Hoje, praticamente tudo depende de uma boa conexão: pagar contas, estudar, trabalhar, comprar, se divertir. Mas ainda há quem esteja fora desse mundo digital. Pensando em reduzir essa desigualdade, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, no último dia 16 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 05/2025), que universaliza o acesso livre e seguro à internet como um direito garantido pela Constituição.
A iniciativa, proposta pelo deputado Léo Suricate (PSOL), suplente de Renato Roseno, inclui o acesso universal e igualitário à internet entre as competências do Estado e o reconhece como direito fundamental.
Segundo o parlamentar, a medida representa avanço na democratização da informação e no acesso ao trabalho e à educação. “Essa PEC assegura, na Constituição do Ceará, o direito à internet livre e segura para toda a população, de forma progressiva. O impacto será direto, especialmente nas periferias e nas regiões mais distantes, onde muitas vezes nem o celular chega. A maioria só tem acesso pela rede das escolas conectadas ao Cinturão Digital”, afirmou Léo Suricate.
“A internet hoje é ferramenta de sustento, de estudo e de comunicação. Garante que as pessoas possam vender, criar conteúdo, se informar e se conectar, mesmo morando longe”, completou.
Conectividade como política pública
O presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), Hugo Figueirêdo, reforça a importância da aprovação da PEC e o papel do governo na expansão da conectividade:
“É projeto do governador Elmano de Freitas tornar o Ceará cada vez mais conectado e na vanguarda tecnológica. A Etice tem papel direto em várias ações que contribuem para essa universalização”, explica.
Entre essas ações, ele cita o Cinturão Digital, programa que leva internet gratuita e de alta velocidade, via fibra óptica, a 139 dos 184 municípios cearenses — com 5.921 km de cabos em processo de ampliação. Outra frente é o Ceará Conectado, responsável por disponibilizar Wi-Fi público em 186 praças de 136 municípios.
“São passos decisivos para transformar a nova lei em realidade, garantindo que o acesso à internet seja, de fato, um direito de todos os cearenses”, conclui Figueirêdo.
Mandato criativo e transição no PSOL
Conhecido pelo seu caráter criativo e irreverente na atuação política, Léo Suricate encerra nesta semana sua passagem pela Assembleia Legislativa, deixando como marca projetos ligados à inclusão digital, cultura e participação popular.
Ele é suplente do deputado Renato Roseno, que seguirá licenciado. A vaga deverá ser assumida na próxima semana pela professora Zuleide Queiroz (PSOL), também militante histórica dos direitos humanos e da educação no Ceará.
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