A Justiça Federal marcou as datas para as audiências de instrução de três processos ligados ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. Essas audiências ocorrerão entre os dias 23 de fevereiro de 2026 e 17 de maio de 2027 e abarcam o grande número de vítimas, testemunhas e réus, totalizando 180 pessoas a serem ouvidas.
Esses são momentos de depoimento em que são produzidas provas orais e seguem uma ordem em que primeiro serão convocadas as testemunhas da acusação, depois as testemunhas solicitadas pelas defesas e, por fim, os réus. Os últimos também serão questionados em relação aos fatos apresentando suas versões.
“É uma decisão importantíssima, pois marca o início de uma nova fase do processo, que é a fase de instrução, fase em que serão produzidas as provas sobre as acusações que foram feitas no início do processo pelo Ministério Público”, aponta o advogado da equipe de litígio em direitos humanos do Instituto Cordilheira e representante da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) no caso, Danilo Chammas.
A decisão, da juíza federal Dra. Raquel Vasconcelos Alves de Lima, aconteceu no dia 20 de outubro e refere-se às ações: ação Penal (Homicídios Dolosos), que investiga a responsabilidade das 16 pessoas físicas acusadas pelo crime de homicídio doloso duplamente qualificado; ação Penal (Ambiental Vale) que apura a responsabilidade da Vale S.A. e seus funcionários pelos diversos crimes ambientais; e ação Penal (Ambiental TÜV SÜD), que tem a mesma finalidade, mas apura a ação da empresa alemã envolvida no rompimento.
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Para Chammas, além da vitória no avanço dos processos para essa nova fase, é central que tenham sido sanadas diversas questões preliminares, apontadas pelas defesas dos réus como forma de postergar o processo, além da concessão de um prazo suficiente para que as partes se manifestem e juntem documentos.
“A decisão afastou uma série de alegações feitas pelas defesas dos acusados, que buscavam evitar o início dessa nova fase. Nessa decisão, a juíza enfrentou os questionamentos e refutou todos eles, possibilitando que o processo siga adiante”, explica o advogado.
A partir de uma demanda das vítimas, as audiências da tragédia-crime ocorrerão no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Esse é o principal auditório do tribunal, localizado na avenida Álvares Cabral, em Belo Horizonte.
A reivindicação parte do entendimento da necessidade de um espaço que pudesse acolher a presença dos familiares de vítimas fatais e pessoas atingidas. Uma vez que, as audiências são públicas e essas pessoas têm interesse e direito de acompanhá-las presencialmente. O início rotineiro da instrução será às 13h.
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Relembre os processos
Em janeiro de 2020, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia ao Poder Judiciário Estadual pelos crimes de homicídio doloso, quando se assume o risco de causar a morte ou se tem intenção, duplamente qualificado, por 270 vezes. Estão inclusas nessa denúncia 16 pessoas, entre dirigentes e funcionários das duas empresas.
Há também a avaliação sobre diversos delitos da Lei de Crimes Ambientais, apontados pelo MPMG como de responsabilidade da empresa Vale S.A., proprietária da barragem, e da TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria Ltda, certificadora com sede na Alemanha que foi responsável pela emissão do laudo de estabilidade da barragem.
Desde 2023, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os processos criminais tramitam na esfera federal. Depois dessa decisão, o processo passou para a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, tendo sido desdobrado em três processos independentes.
