“Entender esta visão de mundo que o processo escravagista resolveu chamar de religião e o nosso modelo civilizatório de viver”, definiu Iya Vera Soares, coordenadora nacional do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma). A fala foi proferida na audiência pública que discutiu, nesta segunda-feira (3), na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a elaboração de um projeto de lei estadual para instituir o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
No início do mês da Consciência Negra, a atividade reuniu mães e pais de santo, parlamentares e lideranças religiosas, em Porto Alegre, e deliberou pela criação de um Grupo de Trabalho para construção coletiva da proposta, além da realização de um seminário público sobre o tema. A iniciativa é da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que coordena a Frente Parlamentar dos Povos de Matriz Africana.
Para Iya Vera, discutir o Marco Legal é também revisitar as reparações históricas exigidas desde a Conferência de Durban, em 2001, marco internacional que reconheceu a escravidão como crime de lesa-humanidade. “Nesse documento constam todas as diretrizes das políticas afirmativas, e agora o tema trata das reparações. Para isso é preciso uma lei que legitime essa história do povo negro”, afirmou. Ela lembrou que o Rio Grande do Sul abriga o maior número de casas de religião do país, o que favorece a organização política e a representação parlamentar desses povos.
O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro que reúne a maior proporção de praticantes de umbanda e candomblé, de acordo com o Censo Demográfico 2022. O levantamento aponta que 3,2% da população gaúcha segue alguma religião de matriz africana. Estima-se que o estado tenha cerca de a 65 mil terreiros.
A ialorixá recordou ainda a mobilização que, há poucos anos, derrubou na Justiça o projeto de lei que criminalizava o sacrifício de animais nos cultos de matriz africana. “Foi uma vitória da resistência dos nossos terreiros, que seguem sendo alvos de intolerância e precisam de proteção jurídica e política”, pontuou.
Reparação e reconhecimento
A proposta do Marco Legal, inspirada no Projeto de Lei 1279/2022, em tramitação na Câmara Federal, busca garantir o reconhecimento do direito do povo negro viver a partir de seus valores civilizatórios africanos, o que inclui a segurança alimentar, as línguas, a medicina tradicional e as formas próprias de organização comunitária.
Participando por videoconferência, o articulador nacional do Fonsanpotma, Tata Nganga Dile, destacou a importância do ato político e defendeu que os estados assumam o protagonismo na elaboração de políticas de reparação.
Na mesma linha, Regina Nogueira, integrante da coordenação de ancestralidade do fórum e uma das autoras do texto federal, explicou que a iniciativa “trata do Marco Legal pela reparação dos povos sequestrados no continente africano e escravizados nas Américas”. Ela lembrou que, enquanto imigrantes europeus receberam terras e incentivos, a população negra libertada não teve direito à reparação. “A proposta busca avaliar como o Rio Grande do Sul pode promover essa reparação, reconhecendo as línguas, as terras e a medicina tradicional africana e indígena no Sistema Único de Saúde”, afirmou.
“Os tambores são atos de despertar a ancestralidade”
Coordenador da Igualdade Racial do município de Rio Grande, Chendler Siqueira elogiou a articulação da Bancada Negra da Assembleia e ressaltou que seu município é o único do país com um Marco Legal dos Povos de Matriz Africana já instituído. Para ele, o debate ultrapassa a dimensão religiosa. “Não se fala apenas de religião, mas de comunidades tradicionais, o que oportuniza a reparação dos crimes de lesa-humanidade praticados contra esse grupo”, disse.
Segundo Siqueira, a presença de mais de 80 mil negros e negras no território gaúcho explica a força das casas de religião, que também são espaços de saúde, cultura e acolhimento comunitário. “Os tambores são atos tradicionais de despertar a ancestralidade, uma mostra cultural e não apenas prática religiosa. Estamos em busca de políticas públicas que reconheçam isso”, completou.
Orientações e garantias jurídicas
A defensora pública Gizane Medina Rodrigues, dirigente dos Núcleos de Direitos Humanos (NDDH) e da Igualdade Racial (Nudier), apresentou o trabalho da instituição na efetivação dos direitos dos povos de tradição africana. Ela lembrou que a Defensoria Pública do Estado, em conjunto com a Defensoria Pública da União, expediu ofício de orientação às comunidades, proibindo a interrupção dos cultos e a apreensão dos instrumentos sagrados como os tambores, frequentemente alvo de perseguição.
O documento estabelece que os Povos de Terreiro e as comunidades tradicionais de matriz africana são oficialmente reconhecidos como povos e comunidades tradicionais, cabendo ao Estado garantir a proteção de suas formas próprias de organização social, cultural e religiosa.
