Nesta quinta-feira (30), o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpe Sindicato) se uniu à Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) e ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) em um ato unificado contra a municipalização e o fechamento de turmas do curso Normal/Magistério nas escolas da Capital.
Educadoras e educadores das redes estadual e municipal, estudantes e integrantes da comunidade escolar saíram às ruas em defesa da educação pública e contra o projeto de reorganização escolar, que pretende extinguir as turmas de 6º ano nas escolas municipais e de 1º ano nas escolas estaduais.
Com cartazes e faixas, os manifestantes gritavam palavras de ordem como “A nossa luta é todo dia, educação não é mercadoria” e “Não à municipalização”. Nem a chuva desanimou quem foi às ruas.
De acordo com reportagem do Sul21, escolas públicas de Porto Alegre passarão por um processo de reorganização na distribuição de turmas em 2026. Na rede municipal, 12 escolas deixarão de oferecer o 6º ano do Ensino Fundamental, enquanto 21 escolas estaduais extinguirão as turmas de 1º ano. A decisão, tomada conjuntamente pelas secretarias de Educação de Porto Alegre e do estado tem gerado críticas de entidades e comunidades escolares.
Durante o ato, a diretora do Cpers Joara Dutra destacou a luta permanente que o sindicato vem travando contra o processo de municipalização das escolas estaduais. “Desde 2023 percorremos diversos municípios, conversando com prefeitos e secretarias de Educação. Nossa caminhada não começa agora, mas reforçamos a importância de momentos como este: é somente com mobilização e resistência das comunidades escolares que conseguiremos barrar essas medidas”, ressaltou a dirigente.
Impacto e falta de diálogo
Segundo o professor Assis Olegário, da rede municipal de educação e diretor do Simpa, a decisão foi comunicada “de uma hora para outra, no mês de outubro”. A medida prevê que as escolas municipais que perderão o 6º ano recebam o 1º ano, e as estaduais que perderão o 1º ano passem a receber alunos do 6º ano. “Isso é um verdadeiro absurdo. Isso desorganiza as famílias”, afirmou o diretor do Simpa.
Olegário ressaltou o impacto logístico sobre as famílias, citando depoimentos colhidos durante o ato: “Ano que vem eu tenho que começar a trabalhar às oito, oito e meia, e vou ter que levar meus filhos em escolas diferentes. Isso desorganiza completamente as famílias.”
A crítica se estende à falta de consideração com a realidade territorial, onde o deslocamento entre bairros pode ser dificultado por questões de segurança e disputas de facções. Segundo o professor, isso pode levar ao “amedrontamento e a uma evasão muito grande”. A promessa de transporte por parte do governo e do município foi recebida com ceticismo, já que o programa “Voo à Escola”, existente há anos, “não é implementado”.
Além da extinção do 6º ano, o município também planeja reduzir os períodos de História, Geografia, Filosofia e Artes do 6º ao 9º ano. O professor Olegário manifestou preocupação dos docentes da rede municipal: “Além da questão de extinguir o sexto ano, eles vão pra onde? Já que têm uma carga horária organizada.” Para ele, a medida é uma “politicagem”, uma tentativa de mostrar resultados “como fato novo para as eleições do ano que vem, atropelando o planejamento educacional”.
Miriam Figueira da Silva, mãe de um aluno atípico da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lauro Rodrigues, relatou os impactos que a mudança pode causar às famílias. “Quando a gente escolhe uma escola em que ele possa começar no primeiro ano e terminar lá, isso é muito importante. E pra nós também, pela dificuldade de locomoção. As pessoas já estão acostumadas ali. Do nada, querem colocar uma lei para nos tirar dali sem nem conversar ou estruturar a situação. Ficamos sabendo pela escola sobre essa proposta. O governo realmente nos desconsidera. Estamos aqui com chuva e eles dentro do Palácio decidindo o que é melhor para eles, não para as mães e seus filhos.”
O professor Erik dos Reis, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Ministro Poty Medeiros, reforçou a falta de diálogo com as comunidades escolares. “Essa lista não foi divulgada nem dialogada com a comunidade. Um exemplo é a nossa escola, que não constava na primeira lista e depois simplesmente apareceu. Estamos aqui contra essas decisões de gabinete que atropelam os nossos direitos. Queremos diálogo e respeito às escolas e às famílias.”
