O Rio de Janeiro, onde ocorreu a operação policial mais letal da história do país nesta semana, é um dos estados que mais gasta com as polícias militar e civil, segundo o estudo “Funil de Investimentos da Segurança Pública e do Sistema Prisional” publicado pela plataforma JUSTA, que analisa informações de gestão e o financiamento da Justiça brasileira.
Em 2023, o estado governado por Cláudio Castro (PL) gastou R$ 10,1 bilhões com as polícias, ficando atrás apenas de São Paulo, que teve um gasto de R$ 15,6 bilhões na área. No ano seguinte, as posições se mantiveram com Rio e São Paulo com investimentos de R$ 10,3 bilhões e R$ 16,8 bilhões, respectivamente.
Em relação aos outros gastos do estado, como educação e trabalho, o Rio é o que mais gastou com as polícias em 2023, cerca de 10,6% de todo o orçamento. Dos R$ 95,1 bilhões do montante total do estado, R$ 7,9 bilhões foram para a Polícia Militar (79%), responsável pelo policiamento ostensivo e prisão em flagrante, e R$ 2,1 bilhões para a Polícia Civil (20,8%), que tem a função de investigação.
Para a Polícia Técnico-Científica, que é especializada na produção e análise de provas periciais em investigações criminais, nenhum gasto foi encontrado pela plataforma. “Mesmo responsável por produzir provas periciais essenciais para a justiça (comprovar crimes, identificar suspeitos e vítimas), não houve qualquer previsão orçamentária para essa área crucial, ainda que uma polícia técnico-científica autônoma tenha sido criada”, diz o estudo da JUSTA.
Em 2024, os gastos proporcionais se mantiveram estáveis em relação aos números do ano anterior. Dos R$ 10,3 bilhões destinados às polícias, R$ 8 bilhões foram para a Polícia Militar (78,6%), R$ 2,2 bilhões para a Polícia Civil (21,4%) e nenhum centavo específico para a Polícia Técnico-Científica.
Dados nacionais
A proporção dos investimentos entre as polícias repete o cenário de outros 24 estados da União. Não foram considerados os orçamentos do Piauí, Maranhão e Roraima, porque os estados não disponibilizaram as informações.
Nacionalmente, a Polícia Militar foi a principal beneficiada com 59,5% dos recursos destinados à segurança, consolidando a prioridade das ações de policiamento ostensivo em detrimento das atividades investigativas. As polícias civis, responsáveis pelas investigações, ficaram com 22,9% do total, enquanto a polícia técnico-científica, encarregada de perícias e provas, recebeu apenas 2,8%.
O levantamento da plataforma JUSTA indica que a concentração orçamentária nas polícias militares reflete uma escolha política pela manutenção do modelo de segurança baseado na repressão e no encarceramento. “A decisão de como gastar o dinheiro público é uma escolha, sobretudo, política”, afirma o relatório.
A plataforma defende um reequilíbrio nos investimentos, que hoje são fortemente voltados à “porta de entrada” do sistema de justiça criminal, em detrimento da “porta de saída”, voltada à reinserção social de egressos. As duas portas compõem duas das três fases de intervenção penal do estado, ao lado dos gastos com o sistema prisional.
Em 2023, por exemplo, os governos estaduais destinaram R$ 98,7 bilhões à segurança pública, mas 73% das unidades da federação não investiram nada em políticas exclusivas para egressos do sistema prisional, por exemplo. Nenhum estado da região Sul investiu em política exclusiva para egressos.
Do total, R$ 78,9 bilhões foram para as polícias, R$ 19,8 bilhões para o sistema prisional e apenas R$ 16 milhões com políticas para egressos. Dados semelhantes foram registrados em 2024: R$ 87,5 bilhões para as polícias, R$ 21,9 bilhões para o sistema prisional e R$ 18 milhões com políticas para egressos.
“Quando pensamos no ciclo de violência institucional produzido pela passagem pelo cárcere e nas medidas necessárias ao enfrentamento de seus consequentes mecanismos de exclusão, precisamos nos perguntar: quais as possibilidades para quem deixa a prisão?”, questiona o relatório.
“Não há políticas públicas sem investimento e, com relação aos egressos, os dados evidenciam ou o subfinanciamento, ou a inexistência de investimentos”, diz outro trecho. “É necessário trazer racionalidade para a política criminal e inverter o funil de investimentos, deslocando recursos da porta de entrada para a porta de saída do sistema prisional, desfinanciando o encarceramento em massa.”
