A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do desmonte do Dmae aprovou seu relatório final na manhã desta quinta-feira (16), sem a presença da oposição. A sessão ocorreu no Plenário Ana Terra e foi conduzida pela vice-presidente da comissão, vereadora Cláudia Araújo (PSD).
A vereadora Natasha Ferreira (PT), presidente da Comissão, havia solicitado o cancelamento da reunião após os episódios de violência ocorridos ontem (15) na Câmara, com o uso de bombas, disparos de balas de borracha e agressões que atingiram vereadores. A bancada de oposição decidiu se retirar da votação e não participar da sessão, entendendo que não há condições físicas, políticas nem institucionais para o andamento normal dos trabalhos.
O pedido de cancelamento foi feito por telefone à vereadora Cláudia Araújo (PSD), que, na condição de vice-presidente, se mostrou aberta à solicitação. No entanto, o relator da CPI, vereador Rafael Fleck (MDB), recusou o cancelamento. Natasha considera essa postura antidemocrática e incompatível com o dever institucional de garantir segurança e lisura ao processo parlamentar. “A situação se agrava ainda mais diante da postura do relator em proteger os acusados de corrupção que comandaram o Dmae, o que evidencia a tentativa de esvaziar o trabalho de investigação e enfraquecer o papel fiscalizador da CPI”, destaca a nota da oposição.
“Até que se restabeleçam condições adequadas de segurança e institucionalidade, a vereadora Natasha Ferreira (PT) e os vereadores de oposição não darão aval a uma sessão que possa legitimar práticas de coerção e violência dentro da Câmara Municipal de Porto Alegre”. A nota é assinada, além da presidente da CPI, pelos vereadores membros Aldacir Oliboni (PT), Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) e Roberto Robaina (PSOL).
Com a ausência da oposição, o relatório da CPI foi aprovado com sete votos favoráveis, dos seguintes vereadores e vereadoras: Cláudia Araújo, Gilson Padeiro (PSDB), Jessé Sangalli (PL), Marcos Felipi (Cidadania), Rafael Fleck (MDB), Ramiro Rosário (Novo) e Vera Armando (PP).
Relatório
O texto foi apresentado pelo relator Rafael Fleck na última segunda-feira (13). O relatório indicia Luiz Alberto França, empresário que denunciou esquema de pagamento de propina em contratos do Dmae, pelo delito de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público. Também pede a investigação do vereador Gilvani o Gringo (Republicanos) e recomenda à Prefeitura que tome providências em relação a empresas do parlamentar e de sua família, “visando a sua proibição de contratar com o poder público face a possíveis irregularidades na composição societária”.
O relatório defende, ainda, que a União tem responsabilidade por omissão em relação ao sistema de proteção contra cheias da Capital e pede apuração dos fatos pelo Ministério Público Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União.
Vereadores da oposição, contudo, discordaram do conteúdo e apresentaram um relatório paralelo, em que recomendam a responsabilização penal do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), por crime de responsabilidade administrativa, em razão de sua omissão diante das denúncias de corrupção na autarquia e das falhas no sistema anti-enchentes da cidade. O documento também indica a responsabilização do ex-prefeito da Capital, Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
