A 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, realizada em Porto Alegre na sexta-feira (24) e no sábado (25), iniciou com a leitura do texto Os Ninguéns, de Eduardo Galeano e elegeu 40 delegadas e delegados que representarão o estado na Conferência Nacional de Direitos Humanos. O texto, publicado em O Livro dos Abraços (1992), serviu como marco simbólico para a abertura do encontro, que refletiu sobre as desigualdades e exclusões, políticas públicas e a importância da defesa dos direitos humanos.
Com o tema “Desafios para a promoção e garantia dos direitos humanos no Rio Grande do Sul: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a conferência reuniu mais de 500 participantes, entre delegadas, delegados e observadores. Após 40 conferências preparatórias municipais, regionais e livres, o Rio Grande do Sul contará com uma delegação de 40 pessoas na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que ocorrerá de 10 a 12 de dezembro, em Brasília (DF), onde serão apresentadas as 21 propostas aprovadas na etapa estadual.
A conferência teve debates sobre seis eixos temáticos, onde foram debatidos o enfrentamento das violações e retrocessos em direitos humanos; democracia e participação popular; igualdade e justiça social; justiça climática, meio ambiente e direitos humanos no contexto internacional. O evento contou com apresentações culturais, entre elas o Coral Indígena Nhe’engatu Mirim, o grupo Brasil de Cor, o Grupo Palestino Terra e a escola Imperadores do Samba. O convidado na mesa de abertura foi o jurista Paulo Abrão, referência internacional na defesa dos direitos humanos.
Em diversos momentos da conferência, ouviu-se a palavra de ordem “sem anistia”, como aconteceu na escolha da delegação gaucha, composta de 28 representantes da sociedade civil e 12 do poder público, com seus respetivos suplentes.
“RS tem história na defesa da democracia”
O conselheiro nacional de Direitos Humanos Wenderson Gasparoto destacou a importância da realização simultânea das conferências estaduais em todo o país. “É a primeira vez que temos conferências estaduais em todas as unidades da federação. De Norte a Sul, todo o Brasil está participando da Conferência Nacional de Direitos Humanos. E esta, com certeza, é a maior conferência que está acontecendo até agora”, afirmou.
Gasparoto recordou marcos da história gaúcha, como o apoio antecipado à abolição da escravidão e o Movimento da Legalidade, que garantiu a posse de João Goulart. “Este é um estado que tem história na defesa da democracia e dos direitos humanos”, declarou.
Ele também contextualizou o cenário político recente. “Depois da conferência de 2016, vivemos o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, a prisão do principal candidato de esquerda e a eleição de Bolsonaro. Um dos primeiros atos daquele governo foi extinguir cerca de 200 mecanismos de participação social, um ataque nunca visto à democracia brasileira.”
Gasparoto ainda criticou o atual modelo de orçamento público. “Hoje enfrentamos outro problema: o Congresso Nacional e o câncer das emendas impositivas, estruturadas no governo anterior, que inviabilizam o diálogo entre Executivo e Legislativo.”
O conselheiro citou avanços e desafios econômicos. “Tivemos uma vitória, que foi a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Por outro lado, ainda não conseguimos taxar as grandes fortunas. Esse é o quadro que enfrentamos hoje. A conferência tem a missão de fortalecer o Sistema Nacional de Direitos Humanos e consolidar uma democracia robusta, capaz de suportar qualquer tentativa de golpe.”
“A luta pelos direitos humanos é também anticapitalista”
Representando a Assembleia Legislativa do RS, a deputada Luciana Genro (Psol) reafirmou o compromisso da Casa com a pauta dos direitos humanos e lembrou que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento gaúcho é pioneira no país.
Ela destacou a aprovação de projeto de sua autoria que reconhece os assentamentos do Bara do Mercado Público, do Palácio Piratini e da Igreja das Dores como patrimônio histórico e cultural dos povos de terreiro. Segundo a parlamentar, deverá ser votado em breve o reconhecimento do Bara Mercado de Pelotas.
Genro também comemorou a recente orientação da Defensoria Pública que reconhece como racismo religioso a repressão a cultos e ao toque de tambor nos terreiros. “Essa é uma luta pelo Estado laico, pela garantia de que todos possam expressar sua religiosidade sem constrangimentos. E é disso que se tratam os direitos humanos: lutar pelos povos de axé, pelas pessoas LGBTs, especialmente as pessoas trans, que são as mais discriminadas, pelas pessoas com deficiência, pelos povos indígenas, pelas mulheres e pela negritude”, afirmou.
