A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, nesta última terça-feira (16), a PEC da Impunidade, também conhecida como PEC das Prerrogativas e PEC da Blindagem, que visa blindar os parlamentares de investigações criminais e cíveis por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro turno, dos 488 votos, 353 foram favoráveis ao texto. Já no segundo turno, foram 477 votos, sendo 344 a favor da medida vista como um “incentivo” à irregularidade. A PEC contou com 20 votos favoráveis de deputados federais do Paraná, o que representa 67%. Apenas 10 deles (33%) votaram contra o texto ou se abstiveram. O PT do Paraná não deu nenhum voto favorável. Já todos os deputados do senador Sergio Moro (União) foram a favor da proposta.
A maioria dos deputados de direita do Paraná votaram favoráveis a medida, patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) e pelo PL, do presidente Jair Bolsonaro. No PL, por exemplo, os dois deputados aprovaram a medida. Já no partido do governador Ratinho Junior, o PSD, teve cinco votos a favor e apenas dois contrários.
O destaque negativo fica com o União Brasil, do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. Em nota, ele criticou a aprovação da PEC da Impunidade, mas esqueceu de comentar que os deputados de seu partido foram favoráveis.
“A PEC da Blindagem é o remédio errado para o problema real. Existe de fato um desrespeito à imunidade do parlamentar por seus votos, por sua palavra e por sua opinião. A forma como ela foi construída também acabará beneficiando e dificultando investigações e processos contra parlamentares por crimes comuns, entre eles, por exemplo, crimes até de violência e, eventualmente, crimes contra a administração pública de corrupção e peculato’, disse.
No Paraná, na esquerda, apenas o deputado Aliel Machado (PV-PR) votou a favor. Luciano Ducci (PSB-PR) e os parlamentares do PT votaram contra ou não votaram (veja abaixo os votos).
Contrário ao texto, o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR) criticou a aprovação da PEC. “Os coronéis” da extrema-direita impuseram um retrocesso à democracia e à transparência aprovando a PEC da Blindagem em primeiro turno e segundo turno. Processo, ação criminal e prisão de parlamentar agora é coisa do passado”, avaliou.
Veneri comemorou que a votação secreta foi derrotada. “Ontem, tentaram ressuscitar a proposta. Mas conseguimos derrubar. Na sessão, desta quarta-feira, será votado o destaque do texto que prevê o voto secreto para autorizar a prisão de um parlamentar. Nosso esforço é para rejeitar essa barbaridade”!
Votação em 2º turno
Aliel Machado (PV-PR) – votou sim
Beto Richa (PSDB-PR) – votou sim
Carol Dartora (PT-PR) – Não votou
Del. Matheus L. (União-PR) -votou sim
Diego Garcia (Republicanos-PR) -votou sim
Dilceu Sperafico (PP-PR) -votou sim
Felipe Francischini (União-PR) -votou sim
Filipe Barros (PL-PR) -votou sim
Geraldo Mendes (União-PR) -votou sim
Giacobo (PL-PR) – votou sim
Lenir de Assis (PT-PR) – votou não
Luciano Alves (PSD-PR) – votou não
Luciano Ducci (PSB-PR) – votou não
Luísa Canziani (PSD-PR) – votou sim
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) – votou não
Luiz Nishimori (PSD-PR) – votou não
Padovani (União-PR) – votou sim
Paulo Litro (PSD-PR) -votou sim
Pedro Lupion (PP-PR) – votou sim
Reinhold Stephanes (PSD-PR) -votou sim
Ricardo Barros (PP-PR) – votou sim
Rodrigo Estacho (PSD-PR) – votou sim
Sargento Fahur (PSD-PR) – votou sim
Sergio Souza (MDB-PR) – votou sim
Tadeu Veneri (PT-PR) – votou não
Tião Medeiros (PP-PR) – votou sim
Toninho Wandscheer (PP-PR) – votou sim
Vermelho (PP-PR) – votou sim
Welter (PT-PR) – votou não
Zeca Dirceu (PT-PR) – Não votou
