínima de 27 metros cúbicos por hora por pessoa; a manutenção dos sistemas de climatização; a elaboração e implementação de um plano de manutenção, operação e controle nos sistemas de ar climatizado; e a comprovação de treinamentos aos seus prestadores de serviços. O Santa Joana pode ser multado em R$ 40 mil por cada item descumprido.
Na decisão, Burgos avalia que a empresa expôs a riscos desnecessários e de forma reiterada os 1.127 trabalhadores da empresa, entre contratados e terceirizados. O magistrado ainda destacou que falhas no sistema de climatização representam também um risco à saúde pública, especialmente no contexto de superlotação hospitalar e surtos de síndromes respiratórias agudas graves em Pernambuco.
Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb-PE) apontaram a falta de medidas corretivas mesmo após o hospital ser notificado e a falta de relatórios recentes sobre a qualidade do ar.
A ação civil pública é resultado de um inquérito solicitado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho de Pernambuco (Sinditest-PE). A investigação revelou que o Santa Joana utiliza, desde 2020, equipamentos de ar-condicionado inapropriados para ambientes hospitalares, sem filtros adequados e sem sistemas de renovação de ar exigidos pela norma técnica NBR 7.256 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), descumprindo a legislação sobre qualidade do ar.
Em resposta ao Brasil de Fato, a assessoria de comunicação do centro hospitalar afirma que “o Hospital Santa Joana Recife tomou conhecimento da decisão judicial, que está em fase de recurso processual”.
Quem recebe a multa pelos danos?
A multa de meio milhão de reais deve ser destinada ao Fundo de Defesa aos Direitos Difusos, sob gestão do Ministério da Justiça e de um conselho. Os recursos do FDD deveriam ser utilizados, segundo a lei, para reparar danos ambientais, históricos, artísticos, turísticos, paisagísticos, estéticos, econômicos, danos ao consumidor e outros interesses coletivos e difusos.
O Santa Joana
Fundado em 1979, no Recife, o Hospital Santa Joana hoje integra a Rede Américas, controlada pelos grupos Dasa e Amil. O último, por sua vez, pertence, desde 2023, ao bilionário José Seripieri Filho.
Em 2020, antes de adquirir a Amil, o empresário teve o nome envolvido no âmbito da Operação Lava-Jato. Em 2023, ele foi absolvido pela Justiça Eleitoral de São Paulo de todas as acusações.
Outro lado
Diferentemente do informado anteriormente pelo Brasil de Fato, a Rede Américas não pertence exclusivamente à Amil e a José Seripieri Filho. A respeito da prisão no âmbito da operação Lava Jato, o empresário foi absolvido em 2023. As informações foram corrigidas no texto.
Leia a resposta na íntegra
Ao contrário do que erradamente divulgou a reportagem “Ministério Público do Trabalho condena centro hospitalar no Recife a pagar R$ 500 mil por má qualidade do ar e falhas com a saúde dos trabalhadores” em 18/08/2025, a Rede Américas não pertence exclusivamente à Amil e a José Seripieri Filho. Ela é fruto da união da Amil com o Grupo Dasa, e sua propriedade é compartilhada igualmente entre as duas empresas: cada uma detém 50% do controle acionário – informação que poderia ser facilmente apurada em breve consulta na internet.
Além disso, este veículo omite que em 2023 José Seripieri Filho foi sumariamente absolvido pela Justiça Eleitoral de São Paulo de todas as acusações que contra ele pesavam – inclusive a de “caixa dois”. A decisão transitou em julgado, porque nem o Ministério Público recorreu.
