Em pleno Dia do Professor, durante entrevista à imprensa, o Secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, afirmou que professores doentes devem ir trabalhar, ao ser questionado sobre os descontos aplicados a servidores afastados por licença médica determinado por decreto assinado pelo Governador Ratinho Jr. Ao Brasil de Fato Paraná, docentes que sofreram descontos durante afastamentos afirmaram que a resposta do secretário “revoltou os educadores do Paraná” e representa a falta de sensibilidade e valorização dos profissionais da educação no Paraná.
Descontos em licenças médicas e maternidade
Em dezembro de 2024, o Governo do Paraná publicou o Decreto nº 8.222, alterando a regulamentação da Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE), instituída pela Lei Complementar nº 242/2021.
O decreto, assinado pelo governador do Paraná, Ratinho Jr. e pelo próprio secretário da Educação, determina que o valor da GTE seja subtraído do salário dos docentes em licenças legais superiores a 15 dias — como afastamentos por tratamento de saúde ou licença-maternidade.
A professora de Educação Física Regina Helena Assumpção Kuvada, 64 anos, relata que, após sofrer quedas dentro de casa e romper um tendão, precisou passar por cirurgia. “Fui fazer a cirurgia só em setembro porque a gente tenta ainda ficar dentro das escolas, fechar trimestre, deixar tudo organizado. Precisei de um afastamento de 45 dias. Isso me custou um desconto na GTE de R$ 740 nos meses de setembro e outubro”, disse.
Com 16 anos de carreira no magistério estadual, a professora de artes Thamiris Langue Mysczak, em licença-maternidade, também foi surpreendida com desconto em um momento que deveria ser de acolhimento.
“Tive um bebê, estou em licença-maternidade e foi uma surpresa o desconto vir em meados da licença. Cerca de 21% do meu salário de agosto foi descontado. E esse mês o desconto continua. Acredito que o salário só volte ao normal no fim de dezembro, mesmo eu voltando ao trabalho na metade de novembro”, relata.
Para Thamiris, o decreto é uma violência contra as mulheres, maioria no magistério. “Esse ‘decreto da maldade’, como costumo chamar, é extremamente punitivo e misógino. A licença-maternidade afeta somente as mulheres. É um momento sagrado na constituição de uma família, maculado por uma política vil cujo propósito é a perseguição de professores. O desconto afetou toda a dinâmica familiar: tenho outro filho pequeno, autista, que depende de mim”, afirma.
Já a professora de Sociologia, Nicolle Camilo, explica que seus afastamentos foram motivados por burnout e problemas de saúde mental relacionados ao trabalho.
“Não tirei nenhuma licença estendida. Foi um acúmulo de atestados por causa da minha saúde mental, psicológica e emocional. Depressão, ansiedade e burnout se devem à questão do trabalho. Isso interfere na minha saúde física — minha imunidade oscila, e o estresse leva ao adoecimento. Tive um desconto em torno de R$ 1.600. Este mês deixei de pagar contas e tive que restringir o mercado. Foi um baque muito grande”, conta.
Ao ser questionado durante entrevista na Rádio Jovem Pan, sobre se o governo alteraria o decreto, o Secretário de Educação, Roni Miranda, além de negar qualquer mudança, declarou:
“Há vários casos de professores que vão trabalhar doentes ou remarcam suas consultas em horário fora do expediente, para que não haja prejuízo aos estudantes.”
Professoras dizem que fala do secretário é revoltante
Para Regina, a resposta foi “revoltante entre os educadores”.“Em todos os nossos grupos não houve quem não ficasse revoltado com essa fala. É um absurdo o Secretário dizer que a gente deveria agendar consultas médicas quando não temos dia fixo em uma escola. A maioria precisa trabalhar em três ou quatro escolas, o que dificulta qualquer marcação de consulta”, afirma.
Thamiris reforça que a fala revela desconexão e insensibilidade do secretário.
“A fala dele traz tantas camadas e tantas indagações. Parece-me que ele vive numa bolha e esqueceu o que é ser professor e mais ainda: o que é usar o SAS. Algumas consultas com especialista demoram muitos meses, não tem como escolher o melhor dia, uma folga, senão você vai para fim de fila de novo. Em sua fala, o secretário de educação dá a entender que ele espera nada mais nada menos do profissional da educação do que o colapso. Gostaria que essa constatação fosse só uma hipérbole, mas esse ano infelizmente já perdemos duas companheiras que trabalharam até colapsar, morrendo na escola,” diz. Para ela, a fala de Roni Miranda, ao incentivar que professores trabalhem doentes, é extremamente perigosa. É incitar a morte dos professores.
E, para a professora Nicolle, a fala traz muita dor para quem está no dia a dia da escola mesmo doente se preocupando em oferecer o melhor.
“Na fala dele, ele não está se importando com o processo de educar, o processo de ensinar, de desenvolver um trabalho educativo, de construir o conhecimento. Não é sobre isso que ele tá falando, nele se refere ali aos professores como aqueles que devem estar cumprindo o expediente na escola. Ele não está preocupado se dentro da escola que eu trabalho, se tem estrutura pra realizar o trabalho que eu gostaria, né? Então, pra mim, assim, além de uma revolta muito grande, isso também me gera uma dor. Pois, se trata de uma fala, por uma pessoa que não sabe o que está falando, que não se importa com aquilo que eu realmente me importo, que é o conhecimento, que é a construção de uma sociedade melhor,” diz.
Criada pela Lei Complementar nº 242/2021, a GTE foi regulamentada em 2022 como forma de incentivo e ressarcimento pelos investimentos em tecnologia e formação realizados pelos professores da rede estadual. Com a alteração de 2024, no entanto, a gratificação passou a ser descontada nos casos de licenças legais, como licença-maternidade e tratamento de saúde, provocando reduções de até R$ 2 mil nos contracheques.
Em resposta, o deputado Professor Lemos (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última terça-feira (9), um Projeto de Decreto Legislativo para revogar os dispositivos do Decreto nº 8.222/2024 que alteraram as regras da GTE.
A proposta prevê efeitos retroativos e susta os incisos 8º e 9º do artigo 3º do Decreto nº 10.051/2022, modificados em dezembro do ano passado.
A APP Sindicato, que representa os professores da rede estadual, emitiu nota a respeito da fala do secretário de educação, repudiando a mesma. ““Essas declarações do secretário Roni Miranda ocorrem poucos meses após duas professoras morrerem em sala de aula, na cidade de Curitiba, e viralizar na internet a imagem de um professor fazendo curso no leito do hospital porque a Secretaria da Educação exigia 100% de presença, não aceitava atestado médico e previa consequências para quem não participasse da formação. Somado a tudo isso, também foram divulgados neste ano dados oficiais produzidos pelo governo mostrando que, em 2024, mais de 10 mil educadores(as) que atuam na rede estadual de ensino precisaram se afastar do trabalho para tratamento de problemas ligados à saúde mental”, destaca um trecho da nota.
O sindicato. em setembro deste ano, formalizou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), pedindo providências para Secretaria de Educação do Paraná (SEED-PR) devolver aos professores os valores descontados.
A redação do Brasil de Fato Paraná entrou em contato com a assessoria do secretário de educação, mas até o fechamento da reportagem não recebeu retorno.
