Em audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado para debater a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários públicos, na última sexta-feira (24), dirigentes das principais entidades representativas dos servidores estaduais debateram a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários públicos. O encontro foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Leonel Radde (PT).
Os servidores reivindicam um reajuste de 15,2% a partir de janeiro de 2026, embora o projeto orçamentário encaminhado pelo governo de Eduardo Leite (PSD) à Assembleia Legislativa para o próximo ano não preveja recursos para isso.
O presidente da União Gaúcha, Fernando Andrade Alves, lembrou que a última revisão salarial ocorreu em 2022, quando o Poder Executivo concedeu um aumento de 6%. Antes dessa data, a correção dos vencimentos havia sido realizada apenas em 2006, o que, segundo ele, evidencia que o Rio Grande do Sul não cumpre o artigo 37 da Constituição Federal — que determina a atualização periódica da remuneração dos servidores públicos para evitar perdas inflacionárias. “Não estamos reivindicando nenhum privilégio, mas sim o direito básico garantido pela Constituição”, destacou.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindijus), Fabiano Salazar, afirmou que os servidores gaúchos acumulam perdas salariais de 62,77% desde 2014. Para ele, a ausência de uma política remuneratória é deliberada e coroa o desmonte do serviço público, patrocinado pelos últimos governos. “Na eleição de 2022, quando precisavam de votos, fomos chamados para ouvir a promessa de que seria instituída uma mesa de negociação permanente. Depois de eleitos, sequer somos recebidos para uma reunião técnica”, denunciou.
Análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, de 2015 a 2023, foram subtraídos dos servidores gaúchos, em função da inexistência de política salarial, cerca de R$ 7 bilhões. O dado foi trazido pelo presidente da Associação dos Delegados de Polícia do RS, Guilherme Wondrack, que revelou que, no mesmo período, o governo renunciou a R$ 82 bilhões, por meio de sua política de incentivos fiscais.
Wondrack denunciou ainda que os 6%, concedidos em 2022, representam uma revisão fictícia, pois foram acompanhados de aumentos da contribuição para o IPE Saúde e para a previdência.
Sem diálogo
A ausência de representantes do governo Leite na audiência gerou protestos. O presidente do Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado (Sindispge), Daniel Martins, criticou a postura do governo de evitar o diálogo com os trabalhadores e lembrou que os servidores já apresentaram duas Propostas de Emenda Constitucional para garantir a revisão anual. No entanto, nenhuma delas prosperou. “Faltou vontade política”, acredita.
Já o diretor do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm-Sindicato), Fábio Castro, disse que o governo debochou de forma cruel dos servidores ao conceder R$ 0,89 de reajuste ao vale-refeição. Acusou ainda os atuais gestores de autoritarismo ao não admitirem críticas. “A Ugeirm foi barrada de reunião por que criticamos este governo, composto por burocratas e adolescentes emocionais”, disparou.
Mobilização
A deputada Luciana Genro (Psol) afirmou que a ausência de revisão dos vencimentos faz parte de um projeto deliberado de desmonte, que tem como propósito privatizar e terceirizar o serviço público. “São inúmeros os exemplos neste sentido. Um deles é que no Rio Grande do Sul o servidor paga seu próprio reajuste por meio das vantagens que acumulou ao longo de sua vida funcional”, apontou.
Ela afirmou ainda que não será fácil, mas que é possível vencer resistências dentro da Assembleia Legislativa para construir uma proposta de revisão geral. “Para isso, precisaremos intensificar a mobilização”, recomendou.
No final do encontro, Leonel Radde anunciou, como encaminhamentos, o envio de um requerimento formal ao Poder Executivo para que apresente um projeto de revisão dos vencimentos ao parlamento e de um pedido de informações sobre as razões da omissão e o impacto financeiro da medida. Além disso, a comissão intermediará uma reunião entre o governo e as entidades para retomar as negociações sobre o tema.
No decorrer da audiência, representantes de dez categorias dos servidores se manifestaram, pedindo apoio dos deputados para a revisão dos vencimentos e para outras pautas específicas.
Com informações da Agência AL/RS*
