Sindicatos e entidades representativas do funcionalismo público no Distrito Federal convocam paralisação de 24h contra a Reforma Administrativa nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, no Museu Nacional da República, em Brasília.
O ato integra a jornada nacional de mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
A mobilização é organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em conjunto com outras centrais sindicais, confederações e federações de servidores, com apoio das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
No Distrito Federal, confirmaram presença entidades como o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), a Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (Sindenfermeiros), a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) e o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), que realizarão paralisação na data.
De acordo com as entidades, o objetivo é defender os serviços públicos e os direitos dos servidores, que consideram ameaçados pelas propostas contidas na reforma. A marcha também pretende alertar a população sobre os impactos que as mudanças podem causar na oferta de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Entenda
A PEC da Reforma Administrativa, de autoria dos deputados Zé Trovão (PL-SC), Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ), tem como relator o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto é apresentado como tentativa de “modernizar” o Estado brasileiro, mas, segundo as organizações sindicais, representa um conjunto de medidas de caráter liberal e fiscalista, voltadas para a redução do papel do Estado e o fortalecimento de interesses privados na gestão pública.
Entre os pontos mais criticados estão a flexibilização das regras de contratação e demissão, a possibilidade de ampliação de cargos comissionados, e a fragilização do Regime Jurídico Único, que atualmente garante estabilidade e autonomia aos servidores. As entidades denunciam que essas alterações podem abrir espaço para a politização das contratações públicas, reduzir a qualidade dos serviços prestados à população e enfraquecer carreiras essenciais do funcionalismo.
Para as organizações sindicais, o debate sobre a reforma administrativa precisa envolver a sociedade como um todo, já que suas consequências ultrapassam o campo das relações de trabalho dos servidores e atingem diretamente o conjunto da população, especialmente os setores que mais dependem de políticas públicas.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) coordena a mobilização nacional do magistério, e o Sinpro-DF confirmou adesão à paralisação para fortalecer a marcha. A concentração dos participantes está marcada para quarta-feira (29), às 9h, na Praça do Museu Nacional, de onde os manifestantes devem seguir em caminhada pela Esplanada dos Ministérios.
Serviço
Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa
Data: 29 de outubro (quarta-feira)
Local: Museu Nacional da República – Esplanada dos Ministérios, Brasília
Horário: 9h
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