A fundamentação jurídica do texto tem como base a Constituição Federal de 1988, que assegura a liberdade de culto (art. 5º, VI) e a proteção das manifestações culturais brasileiras (arts. 215 e 216). Também são citados os Decretos Federais nº 6.040/2007, nº 8.750/2016, nº 11.481/2023 e nº 12.278/2024, além do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), que reconhece as manifestações religiosas afro-brasileiras como parte do patrimônio cultural do país.
O documento ainda faz referência ao Enunciado 1036 da Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial, que classifica as manifestações religiosas afro-brasileiras como patrimônio cultural material e imaterial. No campo internacional, são mencionados a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Segunda Década Internacional de Afrodescendentes (2025-2034), promovida pela ONU, reafirmando o compromisso do Brasil em combater o racismo e valorizar a cultura afrodescendente
“As leis não são apenas marcos jurídicos, mas também instrumentos políticos e reparatórios. Elas servem para corrigir séculos de escravização e exclusão, que impediram o acesso à terra, à educação e à justiça”, afirmou. Gizane entregou cópia do documento à deputada Bruna Rodrigues e anunciou o lançamento de uma nota técnica sobre a presença negra nas escolas, abordando temas como alimentação e vestimenta.
Além do reconhecimento legal, o oficio das defensorias também orienta as vítimas de racismo religioso sobre como proceder diante de casos de intolerância. As recomendações incluem procurar a Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância, em Porto Alegre, ou a delegacia mais próxima; registrar a ocorrência com testemunhas e provas, como fotos, vídeos ou mensagens; solicitar uma cópia do boletim de ocorrência; e buscar atendimento na Defensoria Pública, munido da documentação pessoal e das evidências do caso.
Em 2024, a Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu 2.472 denúncias e constatou 3.853 violações à liberdade religiosa. Segundo levantamento da startup JusRacial, em 2023 haviam 176 mil processos por racismo em tramitação nos tribunais do país, e um terço deles (33%) envolviam intolerância religiosa.
Caminhos para o Marco Legal
Além do grupo de trabalho e do seminário, os participantes deliberaram pela elaboração de uma cartilha destinada às casas de religião, com orientações sobre os direitos assegurados por lei e as formas de proteção contra práticas abusivas de agentes do Estado.
A deputada Bruna Rodrigues destacou que o debate é uma continuidade da luta histórica dos terreiros e reforçou o papel social desempenhado por esses espaços. “Durante a enchente de 2024, muitas casas de matriz africana abriram suas portas para acolher famílias, distribuir alimentos e oferecer cuidado. Essa dimensão comunitária precisa ser reconhecida pelo Estado”, afirmou.
A deputada Luciana Genro (Psol) lembrou que, ao longo do ano, foram realizadas sete audiências públicas no interior do estado para ouvir comunidades sobre casos de perseguição. Ela também mencionou o documento da Defensoria Pública que assegura o direito ao toque dos tambores e a proteção dos instrumentos sagrados.
Ao final, mães e pais de santo de diversas localidades reafirmaram que o Marco Legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana representa não apenas uma demanda jurídica, mas um ato de reparação, dignidade e reconhecimento da ancestralidade negra no Rio Grande do Sul.
Conscientização
No próximo dia 13 de novembro, às 18h, a deputada Luciana Genro lançará a 2ª edição da cartilha “Povo de Terreiro”, na Câmara Municipal de Porto Alegre. O material, desenvolvido em parceria com mães e pais de santo, reúne as ações do seu mandato em defesa dos povos de terreiro e das religiões de matriz africana e reafirma o compromisso da parlamentar na luta contra o racismo religioso.
“A cartilha foi criada com o objetivo de tornar-se uma ferramenta de educação e conscientização, criada para combater a ignorância e o preconceito que ainda hoje recaem sobre o povo de terreiro”, frisa Genro. Na ocasião será entregue o Troféu Guardião da Ancestralidade destinado ao reconhecimento e celebração das lideranças.
Já neste sábado (8) será realizado o seminário “Caminhos de Resistência: Mulheres Negras e Quilombolas – Vozes e Territórios”, das 8h às 18h, no Ritter Hotel (Largo Vespasiano Júlio Veppo, 55 – Centro Histórico, Porto Alegre). O evento marca a reunião de esforços coletivos juntando autoridades, lideranças negras, quilombolas, de terreiros, das periferias, das organizações e grupos sociais para debater o tema do protagonismo da mulher negra na conjuntura atual e as estratégias de defesa no direito dos territórios. A inscrição para o seminário pode ser realizada neste link.
