A população do Rio de Janeiro viveu um dos dias mais violentos de sua história recente com uma megaoperação policial que mobilizou 2.500 agentes para conter as ações do grupo armado Comando Vermelho (CV) no estado nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da cidade. O número de mortos oficiais é de 64 pessoas, mas na manhã desta quarta-feira (29), moradores do Complexo da Penha contabilizaram 60 corpos em área de mata da megaoperação.
Os analistas são unânimes em afirmar que a operação é injustificável e evidencia uma limitação do estado em lidar com o tema da segurança pública, concentrado em operações ostensivas pouco eficazes. Nesta entrevista, a diretora-executiva da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJ Racial), Giselle Florentino, comenta o impacto dessas operações para as favelas e a perspectiva de ações cada vez mais violentas como plataforma eleitoral de Cláudio Castro (PL).
Florentino aponta para o aumento de gastos e importação de tecnologia de guerra para as forças policiais, como um novo helicóptero militar, critica a ideia de intervenção federal como mera solicitação de reforço bélico, a falta de controle sobre a atividade policial e a escolha política de massacrar favelas e periferias.
Nesta terça-feira (28), o Rio de Janeiro vivenciou a chacina mais letal do Estado. Existe diferença entre a política de segurança desse governador e de outros governantes?
Eu acho que a política do Estado do Cláudio Castro é muito mais escancarada e fortalece muito a polícia civil. São operações que mobilizam um enorme contingente de policiais, de armamento, de alta tecnologia. E ainda existe um mito de que a polícia civil seja uma polícia de inteligência, uma polícia investigativa e uma polícia que faz grandes prisões. A gente não consegue abrir grandes inquéritos ou investigação, pelo contrário. Hoje, no Rio de Janeiro, apenas 4% dos crimes são elucidados pela polícia civil. Ela tem um orçamento menor do que a polícia militar, mas hoje ela é muito mais ostensiva e letal do que apenas o patrulhamento cotidiano.
Ontem tivemos drones, helicópteros soltando artefatos explosivos. Então, ele inaugura, de fato, uma nova fase de uma política de segurança pública mais letal, abertamente genocida.
Não há nenhum pudor, não há nenhuma preocupação com respeito a direitos humanos mínimos, nem a protocolos internacionais durante uma operação dessa magnitude. A gente assiste a um escalonamento da brutalidade de uma política de segurança pública com viés eleitoreiro, porque ele já entende que o debate de segurança pública é o debate que é o palco das eleições e sabe mobilizar muito bem essa articulação policial para a geração de votos.
Em coletiva de imprensa realizada na terça-feira (28), o governador chegou a chamar a ADPF das Favelas de ‘maldita’. Qual a sua avaliação sobre essa declaração? Qual a importância da ADPF das Favelas?
A gente fez uma análise de que as favelas perderam com ADPF. A gente exigia um plano de redução de letalidade para o Rio de Janeiro, controle da atividade policial, a proibição do uso de helicóptero como plataforma de tiro, a proibição do uso de troias e unidades de saúde em colégios públicos, que é a possibilidade de utilizar unidades básicas de saúde e colégio como parte de plataformas de operações policiais .O resultado foi receber um plano de reocupação das favelas no Rio de Janeiro, a liberação do helicóptero como plataforma de tiro.
Então, durante 5 anos, a gente lutou para garantir o mínimo de uma política de segurança baseada no controle da atividade policial e a gente perdeu. Eu acho que essa foi a primeira grande operação pós-resultados da ADPF e ela apresenta pra gente qual foi a opção política do STF, que foi de fortalecer uma política de segurança pública letal e ostensiva.
Se o Cláudio Castro diz que a ADPF é maldita para ele, imagina pra gente que está sofrendo, levando bala de helicóptero, drone com artefato explosivo. Hoje a gente amanheceu no Complexo de Alemão com mais 40 corpos reunidos de pessoas que foram assassinados que estavam na mata. Pra gente, a ADPF não foi só maldita, foi uma grande derrota.
A perspectiva inicial da ADPF era impor limites às operações policiais. Por que você considera que o STF fortaleceu as operações realizadas pelo estado do RJ?
