Não restam dúvidas, salvo entre os genocidas e seus aliados, dentre eles alguns incitadores que estão no Brasil, que os crimes de “israel”** e EUA na Palestina (Gaza) configuram genocídio, ao ponto de merecerem investigação pela Corte Internacional de Justiça e pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Ao mesmo tempo, também estão configurados em Gaza crimes de lesa-humanidade, tecnicamente distintos do crime de genocídio. Ambos, entretanto, se encontram quando verificadas suas tipificações próprias, mesmo que em interpretação mais larga e menos presa a rigores jurídicos. E mesmo que o encontro não fosse possível sequer pela generosidade interpretativa, este se daria por outra via: ambos são cometidos contra toda a humanidade.
Caso queiramos encontrar razões para melhor interpretar o quanto se encontram os crimes de genocídio e os de lesa-humanidade, melhor recorrer ao legislador internacional, notadamente às dicções do Estatuto de Roma do TPI, promulgado no Brasil pelo Decreto 4.388, de 25 de setembro de 2002, quando Fernando Henrique Cardoso ainda era presidente. É este tribunal que tem “jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional”, apurando contra eventuais imputados tantos os crimes de genocídio quando os de lesa-humanidade. É por esta razão que vieram do TPI as ordens de prisão contra o primeiro-genocida de “israel”, Benjamin Netanyahu, e contra seu outrora ministro de Defesa, Yoav Gallant, quem comandou os primeiros meses de extermínio em Gaza, ambos ainda pendentes de execução.
Vejamos, para começar, como o Estatuto de Roma define o crime de genocídio, em seu Artigo 6º, basicamente reproduzindo o que diz a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, em seu Artigo 2º:
Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por “genocídio”, qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal:
a) Homicídio de membros do grupo;
b) Ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) Sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial;
d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;
e) Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo.
Agora o que diz o Artigo 7º, também do Estatuto de Roma, para definir os crimes contra a humanidade:
Para efeitos do presente Estatuto, entende-se por “crime contra a humanidade”, qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:
a) Homicídio;
b) Extermínio;
c) Escravidão;
d) Deportação ou transferência forçada de uma população;
e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional;
f) Tortura;
g) Agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável;
h) Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3o, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal;
i) Desaparecimento forçado de pessoas;
j) Crime de apartheid;
k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.
Em uma leitura muito rápida, até um leigo verificará que são crimes equiparáveis por definição. Não há, portanto, como não inferir que tudo o que acontece na Palestina, no mínimo desde que a grande limpeza étnica foi promovida na Palestina, de 1947 a 1951, da qual resultou o nascimento pela força de “israel”, é crime continuado contra a toda a humanidade, indo do Apartheid (regime racista que segrega uma população, a palestina não-judaica em detrimento de outra, a israelense judaica), descrito na letra “J” dos crimes contra a humanidade, ao primeiro genocídio televisionado que transcorre em Gaza.
Mas isso é definição formal, inscrição contida no Direito Internacional, passível de ser aplicado ou não, sempre dependendo do criminoso. Esses crimes sempre estiveram em curso na Palestina, seja porque “israel” nasce de uma brutal limpeza étnica, seja porque seu regime é definido como de Apartheid por incontáveis relatórios, tanto da ONU quando das principais ONGs internacionais de Direitos Humanos, dentre os quais é o mais contundente o da Anistia Internacional.
A diferença hoje é que toda a humanidade percebe, talvez pela primeira vez na história, que toda ela está sob ameaça frente ao que assiste, ao vivo, na Palestina. Os crimes contra a humanidade existem há décadas, como definição, mas talvez jamais a humanidade os tenha sentido em sua pele. Agora, quem sabe porque televisionados, ela os sente como tais. Ou seja: a humanidade percebe agora, na prática, o que são crimes praticados contra toda ela. Isso faz toda a diferença.
Para além das manifestações multitudinárias que exigem o fim do genocídio em Gaza, verificadas em várias partes do mundo, especialmente nas capitais europeias, temos as pesquisas de opinião pública, todas a mostrar que a rejeição a “israel” é enorme e só cresce.
Se falarmos da Europa, o quadro é desolador para o sionismo. Considerando os dez países europeus em que a consulta ocorreu, na média, 67% dos europeus rejeitam “israel”. Ela supera os 70% em quatro dos países da Europa: de 72% na Grécia a 78% na Holanda. E os que aprovam o regime israelense são apenas 25%.
