O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos 7 integrantes do núcleo 4 da trama golpista. O grupo seria responsável por criar notícias falsas pós-eleições e teria usado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar e coletar informações sobre adversários políticos do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para o magistrado, há provas suficientes de que o grupo foi fundamental para articular um golpe de Estado e manter o ex-presidente no poder mesmo após a derrota eleitoral de 2022. Moraes avaliou que só um dos réus, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, teria uma denúncia parcialmente procedente. Ele só foi condenado por organização criminosa e tentativa de abolição.
Durante o voto, o ministro deixou claro que a tentativa do grupo era promover uma “ruptura institucional” para abrir caminho a um golpe de Estado a partir de uma intervenção federal.
Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flavio Dino ainda votarão. É preciso mais dois votos favoráveis à condenação para que os integrantes do núcleo 4 sejam presos.
Os réus do núcleo 4 são: o ex-major Ailton Moraes Barros, o major da reserva Ângelo Denicoli, o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Almeida, o agente da Polícia Federal Marcelo Bormevet e o coronel do Exército Reginaldo Abreu.
Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento dos golpistas do 8 de Janeiro foi dividido em núcleos, que teriam funcionado de acordo com tarefas definidas.
Moraes destacou que esse grupo organizou uma rede de desinformação para descredibilizar as instituições e usou a desculpa de “liberdade de expressão” para isso.
“É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime, isso é crime tipificado no Código Pena”, afirmou Moraes.
O ministro também voltou a criticar as big techs, que serviram como plataforma para a “propagação de discursos de ódio”.
Moraes ressaltou o uso indevido da Abin e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para vulnerabilizar as estruturas de poder e deslegitimar o resultado das eleições.
“Houve a utilização da estrutura do GSI e da Abin pela organização criminosa, com a finalidade tanto de produção e divulgação massiva de desinformação sobre uma pretensa vulnerabilidade nas urnas eletrônicas e da existência de fraudes nas eleições. Essas finalidades evidenciam o caráter criminoso da organização criminosa com a produção e divulgação de desinformação contra a Justiça Eleitoral e a execução de atos de investigação claramente ilegais contra autoridades públicas, visando restringir o exercício de poderes constitucionais do Brasil”, disse Moraes.
O magistrado também reforçou o “ineditismo” da criação de um gabinete de crise depois do fim de um governo.
Durante o voto, Moraes também afirmou que as provas indicam uma articulação conjunta entre os diferentes núcleos envolvidos na trama.
Outros julgamentos
A 1ª Turma do STF já condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
Além dele, outros sete réus ligados ao núcleo político e militar também foram condenados, incluindo o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que recebeu a menor pena em comparação aos demais réus. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro e de parte dos acusados.
O STF ainda terá sessão na quarta-feira (22) para terminar o julgamento do núcleo 4. Os outros 3 núcleos também passam por avaliação da Corte. Até agora, o núcleo 1, no qual Bolsonaro está, foi julgado. O núcleo 3 será julgado em novembro, enquanto a avaliação sobre o núcleo 2 será feita em dezembro.