Foram longos anos de incidência, mas para a gente o último julgamento, quando o STF não só nega as nossas demandas, mas cria diretrizes de política pública de segurança do Rio de Janeiro, nenhum dos nossos pedidos foi contemplado, a não ser produção de dados. Contar corpos, mostrar estatísticas sobre brutalidade policial não resolve o nosso problema. Então a gente entendeu que de fato a favela perdeu com a ADPF, porque em nenhum momento o STF fortaleceu a importância do controle da letalidade policial, da atividade policial, não colocou o Ministério Público para controlar as polícias, por exemplo. Nesse momento, o comitê de avaliação dos resultados da ADPF deveria ter feito um pronunciamento e nem isso foi feito.
E principalmente tem um argumento muito importante que a gente precisa lembrar. A execução dessa política de segurança pública não tem dotação orçamentária. A dotação orçamentária dela vai ser financiada via emendas impositivas.
E a gente entende que financiamento via emendas parlamentares é você criar um palco eleitoreiro sobre a política de segurança pública. Financiar a política de segurança pública através de emendas individuais impositivas é um absurdo.
Além de operações ostensivas, quais são as demais ações realizadas pelo governo do estado na segurança pública?
Hoje a segurança pública é a segunda maior pasta de gastos públicos do estado com 19 bilhões exclusivos para as polícias e 61% deste orçamento é exclusivo para policiamento ostensivo. O Rio de Janeiro é o estado que mais faz importação de armas no Brasil e quase 17% da nossa importação é feita exclusivamente com Israel.
A gente assistiu ao aumento da produção tecnológica com a chegada de drones, com o Black Hawk, que é o novo helicóptero que o governo federal comprou e deu para o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro vai ser a única polícia a utilizar um helicóptero de guerra com até 15 pessoas tripulando, com dois mísseis na esquerda e na direita, com duas metralhadoras na esquerda e na direita, assim com possibilidade de atirar mil tiros por minuto.
É o que a gente vai assistir. O nosso medo é que na próxima operação, esse helicóptero já esteja disponível, essa aeronave já esteja disponível. É uma aeronave de conflitos de guerra, foi utilizada em duas grandes guerras no mundo.
A polícia estadual nunca recebeu um artefato, uma tecnologia tão poderosa como essa. O Brasil comprou 11 aeronaves dessas há dois anos e já está no processo de chegada, e só o Rio de Janeiro vai receber, as demais vão ser destinadas às Forças Armadas. A gente tem cada vez maiores investimentos, investimentos recordes em produção de tecnologia de morte, em vídeo-vigilância, em câmeras de reconhecimento facial, e ao mesmo tempo o pedido mínimo de câmeras nos uniformes dos policiais não foi contemplado.
O governador também declarou que pediu a ajuda do governo federal e foi negada. De que forma o governo federal poderia auxiliar na investigação dos crimes? Qual seria o impacto de uma presença federal nesse momento?
Então, acho que o pedido de ajuda da intervenção federal não seria para elucidar casos, nem investigar, nem fazer enfrentamento à violência, seria um reforço bélico.
A gente entraria em mais uma Garantia de Lei e Ordem (GLO) com a participação federal aqui, e a gente já assistiu uma intervenção federal muito dura na Maré, inclusive, em 2018. A gente sabe o que é ter um exército nas ruas, é muito mais bélico, é muito mais tenso, o exército é muito mais truculento. A gente vai contar com um arsenal de guerra nas ruas, com tanques chegando, com reforço policial, e isso não diminui o impacto da violência. Se fosse assim, os nossos problemas de violência teriam sido resolvidos na intervenção federal, o que não aconteceu.
A gente precisa pensar numa política de segurança pública que possa elucidar casos, que possa investigar crimes, que possa enfrentar o debate de circulação, distribuição de drogas e de armas, e principalmente enfrentar o que é a expansão das milícias no Rio de Janeiro hoje.
Esse massacre e essas operações cada vez mais letais são de responsabilidade do Estado. É uma opção política desse Estado em massacrar a favela e periferia e achar que fazer policiamento é fazer policiamento ostensivo e criar rios de sangue nas favelas. A gente está muito abalado, tudo o que aconteceu está sendo muito difícil.
