Os Estados Unidos revogaram o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta segunda-feira (22). A medida foi respondida pelo próprio ministro nas redes sociais. Messias disse que a medida é “totalmente incompatível” com a relação estabelecida entre os dois países.
“As medidas agravam um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países. Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida”, disse o ministro.
De acordo com a agência de notícias Reuters, outras cinco pessoas ligadas ao Judiciário brasileiro também foram sancionadas pela Casa Branca: Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF); Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE; José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral; e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes.
A medida foi anunciada no mesmo dia em que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro dos EUA divulgou a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes, por “apoiar Moraes”. O magistrado já havia sido enquadrado na lei em 30 de julho acusado pelo governo dos EUA de “usar seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão no Brasil”.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, não escondeu o caráter político da lei. Sem apresentar provas, ele reforçou que Moraes “viola os direitos humanos”.
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, disse.
A suposta “violação aos direitos humanos” faz referência ao julgamento das pessoas que tentaram dar um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e os articulares da trama golpista, especialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Depois da condenação do ex-mandatário na Primeira Turma do STF, o secretário de Estado, Marco Rubio, chamou o julgamento de “caças às bruxas” e sinalizou novas sanções contra o Brasil.
A nova decisão atinge o ministro da AGU, responsável por representar judicial e extrajudicialmente a União dentro e fora do Brasil.
Desde o começo da gestão de Trump, os Estados Unidos já retiraram o visto de diversos brasileiros, desde pessoas ligadas a criação do programa Mais Médicos, até familiares do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sem explicação. As sanções também afetam, ao todo, 18 pessoas enquadradas na Lei Magnitsky.
