Movimentos populares e sindicatos que constroem o Plebiscito Popular Por Um Brasil Mais Justo fizeram, nesta terça-feira (30), blitz em aeroportos do Brasil para pressionar deputados federais a voltarem sim pela Isenção do Imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e pela taxação dos super-ricos. A proposta será votada nesta quarta-feira (1º).
“É muito importante fazermos pressão para que o Congresso vote pelos interesses do povo brasileiro e por mais justiça para as trabalhadoras e os trabalhadores do nosso país. A votação acontece amanhã e estamos atentos para que os interesses da população sejam atendidos”, destacou, em nota, a organização.
Em Minas Gerais, a manifestação aconteceu no Aeroporto Internacional de Confins, onde os participantes fizeram a pergunta: “ei, deputado, vai votar a favor da isenção do IR?”, para estabelecer uma linha de diálogo com os parlamentares que circulavam no espaço.
Na frente do Congresso Nacional, um grupo também pediu a aprovação do projeto o mais breve possível. Foram estendidas faixas e a bandeira do Brasil no gramado, questionando “por que os ricos não pagam IR”.
Os movimentos alegam que há risco de que o imposto mínimo sobre os super-ricos seja retirado do texto ou esvaziado por inclusão de cada vez mais exceções, o que demanda atenção da sociedade.
“Mais do que uma compensação, o imposto mínimo sobre os super-ricos é uma medida de justiça tributária, essencial para garantir recursos para políticas públicas e combater desigualdades”, lembra o plebiscito.
O plebiscito
O Plebiscito Popular segue até o dia 12 de outubro e é possível votar de forma virtual. Organizado por movimentos sociais, centrais sindicais, partidos, coletivos estudantis e movimentos populares, a consulta já registrou mais de 1,5 milhão de votos em todo o país, de acordo com apurações da organização.
A ideia é pressionar o Congresso Nacional para aprovar projetos de lei que garantam mais justiça tributária e melhores condições de trabalho para a classe trabalhadora. Em Minas Gerais, a mobilização se espalha por universidades, sindicatos, praças e assentamentos rurais.
Um plebiscito popular é uma consulta direta à população, organizada por movimentos sociais e entidades civis, para saber o que o povo quer sobre temas que afetam sua vida, sem depender do aval institucional.
Entenda a proposta que tramita no Congresso
O projeto de lei (PL) de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados com um aumento no valor do rendimento mensal para a redução progressiva da alíquota de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil.
O PL também traz outras mudanças. Para rendimentos anuais de até R$ 60 mil, haverá uma redução de R$ 2.694,15, resultando em imposto zero. Para rendimentos entre R$ 60 mil e R$ 84 mil, uma fórmula específica será aplicada para uma redução que decresce linearmente até zerar para rendimentos de R$ 84 mil.
Contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 84 mil não terão direito à redução. A declaração de ajuste anual terá o desconto simplificado de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34 para o ano-calendário de 2025, e alterado para R$ 16.800,00 a partir de 2026.
