Na última terça-feira (28), o Rio de Janeiro presenciou uma das maiores operações policiais da história recente, mobilizando 2.500 agentes de segurança das polícias Militar e Civil com o objetivo de conter o avanço do grupo armado Comando Vermelho (CV) na capital. O principal procurado era o chefe do CV no Complexo da Penha, Edgar Alves de Andrade, mais conhecido como ‘Doca’, que conseguiu escapar, 81 pessoas foram presas e mais de 100 fuzis foram apreendidos. Mas o principal marco dessa chacina foi o recorde de mortos: 121. O que a coloca como a mais letal do país.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o coronel da reserva Antônio Carballo crítica o modus operandi das operações de segurança pública no Rio de Janeiro. Para ele, intervenções como a Operação Contenção representam uma “política de enxugar gelo” , destacando que, apesar do altíssimo risco dessas ações, seu efeito é meramente temporário.
Carballo defende que a redução de danos passa, fundamentalmente, pela profissionalização e treinamento contínuo das forças de segurança, com observação dos protocolos, especialmente no uso comedido da força e na utilização indispensável de equipamentos como a câmera corporal. O coronel da reserva enfatiza que o trabalho de inteligência e investigação policial deve ser a base estrutural que sustenta o planejamento operacional das intervenções.
Diante do complexo cenário fluminense — que ele classifica como sui generis — ele propõe que a melhora institucional da segurança pública exige uma integração articulada e coordenada entre os diversos órgãos que compõem os sistemas de justiça criminal. Para um enfrentamento mais eficaz e menos letal, é necessário obter o alinhamento estratégico de todos os entes federativos, desarticular as redes de contrabando de armas e, sobretudo, desenvolver uma cultura da paz centrada no exercício da cidadania. Confira a entrevista.
Brasil de Fato – Como o senhor avalia a Operação Contenção?
Antônio Carlos Carballo – A Operação Contenção é mais uma operação policial que reproduz o mesmo modus operandi das operações policiais realizadas, há décadas, nas favelas do Rio de Janeiro. Retrata o inócuo esforço episódico de intervenção estatal, popularmente conhecido como sendo a “política do enxugar gelo”.
Em outra palavras, esse tipo de operação, de altíssimo risco, retrata tão somente o efeito temporário da ação operacional policial, meramente reativa e episódica, em espaços geográficos conflagrados da cidade que, mesmo após a intervenção estatal, por ausência de medidas contínuas de prevenção e repressão qualificada do delito, permanecerão sujeitos, uma vez mais, ao domínio territorial armado por parte de grupos e organizações criminosas.
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Quais políticas públicas devem ser adotadas para que não haja mortes de policiais, pessoas envolvidas com grupos armados e população inocente?
Infelizmente não existe risco zero quando se trata de intervenção policial em espaços geográficos com domínio territorial armado por parte de grupos ou organizações criminosas.
A melhor maneira de reduzir a vitimização é através do treinamento contínuo e da profissionalização das forças de segurança, com fiel observância aos protocolos e aos procedimentos operacionais padrão, sobretudo àqueles relacionados ao uso comedido da força, além da indispensável utilização dos equipamentos de proteção individual, incluída a câmera corporal.
Não obstante, investir em inteligência e investigação policial e aprofundar suas aplicações protocolares e procedimentais contribuem, sobremaneira, para reduzir os riscos de vitimização.
A principal discussão neste momento é como usar investigação e inteligência para realizar operações contra grupos armados. As polícias Civil e Militar dispõe de estrutura para isso? O que falta ser feito?
O trabalho de inteligência e investigação policial é a principal base estrutural que dá suporte ao planejamento operacional das intervenções policiais.
No caso específico de áreas com domínio territorial armado por parte de grupos e organizações criminosas, como no caso das favelas, o desafio maior é o resgate simbólico do território, saber como manter a paz e a tranquilidade pública no espaço geográfico considerado, após a operação policial efetivada para prender e desarmar os criminosos pelas forças estatais.
Lamentavelmente, parece ser que o Estado não está conseguindo superar esse desafio fundamental, constitucional, que é a preservação da ordem pública.
Para que haja uma melhora no funcionamento institucional da segurança pública é imprescindível que haja uma integração articulada, devidamente coordenada, entre os diversos órgãos – e suas expertises – que compõem os combalidos sistemas de justiça criminal e segurança pública.
Há exemplos de outros governantes do Rio de Janeiro ou em outros estados que são exemplo na área de segurança pública? Onde? O que foi feito para diminuir a criminalidade sem fazer uso da força ostensiva?
A situação do Rio de Janeiro, por sua complexa singularidade, é, no meu ponto de vista, sui generis.
Portanto, não existe um único exemplo comparativo que possa inspirar a adoção de medidas para o enfrentamento do crime e da violência nas favelas do Rio de Janeiro.
Entretanto, a observação de algumas boas práticas policiais, adotadas no Brasil e no exterior, pode ajudar a pensar modelos alternativos e padrões mínimos norteadores da atuação policial, sempre no âmbito de uma política de Estado, supra partidária, objetiva e consistente.
No caso do Rio de Janeiro, considerando o cenário político atual e a presença de grupos de criminosos, fortemente armados, exercendo o domínio territorial em determinados espaços geográficos da cidade, torna-se muito difícil considerar a hipótese de diminuição da prática delituosa sem que seja necessário fazer o uso da força policial.
Ao meu ver, para que essa hipótese alcance uma margem mínima de viabilidade seria necessário, primeiramente, no contexto de uma política pública de segurança, obter, de modo coordenado, o alinhamento estratégico integrado de todos os entes federativos e poderes constituídos.
Outra medida precedente seria privilegiar o trabalho de inteligência e investigação policial como medida fundamental de enfrentamento ao crime.
O mesmo esforço deve ser empreendido para a desarticulação das redes de contrabando de armas de fogo e munições, principal vetor que alimenta a letalidade da violência urbana, uma vez que a causa finalística do crime organizado é a obtenção de lucro mediante a realização de operações financeiras estruturadas com vistas à legalização de capital/dinheiro não declarado obtido por meios ilícitos.
Por último, porém não menos importante, é o esforço contínuo de desenvolvimento de uma cultura da paz centrada no exercício da cidadania.
Nesse sentido, alcançar o nível razoável de paz e tranquilidade pública nos conglomerados urbanos resgatados pelo Poder Público, do domínio territorial armado de grupos ou organizações criminosas, demandará um esforço governamental integrado através do acesso democrático aos serviços públicos, das ações de policiamento ostensivo, dos programas de prevenção social da violência e de um novo modelo de governança com forte participação social.
Tudo isso não é uma receita de bolo, mas sim algumas elucubrações iniciais, provocativas, tendo em vista as potenciais alternativas de políticas públicas eficazes, especialmente em face da eventual proposição de um modelo de enfrentamento menos letal ao crime organizado.
