O governo de Portugal aprovou, nesta terça-feira (30), uma nova versão da Lei dos Estrangeiros na Assembleia da República, que ficou conhecida no país como “lei anti-imigração“.
Com 160 votos a favor e 70 contra, os parlamentares reduziram de dois para um ano o prazo para um imigrante solicitar moradia para o cônjuge, desde que ambos tenham morado juntos no país de origem por pelo menos um ano.
A primeira versão da proposta foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte portuguesa em agosto deste ano após questionamentos do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Na época, os juízes declararam que é inconstitucional separar famílias formadas por um cônjuge com residência legal e outro ilegal.
O tribunal argumentou que o projeto era “incompatível com a proteção constitucionalmente devida à família, em particular à convivência dos cônjuges, ou equiparados, entre si”. Agora, se o casal tiver filhos menores de idade ou declarados incapazes, o reagrupamento familiar pode ocorrer de forma imediata.
A legislação também determina que o pedido de autorização para residência só poderá ser feito previamente, ainda no país de origem. Além disso, os vistos temporários para os imigrantes que buscam emprego serão concedidos somente a profissionais considerados altamente qualificados.
A aprovação foi resultado de um conchavo entre o partido de extrema direita Chega e o governista Aliança Democrática, de centro-direita. “Trata-se de oportunismo de um governo que diz ‘não é não’, e na primeira oportunidade fecha um negócio às escondidas com a extrema-direita”, criticou Paulo Muacho, do partido Livre, de centro-esquerda.
Segundo parlamentares da oposição, o governo aceitou viabilizar, no futuro, o projeto que nega acesso à seguridade social pelo prazo de cinco anos aos imigrantes. Em coletiva de imprensa, o premiê Luís Montenegro desconversou quando questionado sobre o assunto. “Vocês se preocupam demasiado com outras questões, o essencial é que essa lei atende aos interesses do povo”, disse.
