A Águas do Rio anunciou um aumento na tarifa de água de 10 a 15% nas regiões onde atua. O anúncio foi feito na segunda-feira (3) e depende de um parecer da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e do julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O aumento se deve a um termo de ajuste assinado com o governo do estado, após a Águas do Rio questionar o índice de cobertura do fornecimento de água e esgoto previsto no contrato. Diante da necessidade de maiores investimentos, a empresa entrou com um pedido de reequilíbrio financeiro do contrato. O acordo entre governo e concessionária previa como primeira alternativa o ressarcimento com um desconto de 24% na tarifa de água comprada da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Essa conta levaria a um prejuízo de R$ 900 milhões para a companhia estatal e foi negada pelo TCE. A partir daí, a concessionária acionou outro mecanismo de compensação financeira previsto no acordo, que é o reajuste de tarifas, previsto para entrar em vigor em 1º de dezembro. Em nota enviada pela assessoria, a Águas do Rio se coloca favorável ao desconto na tarifa paga à Cedae. “O termo de conciliação entre o Governo do Estado, a Cedae e a Águas do Rio foi resultado de anos de debate técnico. A medida representa a solução mais justa para a população, assegurando modicidade tarifária”, diz um trecho da nota.
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Se autorizado, a concessionária irá aplicar um reajuste de 10,97% para o Bloco 1 e 15,89% para o Bloco 4, incluindo beneficiários da tarifa social. O primeiro bloco abrange 18 municípios do estado, como São Gonçalo, Itaboraí e Macaé, além de 18 bairros da zona sul – do Leblon até a Glória. Já no segundo estão incluídos municípios da Baixada Fluminense, bairros da zona norte e o centro da capital.
A expectativa do professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) João Roberto Lopes Pinto e membro da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde é a de que esse reajuste seja negado pelo TCE, após conclusão do julgamento sobre a revisão de contrato e ressarcimento por parte do governo. Para ele, falta ser apurado uma das principais alegações da concessionária, que contrapõe os dados do contrato com outros dados do próprio governo.
Ele observa ainda que o valor do reajuste é excessivo e este é outro ponto problemático previsto em contrato. Conforme o acordo feito entre governo do estado e a Águas do Rio, caso não fosse concedido o desconto por parte da Cedae, haveria um reajuste de 5% acima da inflação. “O índice de inflação que eles usam não é o índice de inflação oficial, que é o IPCA. Eles usam uma cesta de índices, daí o 15,8%”. De acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação em 2025 é de 3,64% no acumulado até setembro e de 5,17% no acumulado de últimos 12 meses. Para Lopes Pinto, o erro na cobertura previsto em contrato e aplicação de reajustes podem servir de base para um pedido judicial.
