A tramitação de projetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi suspensa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (8) pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), algumas horas depois de o governo federal publicar um novo decreto que prorroga as regras de adesão ao programa.
Segundo o parlamentar, a decisão tem o objetivo de “compreender melhor os impactos” do decreto editado pela União antes de qualquer deliberação em plenário.
“Quero agradecer ao governo federal, mais uma vez, pela sensibilidade em ajustar, a pedido da Assembleia, os prazos sobre o Propag”, afirmou o presidente da ALMG, em entrevista coletiva.
Ele destacou que a avaliação dos valores das empresas estatais passíveis de federalização agora ganha fôlego até o final de 2026 e não depende mais de parecer preliminar do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O prazo para o Estado manifestar interesse em aderir ao programa, porém, segue até 31 de dezembro deste ano.
Novo decreto amplia prazos e reduz pressão sobre estados
O decreto federal nº 12.650/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicado na noite dessa terça-feira (7). O texto altera as regras do Propag, programa que permite aos estados abater parte de suas dívidas com a União por meio da transferência de ativos públicos.
Com a nova redação, os governos estaduais poderão formalizar até 31 de dezembro de 2025 o interesse em aderir ao programa, apresentando um plano de transferência de participações societárias e a estimativa de valor dos bens ofertados. Já as negociações sobre esses ativos poderão se estender até o fim de 2026, o que, na prática, afasta o risco de decisões precipitadas sobre privatizações.
A medida atende a pedidos do governo mineiro e da própria ALMG, que, desde agosto deste ano, vinha defendendo mais tempo para discutir os impactos econômicos e sociais das negociações.
Prorrogação desmonta “pressa privatista” do governo Zema
A nova versão do decreto foi celebrada por parlamentares progressistas e lideranças sindicais, que veem na decisão um freio à política de privatizações do governo Romeu Zema (Novo).
Recentemente, havia voltado a tramitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, apresentada por Romeu Zema e conhecida como “PEC do Cala a Boca”, na ALMG. A medida visa eliminar a exigência de referendo popular para a venda de estatais e reduzir o quórum de votação dessas matérias no legislativo.
A deputada Bella Gonçalves (Psol) afirmou que a prorrogação do governo federal “desmonta a desculpa de prazo” utilizada pelo Executivo estadual para tentar vender empresas públicas.
“Agora que o Propag foi prorrogado, Zema e sua base não precisam mais dessa loucura de vender tudo a qualquer custo. É hora de nos mobilizarmos contra as privatizações e de pensarmos em soluções viáveis para a dívida pública. Vender a Copasa e a UEMG não é uma delas”, declarou, por meio das redes sociais.
O deputado federal Rogério Correia (PT) também comemorou a decisão.
“Nada disso vai ser feito e nem precisa ser feito. Grande vitória da Assembleia Legislativa”, afirmou. “Nós não podemos deixar privatizar nossas empresas”, defendeu.
Já o deputado estadual Betão (PT) destacou que a suspensão das discussões na ALMG representa uma vitória do movimento contrário à venda das estatais.
“Uma série de erros da base governista na comissão permitiu que ela fosse suspensa e adiada. Isso interfere nos prazos para tentativa de colocar o projeto em plenário. É uma importante vitória”, disse.
Eduardo Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua), reforçou que a luta contra a privatização da Copasa continua.
“O governo Zema não tem mais justificativa nenhuma para privatizar a Copasa, mas não engavetou a pauta. É o Zema que tem autonomia sobre isso, então não podemos nos acomodar. A luta continua”, afirmou.