A deputada relacionou a defesa dos direitos humanos à crítica ao sistema econômico. “Vivemos em uma sociedade onde o lucro está acima da vida. Por isso, a luta pelos direitos humanos é também uma luta anticapitalista, pela vida e pelo planeta.” Genro também defendeu mobilização popular contra a anistia a golpistas e lembrou que o Brasil segue sendo o único país da América Latina que nunca puniu os responsáveis pelo golpe militar de 1964.
“A democracia é um caminho sem retorno”
Ex-ministra dos Direitos Humanos, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) destacou a conferência como espaço de reconstrução democrática. “O primeiro desafio é consolidar a democracia. Nenhum segmento resiste como os defensores e defensoras de direitos humanos em tempos de fascismo.”
Ela lembrou os ataques à democracia, do impeachment de Dilma Rousseff às tentativas de golpe após as eleições de 2022, e defendeu que a diversidade e o diálogo são valores negados ao país. Rosário recordou que a defesa dos direitos humanos tem custado a vida de militantes como Irmã Dorothy, Marielle Franco e Chico Mendes.
“O Brasil precisa tomar a decisão mais profunda de que a democracia é um caminho sem retorno”, afirmou, defendendo repactuar o sentido dos direitos humanos e combater ataques nas escolas, nas religiões e nas lutas sociais.
A deputada também citou episódios recentes de repressão em Porto Alegre, quando vereadoras foram atingidas por violência policial durante protesto em defesa da água como bem público. “Não é possível militarizar o espaço da cidadania. Quando atacam parlamentares e movimentos sociais, violam o livre direito de manifestação que a Constituição assegura”, criticou.
Rosário pediu que o Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanhe os casos de repressão e denunciou a criminalização de catadores, cozinhas comunitárias e movimentos populares. “Não posso aceitar que processos continuem atacando e violando a democracia, seja em Brasília, no interior do Brasil ou aqui em Porto Alegre.”
Ao encerrar, defendeu o fortalecimento dos conselhos de direitos humanos. “É fundamental que essa conferência repercuta no fortalecimento dos conselhos estaduais e municipais e reafirme que o poder é emanado do povo, não apenas no período eleitoral.”
Justiça e governo reafirmam compromisso com políticas participativas
O procurador de Justiça Leonardo Menin, coordenador da Comissão Permanente de Direitos Humanos do Colégio de Procuradores-Gerais do Ministério Público, destacou a importância da participação do sistema de Justiça. “Aprovamos uma resolução que reforça a atuação do Ministério Público em defesa das instâncias de participação popular e da construção democrática de políticas públicas”, disse. Ao encerrar, ele reafirmou “a importância da participação popular através dos conselhos de direitos humanos, nas suas mais variadas formas e matizes”.
O secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Guazzelli Peruchin, ressaltou a retomada das conferências, que não eram realizadas há mais de uma década, e o investimento de cerca de R$ 300 mil para garantir o encontro. “Estamos investindo nas discussões de politicas publicas de direitos humanos. (..) É antidemocrático aquele governo que não consegue ouvir as suas populações, que não consegue executar as despesas mínimas para executar todas as conferências onde são eleitas as delegações”, disse.
Peruchin celebrou a eleição de 40 delegados gaúchos para a etapa nacional e destacou o compromisso do governo do estado com o diálogo com a sociedade civil.
“Mais do que o resultado, o processo é o que fortalece a democracia”
Representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cândida de Souza sublinhou a importância do processo participativo. “Este é um momento extraordinário, de retomada do que é nosso, de valorização das lutas e das políticas públicas de direitos humanos.”
Ela destacou a necessidade de que as propostas nasçam da realidade concreta das comunidades. “Se a gente não escuta quem está no dia a dia construindo os direitos humanos, corremos o risco de fazer políticas distantes da realidade.” Por fim, Souza enfatizou o caráter democrático da conferência. “Mais do que o resultado final, o processo em si é fundamental. É nele que a sociedade civil se reconhece, debate, diverge e converge, e é assim que se constrói a democracia.”
Povos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e educadoras reforçam a luta coletiva por direitos humanos
Durante a conferência, lideranças indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, educadoras e representantes do poder público reafirmaram o papel da sociedade na defesa dos direitos fundamentais e da democracia.
