Em audiência pública realizada na última quarta-feira (15) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), especialistas em meio ambiente, recursos hídricos e urbanismo apresentaram críticas ao novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A reunião, presidida pelo deputado Gabriel Magno (PT-DF), reuniu representantes da sociedade civil, pesquisadores e organizações ambientais para discutir pontos do plano considerados frágeis ou inconsistentes.
O Pdot é o instrumento legal que orienta o uso e a ocupação do solo no Distrito Federal ao estabelecer diretrizes para o crescimento urbano, a proteção ambiental, a infraestrutura e a distribuição de atividades econômicas. A revisão em curso, proposta pelo Governo do Distrito Federal, está em debate na Câmara Legislativa e foi tema da audiência pública desta semana.
Risco de grilagem
Durante a audiência, foram apontadas diversas inconsistências no texto atual do Pdot, especialmente no que se refere à integração com políticas ambientais já existentes, como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o Plano Distrital de Adaptação às Mudanças Climáticas.
Sol Udri, representante do Fórum das ONGs Ambientalistas, afirmou que o plano não está alinhado com instrumentos legais já aprovados. Segundo ela, o Pdot que está em discussão não “não cumpre o que o ZEE determina em relação às áreas de risco e às vocações econômicas do território”.
Udri também questionou a criação das Áreas de Conexão Sustentável (ACS), prevista na nova versão do plano, apontando ausência de critérios legais claros para sua definição. “As poligonais das unidades de conservação e dos corredores ecológicos não estão definidas, o que transforma o Pdot em um instrumento que pode facilitar a grilagem”, disse.
Ela também chamou atenção para ocupações irregulares em áreas como a Serrinha do Paranoá, onde segundo ela “há uma corrida por terras sem proteção legal definida, o que favorece processos de legalização de áreas ocupadas irregularmente”.
Abastecimento
A preocupação com a água foi um dos temas centrais da audiência. Alba Ramos, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranaíba, apresentou dados sobre o comprometimento da vazão dos rios do DF. Segundo ela, bacias como a do Descoberto e do Rio Preto enfrentam conflitos de uso entre abastecimento humano e irrigação agrícola.
“Quanto mais vermelho no mapa, mais comprometida está a vazão outorgável. Já temos bacias críticas. O [rio] Melchior, por exemplo, está funcionando como um esgoto a céu aberto”, explicou. Ramos destacou também que, considerando a projeção populacional para 2035, haverá aumento significativo na demanda por água e geração de esgoto. “Cada 100 litros de água utilizados geram 80 litros de esgoto. Isso exige planejamento que ainda não está refletido no plano atual”, afirmou.
A especialista também levantou questões sobre fragmentação ecológica, conectividade ambiental e ausência de metas concretas para corredores ecológicos. “O Pdot menciona conectores ambientais com linhas tracejadas, mas não estabelece metas claras nem poligonais efetivas. O ZEE já define corredores ecológicos por zonas, mas isso não está sendo adotado na proposta do Pdot”, explicou. Além disso, ela apontou que não há previsão de estratégias para mitigar impactos de estradas e outras barreiras à fauna, como rotas de migração.
Guilherme Jagano, do Fórum de Defesa das Águas e do Meio Ambiente, criticou a configuração atual das Áreas de Conexão Sustentável (ACS), apontando que elas estão desconectadas entre si. “As reservas que foram estabelecidas estão isoladas do território. Quando se olha o mapa, fica evidente que não existe correlação entre elas”, afirmou.
Para ele, as áreas que deveriam funcionar como corredores ecológicos ou zonas de transição estão mal distribuídas e sem função prática definida. “O Altiplano Leste, por exemplo, está adensado e sofre pressão de novas ocupações. Ele é uma área estratégica para recarga de aquíferos, mas continua sendo fragmentado por loteamentos e chácaras”, acrescentou.
Adaptação climática
Jagano também destacou aspectos do plano relacionados à vegetação urbana e reflorestamento, especialmente nas Regiões Administrativas (RAs). “As RAs foram construídas sem planejamento de arborização. Precisamos refazer esse planejamento para reduzir ilhas de calor, capturar carbono e integrar as áreas verdes ao tecido urbano”, observou. Ele ressaltou ainda a importância de investimentos em educação ambiental, lazer sustentável e ecoturismo como formas de garantir a valorização dos recursos naturais.
Outros temas abordados incluíram a ausência de planos setoriais de adaptação às mudanças climáticas, a falta de política distrital clara para arborização urbana e a inexistência de um sistema unificado de proteção da biodiversidade no território do DF.
Segundo Alba Ramos, “há espécies da flora ameaçadas e fisionomias vegetais raras que ocupam menos de 3% do território, como as matas paludosas, onde ocorrem espécies endêmicas como o macuquinho-de-brasília”. Ela explicou que a urbanização desordenada pode comprometer habitats de fauna e flora únicas da região.
Representantes da sociedade civil também apresentaram propostas específicas, como a ampliação da Área de Proteção de Manancial (APM) do Bananal, a criação de fundos para manutenção de áreas verdes e a adoção de políticas públicas de incentivo à conservação.
Durante a audiência, foram exibidos mapas, estudos técnicos e documentos que demonstram os conflitos atuais de uso da terra e da água, bem como os impactos ambientais projetados caso o plano seja aprovado sem alterações.
O texto do Pdot segue em discussão no Legislativo, e outras audiências públicas devem ocorrer nas próximas semanas. A sociedade civil tem solicitado que a tramitação do plano seja suspensa até que ele seja revisado com base nas legislações ambientais vigentes e nos instrumentos de planejamento já existentes.
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