Mas o quadro é ainda mais grave para “israel” quando considerados os que rejeitam muito contra os que aprovam muito este regime. Os muito desfavoráveis são 32,5%, ao passo que os muito favoráveis somam apenas 4,9%. Isso quer dizer que há 6,5 europeus que rejeitam muito “israel” para cada um que aprova muito, uma diferença de 650%.
Mesmo na Alemanha, o país europeu que mais fornece armamentos a “israel”, e que mundialmente fica atrás apenas dos EUA, a rejeição é de 64%, mais que o dobro dos que aprovam “israel”, que são 31%. E é de três pra um a diferença dos que rejeitam muito em face dos que aprovam muito: 15% contra 5%.
E na França, o país com maior população judaica da Europa — e terceiro no mundo, atrás apenas de “israel” e EUA —, 63% rejeitam contra somente 28% que aprovam, não assistindo melhor sorte para o regime israelense a relação “rejeita muito” versus “aprova muito”: 29% contra 4%, isto é, mais de sete que rejeitam muito para cada um que aprova muito, diferença de gigantescos 700%.
Quando examinamos o chamado G7, EUA à frente, o quadro não melhora para o regime israelense. Nos EUA, ainda que pareça irreal, a rejeição é de 53% contra 45% de aprovação, com 19% que rejeitam muito em face de 13% que aprovam muito. Nem nos pesadelos dos sanguinários dirigentes israelenses isto seria possível.
Surpreendente a situação de “israel” na opinião pública japonesa: 79% dos entrevistaram reprovam, ao passo que míseros 13% aprovam. Nas bandas, a coisa é pior do que qualquer outro país do “ocidente”: 31% reprovam muito para somente 1% muito pró-“israel”, isto é, 31 contra um ou, ainda, diferença de 3.000%.
Para além do que nos mostram as ruas e as estatísticas, a rejeição de “israel” e de seu genocídio contra o povo palestino merece outra leitura: a de que não é apenas a “esquerda” que apoia a Palestina e rejeita os crimes israelenses. Este argumento é falso tanto quando é arguido pelos extremistas que apoiam “israel” e seu genocídio, que querem colocar o tema como olimpíada ideológica, quanto quando é esgrimado por setores de esquerda que erram ao esquerdizar a agenda, colocando o tema em um gueto e, com isso, favorecendo uma certa extrema direita que vive do ódio e da intolerância.
As pessoas comuns estão dizendo a todos nós que diante de um genocídio, diante de crimes de lesa-humanidade, toda a humanidade deve reagir, independentemente de posições políticas, ideológicas, partidárias ou eleitorais. A sabedoria das massas, hoje horrorizada com a solução final em curso na Palestina, está muito mais assertiva.
É a humanidade dizendo o que é um crime contra toda ela. Afinal, se o genocídio for transplantado ao Brasil, por exemplo, haverá distinção ideológica para selecionar as vítimas. Claro que não, porque também é assim na Palestina, em que as vítimas são de todas as cores políticas e ideológicas.
É por isso que no Brasil também temos opinião pública desfavorável a “israel”: 58% rejeitam contra 32% que aprovam, com diferença ainda maior quando comprados os que reprovam muito contra os que aprovam muito — 14% a 4%, quase quatro para um.
Como vemos, no Brasil e no mundo, a humanidade resolveu dizer que entendeu o que ocorre na Palestina, ou seja, que são crimes contra toda ela. Por isso a rejeição a “israel” supera em muito os percentuais do que seja esquerda ou direita em cada país. Salvo se no Japão 80% de sua população estiver à esquerda, ou nos EUA 53%.
Fiquemos com a sabedoria das pessoas comuns, porque o senso de humanidade delas será decisivo no isolamento de “israel”, do sionismo e, como consequência, para o fim do genocídio em curso, tudo levando à consecução dos direitos nacionais, civis e humanitários do povo palestino.
*Ualid Rabah é presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal)
**A Fepal só grafará Israel em lugar de “israel” quando o regime israelense: 1. Reconhecer o Estado da Palestina, em recíproca, quando pouco, à iniciativa palestina, quando de Oslo (1993), de reconhecimento de “israel“; 2. Recuar de sua negação da existência mesma do povo palestino; 3. Reconhecer os direitos nacionais, civis e humanitários do povo palestino
***Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