O professor de História Laercio Karai Nhe’engatu, da comunidade de Nhe’engatu, em Viamão, destacou a importância da presença indígena no evento. “Nesses tempos, o que foi mais atacado foram os direitos dos povos indígenas, como se vê nas leis e políticas voltadas a nós e ao meio ambiente. Boa parte do meio ambiente é protegida pelos povos indígenas. Por isso, buscamos parceiros, deputados e apoiadores que se engajem nessa luta.”
Karai Nhe’engatu reforçou a centralidade da demarcação de terras como base para a democracia. “Sem demarcação não há garantia de direitos. Retrocedemos bastante no acesso à terra, à educação e à saúde. A demarcação não é apenas uma pauta indígena, é uma pauta de toda a sociedade.”
A professora Daniela da Silva Rosa, do Quilombo Morro Alto, saudou as mulheres de sua comunidade e ressaltou o papel da educação na promoção dos direitos humanos. “É impossível falar de direitos humanos sem falar da importância da educação. A escola tem a arma mais poderosa do mundo, que é a educação. As crianças são a esperança desse mundo melhor que queremos.”
Rosa defendeu políticas públicas efetivas e práticas cotidianas de igualdade. “Precisamos de políticas públicas de qualidade, mas não só no papel. Precisamos de práticas concretas no dia a dia, para garantir igualdade, inclusão, justiça e respeito.”
Já Josiane França, representando o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, falou sobre a importância da inclusão e da acessibilidade nas cidades. “Eu não nasci cega, me tornei uma mulher cega aos 30 anos. Então falo dos dois lados. Nós, pessoas com deficiência, existimos e resistimos”, declarou.
França ressaltou que questões como o mau estado das calçadas e elevadores quebrados afetam diretamente a vida e a mobilidade das pessoas. “As calçadas irregulares são uma fábrica de pessoas com deficiência. Isso atinge todos, gestantes, idosos, mulheres com carrinhos de bebê. Precisamos que a sociedade se sensibilize e se coloque no nosso lugar”, disse.
Ela também homenageou mulheres com deficiência que se destacam na militância. “Precisamos de mais mulheres negras com deficiência, mais pessoas com deficiência falando por nós”, concluiu sob aplausos.
A professora Luciane Nunes reforçou que os direitos humanos não podem ser apenas discurso de eventos. “Eles são a base da vida digna, do respeito e da liberdade. Nós, que estamos na luta popular, sabemos o quanto custa cada conquista”, afirmou.
Nunes destacou que não há democracia verdadeira enquanto houver pessoas com medo de existir. “Vivemos tempos duros, mas também um tempo para reencontrar nossas vozes e corpos. Direitos humanos se defendem todos os dias, na rua, no trabalho, na escola, na comunidade. Defender direitos humanos é defender a vida, e a vida deve ser vivida com liberdade, diversidade e orgulho.”
Importância da consciência popular
Encerrando as falas, o desembargador representante da Justiça do Trabalho, Cláudio Antônio Cassou Barbosa celebrou a parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos. “A história mostra que a população é quem faz a história e conquista seus direitos. Os direitos dos trabalhadores foram forjados pela luta social, e é essa luta que também forja a cidadania”, afirmou.
Ele ressaltou a importância da consciência popular: “De nada adianta ter uma Constituição democrática se não tivermos uma população atenta e consciente dos seus direitos. A Justiça do Trabalho se soma a essa luta por igualdade e dignidade”.
Também estiveram presentes na mesa de abertura o desembargador do Tribunal de Justiça, Francesco Conti, a doutora Suzete Bragagnolo, o subsecretário Direitos humanos Miguel Medina e o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Anderson de Mello Reichow.
Na avaliação do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS, Júlio Alt, a 7ª Conferência “cumpriu o seu papel” ao concluir o ciclo de debates e deliberações. “Tivemos uma abertura potente, com diversas autoridades, representantes do sistema de Justiça e a ex-ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário entre os parlamentares presentes, o que possibilitou um bom início de discussão sobre os direitos humanos, abrilhantado pela presença do nosso convidado especial de honra, Paulo Abrão”, afirmou.
Ele destacou que a participação do jurista contribuiu para aprofundar o debate sobre o tema no estado. “Passamos então para os nossos eixos e, ao final, conseguimos eleger uma delegação de 80 pessoas, 40 titulares e 40 suplentes, para representar o Rio Grande do Sul e defender as propostas refletidas e aprofundadas nos grupos de trabalho”, completou.
