Na próxima quarta-feira (29), docentes da Universidade de Brasília (UnB) irão suspender as atividades. A paralisação é para que os professores possam aderir à mobilização nacional contra a Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional. Nesta data, ocorrerá a Marcha Unificada dos Servidores Públicos em protesto contra a proposta.
Durante a assembleia realizada na segunda-feira (20), os professores e professoras da UnB reforçaram a urgência de barrar a Reforma Administrativa no Congresso. Em unidade com demais categorias do serviço público federal, aprovaram adesão à paralisação nacional em 29 de outubro e à Marcha Unificada que será realizada na mesma data.
Na reunião também foi aprovada a intensificação das ações de denúncia contra a Reforma, a articulação com outros segmentos da comunidade universitária e o fortalecimento da unidade com sindicatos do Distrito Federal.
Segundo a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), a proposta compromete a autonomia universitária e a gestão interna das instituições públicas de ensino. O planejamento de pessoal, incluindo a realização de concursos, passaria a ser guiado por metas e critérios externos às universidades.
Promoções, progressões e estabilidade estariam condicionadas ao desempenho em avaliações periódicas, baseadas em parâmetros subjetivos. Outro ponto crítico é o retrocesso na remuneração: a proposta prevê uma carreira única no serviço público federal com 20 níveis e limita a diferença entre o salário inicial e o final da carreira a 50%.
Proposta da Reforma
O texto da Reforma Administrativa reúne um projeto de lei complementar (PLP), um projeto de lei (PL) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e, segundo entidades, representa um retrocesso histórico para o funcionalismo público e para o conjunto da população que depende dos serviços públicos.
A proposta se organiza em quatro eixos centrais: Estratégia, Governança e Gestão; Transformação Digital; Profissionalização do Serviço Público; e Extinção dos Privilégios. Sob o argumento de “modernizar o Estado”, o texto propõe mudanças profundas no regime de trabalho do funcionalismo público.
Principais impactos da Reforma Administrativa no serviço público:
- Avaliação periódica de desempenho: prevê a demissão por baixo desempenho sem critérios objetivos, abrindo espaço para perseguições políticas e ameaçando a estabilidade, essencial à continuidade dos serviços públicos.
- Bonificações por metas: substituem progressões de carreira por prêmios individuais, impondo lógica competitiva e produtivista ao serviço público, em detrimento do caráter coletivo e social da função estatal.
- Flexibilização das carreiras e contratações: amplia vínculos e formas de ingresso, o que pode fragilizar o mérito técnico e facilitar indicações políticas.
- Ampliação de vínculos temporários: estimula contratações precárias e sem estabilidade, comprometendo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.
- Análise prévia de execução indireta: determina que se avalie a possibilidade de terceirização antes de abrir concursos, institucionalizando a privatização de funções públicas e transformando direitos em mercadorias.
- Extinção de cargos por decreto: autoriza o Executivo a eliminar cargos sem aval do Congresso, concentrando poder e ameaçando a autonomia institucional.
- Padronização de regras para estados e municípios: impõe normas uniformes que limitam o pacto federativo, reduzindo a autonomia local na gestão de políticas públicas.
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