O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (22) a ação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado está nos Estados Unidos há oito meses para pedir sanções contra o Estado e autoridades brasileiras, e foi poupado pelos parlamentares.
A representação do PT tinha como objetivo cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro. O deputado articula com assessores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, novas sanções contra o Brasil e tem apoiado o tarifaço que atinge a economia brasileira, além do uso da lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG) já havia sugerido em sua pré-relatoria o arquivamento da ação. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) cobrou a cassação do mandato do bolsonarista por ter “condutas conscientes” de um decoro parlamentar.
“Arquivar isso é um demérito para o parlamentarismo como um todo e todos nós envolvidos nessa ação. Ele não exerce minimamente a sua função, inclusive no território, que é onde o eleitor escolheu que ele estivesse”, afirmou.
A função do Conselho de Ética é fiscalizar e punir deputados em casos de descumprimento das normas internas que dizem respeito ao decoro parlamentar, além de investigar denúncias contra os congressistas.
Outro a criticar Eduardo Bolsonaro foi o deputado Paulo Lemos (Psol-AP). Ele foi contrário ao parecer preliminar do relator e disse que a cassação do mandato também visa punir o deputado por faltar reiteradas vezes às sessões parlamentares.
O deputado pode perder o mandato por faltas na Casa Baixa. As normas internas da Câmara exigem que os congressistas estejam presentes em 75% das atividades, exceto com autorização médica e para missões oficiais. Agora, Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato se faltar a mais cinco sessões deliberativas até o final do ano.
Bolsonaro foi convidado para participar da comissão por videochamada, mas recusou o espaço de fala na sessão, que estava cheia, inclusive de deputados que não fazem parte da comissão e acompanharam a votação do espaço reservado para convidados.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) chamou Eduardo de “deputado EAD (ensino a distância)” e de “lesa pátria”. Outros congressistas da oposição de extrema direita defenderam o deputado do PL e disseram que ele seria “destruído e preso” se voltasse ao Brasil. Não há, no entanto, um mandado de prisão contra o parlamentar no país.
O filho do ex-presidente é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação do processo judicial, ao tentar articular com os Estados Unidos novas sanções para tentar obstruir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dos 21 integrantes da Comissão de Ética, 14 são de direita. Eles também votaram outros oito pedidos de cassação contra os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Célia Xakriabá (Psol-MG) e Guilherme Boulos (Psol-SP). Todos foram arquivados.
