Uruguaiana está vivendo uma grande polêmica na cidade e na Câmara de Vereadores. É o projeto de lei ordinário 59/2025, apresentado em abril pela vereadora Stella Luzardo Alves, do União Brasil, e que dispõe sobre a proibição de execução, exibição ou veiculação de músicas, videoclipes ou qualquer manifestação artística que exaltem a criminalidade, que contenham letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, bem como àquelas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que aludam a prática de relação sexual ou de ato libidinoso, tanto nas dependências das instituições públicas e privadas de ensino sediadas no município.
Desde a apresentação da iniciativa, a cidade não parou de discutir, debater e realizar polêmicas em todos os meios disponíveis de comunicação na cidade – rádio, jornal, sites e blogs. Roger Baigorra Machado, servidor público federal, trabalhador com políticas de inclusão e ações afirmativas e criador de conteúdos digitais, reagiu fortemente e escreveu um longo texto no Facebook. Ele classificou o projeto de “Capital Nacional da Castidade Musical”, ou “Capital Nacional da Pureza Moral”.
Uruguaiana, que já tem títulos como a “Terra da Califórnia da Canção Nativa”, o “Coração do Mercosul”, a “Capital Nacional dos Free Shops”, a “Terra do Arroz” e do “Terceiro Melhor Carnaval do Brasil”, agora se prepara para uma nova denominação. “O texto do projeto”, informa ele, “é tão estúpido como o de 2017”. Neste ano, o Projeto de Escola Sem Partido da Câmara de Vereadores da cidade previa colocar pastores nos colégios para darem aulas de ensino religioso
Por enquanto, o projeto da vereadora Stella Luzardo, mãe de cinco filhas, avó, ruralista, além de diretora territorial da UDR (União Democrática Ruralista) e bolsonarista, está em análise na Câmara de Vereadores de Uruguaiana e, pelo jeito, vai passar, segundo Baigorra. “Salvo a vereadora Manoela, do PDT, que se manteve racional, todos que se manifestaram desde abril, estão apoiando a sandice”, opina o comunicador.
Graduado em História na Universidade Federal de Santa Maria, ele afirma que Uruguaiana, se depender da maioria dos vereadores, poderá entrar no livro dos absurdos legislativos do Brasil. O escritor, jornalista e editorialista natural de Itaqui, Landro Oviedo classificou o projeto de absurdo. “Este projeto, além de notadamente inconstitucional, é ridículo”, escreveu ele no Facebook.
Justificativas
No projeto, Stella propõe que a proibição, além de escolas públicas e privada, atinja também letras e coreografias que incentivem a criminalidade ou o cometimento de ilícitos penais; Conteúdos verbais ou não verbais que envolvam temática sexual, erótica ou pornográfica; A fiscalização e a aplicação desta lei cabem aos órgãos municipais responsáveis pela educação, segurança pública e fiscalização de eventos e espaços públicos; Qualquer cidadão que verifique a ocorrência das vedações previstas na presente lei poderá formalizar denúncia junto aos órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Ministério Público ou outras autoridades responsáveis em realizar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Nas justificativas, Stella afirma que o seu propósito é garantir o respeito aos direitos da infância e adolescência, conscientizando e evitando a exposição dos estudantes (através da música) a conteúdos que exaltem a criminalidade e àqueles de caráter sexual, pornográficos e de linguagem inadequada que não combinam com a fase de vida que os menores estão inseridos.
“O objetivo é promover um ambiente escolar mais saudável, seguro e adequado ao desenvolvimento dos estudantes de Uruguaiana. É fundamental que as escolas sejam espaços de aprendizagem, respeito e formação de valores positivos, livres de conteúdos que possam influenciar negativamente os alunos. Visa também proteger o ambiente educacional em complexo de bons valores, promovendo a formação integral e salutar dos estudantes”, analisa a vereadora.
Segurança
Diante disso, a proibição da exibição e execução desses materiais nas unidades escolares visa, segundo Stella, é garantir que o espaço escolar seja um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral. “Da mesma forma, acreditamos que essa medida contribuirá para a formação de cidadãos mais conscientes, responsáveis e respeitosos, alinhados aos princípios de uma educação que valoriza o bem-estar, a segurança e a formação ética de seus alunos”.
A aplicação de sanções para aqueles que descumprirem a lei visa garantir que os gestores das instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, cumpram com responsabilidade a função de zelar pela segurança e bem-estar dos alunos, atuando de forma diligente para que o ambiente escolar se mantenha adequado à educação de qualidade.