União e força
Mesmo debaixo de chuva, educadores, mães, pais e estudantes realizaram uma caminhada do Palácio Piratini até o Paço Municipal, na tentativa de dialogar também com o prefeito Sebastião Melo (MDB).
A diretora-geral do 39º Núcleo do Cpers, Neiva Lazzarotto, avaliou o ato como uma demonstração de força e união. “Foi um ato muito forte, com centenas de pessoas. A voz das comunidades se fez ouvir na frente do Palácio, da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e até do Paço Municipal. É um absurdo que a secretária Raquel, o governador Eduardo Leite, o secretário Pascoal e o prefeito Melo não ouçam as comunidades, não ouçam as escolas. Hoje foi a expressão disso. Muitas mães, pais e avós falaram na frente do Palácio — foi emocionante.”
Segundo Lazzarotto, uma comissão formada por representantes das entidades e comunidades escolares foi recebida no Palácio Piratini. “Conversamos com o assessor da Casa Civil e pedimos uma reunião urgente com a Secretaria de Educação. Não é possível que a Seduc não escute as comunidades das 21 escolas estaduais que estavam na lista de fechamento do primeiro ano. Agora recuaram em 12, mas não há justificativa para não recuar em todas.”
Após o ato, representantes do Cpers e da Atempa também se reuniram com o Ministério Público Estadual, onde apresentaram um apelo à promotora Cristiane Corrales para que o MP intervenha e garanta a manutenção das matrículas. “A nossa prioridade é garantir a matrícula dos estudantes e atender as famílias, que estão sendo prejudicadas pelos governos Leite e Melo. Também lutamos para manter o emprego das professoras e professores contratados, que atuam nos primeiros anos no Estado e no sexto ano no município”, concluiu Lazzarotto.
“É uma falácia dizerem que ouviram a comunidade, porque, se tivessem ouvido, saberiam que ela rejeita essa proposta”, afirmou a diretora da Atempa, Márcia Cristina de Lima.
Presente ao ato, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) enfatizou a importância da luta contra a municipalização. “É um ataque combinado entre o prefeito Sebastião Melo e o governador Eduardo Leite. Essa proposta cria enormes dificuldades para crianças e adolescentes continuarem os estudos: separa irmãos, aumenta a vulnerabilidade, muda territórios e afeta diretamente o direito de estudar.”
Ação civil
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ajuizou, na terça-feira (27), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Porto Alegre para suspender a decisão de transferir turmas de 6º ano do Ensino Fundamental de escolas municipais para estaduais.
A medida impacta 804 alunos e foi tomada sem a devida transparência, sem participação da comunidade escolar e sem critérios técnicos e pedagógicos claros. A DPE/RS buscou esclarecimentos junto à Smed, mas não obteve retorno.
A Defensoria argumenta que a decisão viola o direito fundamental à educação, à continuidade escolar e aos princípios da publicidade e transparência. Além disso, compromete o processo pedagógico de transição e aumenta o risco de evasão escolar e de rompimento de vínculos comunitários e familiares.
Na ACP, a DPE/RS solicita a suspensão imediata da decisão administrativa até que a Smed apresente um plano detalhado e transparente de reorganização da rede, com ampla participação da comunidade escolar, no prazo máximo de 10 dias.
Esclarecimento da Seduc
A Secretaria da Educação (Seduc) esclareceu que ações de reordenamento são realizadas rotineiramente na gestão da rede estadual, conforme prevê o Marco Legal da Educação Gaúcha (Lei Complementar nº 16.031/2024). Segundo a pasta, tais medidas buscam aprimorar a qualidade do ensino e otimizar a estrutura escolar, respeitando o princípio de garantia de acesso a todas as etapas da Educação Básica, reafirmando a cooperação entre estado e municípios.
Como parte desse processo, segundo a pasta, foram identificadas oportunidades de melhoria na oferta dos primeiros e sextos anos do Ensino Fundamental em algumas instituições da Capital, de modo que o município amplie o atendimento dos Anos Iniciais e o estado, dos Anos Finais. A Seduc informou ainda que está dialogando com as escolas e demais partes envolvidas para definir as adequações a serem feitas em 2026, ressaltando que as vagas dos estudantes continuam asseguradas dentro do zoneamento escolar, em instituições próximas, preservando o direito à educação.
O Brasil de Fato RS entrou em contato com a prefeitura de Porto Alegre. Não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
