Um território reconhecido oficialmente como quilombo urbano pela Fundação Cultural Palmares (FCP) voltou ao centro de uma disputa judicial em Foz do Iguaçu. Sob comando do prefeito general Silva e Luna, a Procuradoria Geral do Município (PGM) tenta retomar a posse da área ocupada há 35 anos pela família Santos, na Vila C, região norte da cidade, sob alegação de que o terreno pertenceria ao município.
O pedido de reintegração de posse, protocolado em 2018 e suspenso durante tratativas de mediação, foi reativado neste semestre pela PGM. O processo, que tramita na Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-PR, interrompeu o diálogo entre os órgãos envolvidos e levou a Defensoria Pública do Estado a pedir indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e individuais.
A área, conhecida como Horta do Seu Zé e Dona Laíde, foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em novembro de 2024, após estudos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) confirmarem que os moradores são remanescentes do Quilombo Apepu, de São Miguel do Iguaçu. Em dezembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) abriu o processo administrativo 54000.169774/2024-69, para regularização fundiária do território.
“Aqui o trabalho nunca para”
Entre canteiros, açudes e árvores frutíferas, Maria Serrate dos Santos, 55, filha dos fundadores José João e Laíde Rufino dos Santos, mantém o cultivo iniciado pelo pai em 1989. “Eu venho todo dia pra cá, faça chuva ou faça sol. Tudo foi feito no braço: drenagem, canais, plantio. A única máquina que a gente tem é a roçadeira”, conta orgulhosa.
A rotina é compartilhada com a mãe, Dona Laíde, 80, que ainda coordena as tarefas da horta. “Aqui o trabalho nunca para. Acordo cedo, cuido das mudas, trato das galinhas e vejo se a água tá correndo direito. É assim desde o tempo do seu Zé”, diz, enquanto caminha pela roça.
A família Santos reúne mais de 65 descendentes diretos de Dona Laíde e Seu Zé. São 10 filhos biológicos, dois de criação, 26 netos e nove bisnetos espalhados entre Foz do Iguaçu e municípios vizinhos. Parte dessa geração permanece na horta do quilombo, cuidando da terra que sustenta a memória da família.
No terreno, o grupo mantém o cultivo de hortaliças e frutas, a criação de pequenos animais e ações contínuas de preservação ambiental. O trabalho inclui o plantio de espécies nativas, a recuperação das margens do Córrego Brasília e o manejo das nascentes que alimentam o curso d’água, responsável por chegar ao Canal da Piracema, dentro da Itaipu Binacional.
Tradição e conhecimento
O espaço também funciona como campo de pesquisa e memória. Estudantes de biologia, engenharia e arquitetura da UNILA realizam atividades de extensão, oficinas de plantio sustentável e registram a história da comunidade. “Todo mundo que vem aqui quer ouvir a história, entender de onde a gente veio. Isso tudo fica documentado”, explica Maria.
Mesmo com a certificação federal, a Prefeitura sustenta que o território está inserido em uma unidade de conservação, o Parque Córrego Brasília, e deve permanecer sob domínio público. Já o INCRA defende a recategorização da área para Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), formato que permite a permanência de comunidades tradicionais e mantém o repasse do ICMS Ecológico ao município.
A Fundação Palmares recomendou que o caso seja remetido à Justiça Federal, por envolver direitos de comunidades quilombolas e atos de órgãos da União.
Por meio de nota, a Prefeitura de Foz afirmou que, em parceria com a Itaipu Binacional, realocou 25 famílias que viviam no entorno e que apenas oito permanecem na área. O município diz aguardar intimação judicial para responder à ação da Defensoria.
Apoio
Após a reativação do processo, a causa ganhou apoio de instituições regionais e nacionais. A UNILA, o Parque Nacional do Iguaçu, a Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná (Fecoqui-PR) e o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz divulgaram notas em defesa da permanência da comunidade.