Para ela e os seus apoiadores (vereadores Egídio, Mano Gás, Brait e Lilian) e o relator do PL, vereador Padovan, a regra é simples: nada de funk, sertanejo, rock, rap, pagode, ou qualquer outra forma de expressão artística, peça teatral, livro, vídeo, filme, nada que escape ao crivo da pureza parlamentar. “A trilha sonora de Uruguaiana (sim, “a cidade toda, pois o projeto diz que se aplica aos “espaços públicos e ruas de Uruguaiana”) será composta apenas por hinos, louvores, músicas militares, ave-marias e talvez uma milonga sem letra, isso, é claro, se a música for aprovada pela Comissão da Virtude da Câmara”, debocha Baigorra. A tendência, pelo visto, é o projeto ser aprovado.
O criador de conteúdos digitais afirma que que o maior problema da educação pública em Uruguaiana não é o pagamento do piso salarial, o uso dos recursos do Fundeb, nem a falta de professores ou auxiliares de inclusão, tão pouco a falta de recursos para investir na melhoria das escolas, o problema é o refrão das músicas da Anita, da Pablo e, certamente, algumas letras da Rita Lee e do Mamonas Assassinas. “Pura luxúria”, ironiza.
O texto é tão “zeloso” que chega a incluir, entre os crimes contra a pureza, o “linguajar obsceno” e as “expressões vulgares que aludam à prática de ato libidinoso”. Ou seja, imagine se tu estiveres assistindo um jogo da dupla Gre-Nal na calçada de um bar, e mandar o juiz tomar naquele lugar, do nada aparece ela, com estrela no peito e tudo: “Stella! Teje preso!”.
“Em breve estaremos na vanguarda do atraso! Nossa cidade poderá ter seu próprio “DOPS Musical”, diz Baigorra. “A Constituição Federal, sabe? Aquela de 1988 que chamavam de “Constituição Cidadã”, ela, é claro, fica meio de lado nessa história toda. Por sinal, o Estado Laico, também. nada disso existe na Câmara. Liberdade de expressão? Coisa de comunista. Arte como forma de pensamento? Subversão pura. Machado de Assis nas escolas? Nem pensar, aquela Capitu é uma dissimulada!”, recorda o crítico.
“Que moral e ética são essas que começam pela tesoura na liberdade de expressão e termina com o silêncio forçado? Que moral é essa que teme tanto o corpo, o desejo e a voz das pessoas?”, questiona.
Brincadeira de lado, afirma o servidor federal, não devemos esquecer que durante a ditadura, os censores cortavam as palavras do Chico Buarque, invadiam o Pasquim, perseguiam chargistas, exilavam o Caetano por conta de suas músicas e proibiam Milton Nascimento de cantar sobre amor e liberdade. Tudo em nome da moral e dos bons costumes. Hoje, o espírito daqueles velhos generais parece ter reencarnado aqui na cidade, sentados em gabinetes climatizados, prontos para decidir que tipo de canção as pessoas podem ou não ouvir.
“No fundo, é a mesma velha história: o medo da arte. A arte, esse bicho indomável que insiste em lembrar que liberdade não rima com obediência. Ah!, mas e dentro das escolas, isso não pode acontecer?”, dirá um defensor da imbecilidade do projeto.”, condena.
Além de partir de uma afirmação falsa, o texto trata de um assunto que já está cercado de instâncias para fiscalização e correção. Já existe o Estatuto da Criança e do Adolescente, as Promotorias, o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a Direção das Escolas, os orientadores e coordenadores pedagógicos, as famílias.
“No fundo, é muita falta do que fazer. Era melhor quando ficavam pedindo para trocar lâmpadas. Mas, convenhamos, há um lado positivo nessa besteira toda, quando a lei entrar em vigor, o silêncio em Uruguaiana será tão absoluto que finalmente poderemos ouvir, bem de perto, o som da nossa própria estupidez. Jamais pensei que a estupidez pudesse ser tão barulhenta”, diz ele.
“Mas, convenhamos, há um lado positivo nessa besteira toda, quando a lei entrar em vigor, o silêncio em Uruguaiana será tão absoluto que finalmente poderemos ouvir, bem de perto, o som da nossa própria estupidez. Jamais pensei que a estupidez pudesse ser tão barulhenta”, prevê.
Este projeto se inclui entre aqueles ridículos como a homenagem ao cabelereiro de Michelle Bolsonaro pela Câmara de São Paulo ou aquele que propôs um deputado federal pela criação do Ministério da Felicidade no governo Bolsonaro. Este ministério, por sinal, existe na Venezuela.
*Eugênio Bortolon é jornalista.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha do editorial do jornal Brasil de Fato.
