A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 2º turno, na última sexta-feira (24), o Projeto de Lei 504/2025, que atualiza os critérios de progressão de carreira, carga horária e benefícios dos servidores efetivos da prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
A proposta, de autoria do Executivo, recebeu 41 emendas e 25 subemendas, mas a maioria delas foi prejudicada após a aprovação da Subemenda 25/2025, apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças em acordo com a liderança do governo.
Com a manobra, o texto do Executivo foi mantido quase integralmente. Parlamentares da oposição classificaram o processo como um “apagamento do debate” e criticaram a ausência de diálogo com a prefeitura para corrigir o que consideram “injustiças” na proposta, como a falta de isonomia para trabalhadores contratados, diferenças na carreira da Guarda Civil Municipal e ausência de regulamentação do teletrabalho para servidores com deficiência.
“O que nós queremos é o direito de discutir as emendas”, afirmou o vereador Pedro Patrus (PT), ao criticar a decisão de priorizar a Subemenda 25, o que inviabilizou a votação das demais. Segundo ele, o movimento do governo foi uma “tentativa de calar e destruir a forma da gente dialogar”.
Entre as emendas apresentadas, 13 tratavam especificamente da carreira da Guarda Civil Municipal. A maioria delas buscava “corrigir injustiças” no texto, estendendo à base da corporação direitos garantidos apenas aos cargos de chefia, como antecipação de promoção e contagem de tempo em cargos comissionados para férias-prêmio.
Mesmo diante das críticas, o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), justificou a aprovação da subemenda como uma medida de responsabilidade fiscal.
“O projeto foi pactuado com lideranças sindicais de várias carreiras e garante o equilíbrio do orçamento da cidade”, disse.
Para o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), o PL 504/2025 representa uma conquista das mobilizações e greves dos servidores municipais. Ele destacou avanços como a criação de um quinto nível de progressão por escolaridade e a inclusão do vale-refeição diário de R$ 25 para quem trabalha menos de 40 horas semanais.
“É uma vitória importante, mas ainda há pautas pendentes, como a situação dos contratados e o teletrabalho para pessoas com deficiência. A luta continua”, afirmou o parlamentar, que pediu urgência na redação final para que o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) possa sancionar o texto ainda em outubro.
Caso a sanção ocorra nos próximos dias, as novas regras de carreira e benefícios começarão a valer já em novembro.
