O maior projeto do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aprovado nesta quarta-feira (5). O Senado aprovou de forma unânime a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O texto agora vai a sanção presidencial e valerá a partir de 2026.
A votação no plenário se deu na mesma tarde em que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o texto. A tramitação foi agilizada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que quis evitar mudanças no documento para que o PL não precisasse voltar à Câmara. O projeto precisava ser votado até o final desse ano para que entrasse em vigor já no ano que vem.
A ampliação da faixa de isentos é uma promessa de campanha do presidente Lula e ganhou apoio popular nos últimos meses. Além da isenção, o PL reduz a tributação para quem recebe até R$ 7.350. O Ministério da Fazenda estima que 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.
Os senadores governistas celebraram a aprovação. Para Humberto Costa (PT-PE), esse projeto é apenas o primeiro dentro de uma “reforma tributária” que pode ser promovida no país.
“Hoje é um dia especial para o Brasil. Pela primeira vez esse parlamento está discutindo uma ação concreta para a justiça tributária. O que nós estamos fazendo hoje é o início de uma reforma do imposto de renda para efetivamente promover uma justiça tributária”, afirmou.
Mesmo sendo aprovado com unanimidade, a medida recebeu críticas, especialmente de senadores do PL.
Flávio Bolsonaro (RJ) disse que votaria a favor, mas que o texto deveria ser “totalmente diferente”. Ele, no entanto, não especificou quais seriam as mudanças que ele faria. O congressista disse que Calheiros e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usam o projeto para uma disputa política em Alagoas.
“Esse era um projeto do governo Bolsonaro, mas seria aprovado de maneira totalmente diferente. O governo Bolsonaro buscava incessantemente a redução de impostos. Esse projeto precisa ser alterado, porque é preciso de outras fontes para compensar o rombo. O relator criticou o relatório aprovado na Câmara, mas votou rápido. Parece uma guerra de Alagoas”, afirmou, fazendo referência à candidatura ao Senado do ano que vem.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, esteve no plenário para acompanhar a votação e também comemorou a aprovação. Ela agradeceu os esforços dos senadores, especialmente Renan Calheiros e as lideranças do PT no Congresso, e afirmou que esse é apenas o “primeiro passo” para a justiça tributária.
“Cerca de 141 mil pessoas que ganham mais de 600 mil por mês pagam uma carga de 2% e nós estamos elevando para 10%. Esse é um passo histórico para a justiça tributaria. Ainda falta, mas esse é um movimento importante nesse sentido. Essa é uma vitória do trabalhador”, afirmou em coletiva depois do evento.
A aprovação do texto foi condicionada a outro projeto. A preocupação dos senadores de direita é de que a isenção levará a um rombo no orçamento que precisará ser coberto. Essa compensação foi costurada entre os congressistas no PL 5.473. O texto é um resgate de dois pontos importantes da Taxação BBB proposta pelo governo: o aumento da taxação de casas de aposta e fintechs.
O projeto apresentado pelo governo foi picotado e a taxação sobre bets e fintechs foi encampada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Agora, a expectativa é que esse projeto seja votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos.
Segundo a ministra, o governo vai apoiar o projeto dos senadores do Centrão, mesmo tendo sinalizado o envio de um novo texto. A escolha de Braga, inclusive, foi feita a dedo para reduzir a rejeição de congressistas da direita e aprovar o projeto.
Como funciona
Atualmente, quem recebe até R$ 3.036 mensais está isento do pagamento do Imposto de Renda, considerando o desconto simplificado. Acima desse valor, as alíquotas aumentam de forma progressiva até o teto de 27,5%. Porém, hoje a maior alíquota atinge quem recebe a partir de R$ 4.664,69.
Além da ampliação da isenção, o projeto propõe a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física, se o ganho for acima de R$ 50 mil mensais, independentemente da quantidade de pagamentos no mês.
Para compensar a desoneração dos mais pobres, o texto cria uma contribuição mínima de 10% para pessoas de alta renda, com ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano, que correspondem a cerca de 141,4 mil contribuintes. Segundo dados do governo, esse grupo hoje recolhe, em média, 2,5% sobre os rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Para pessoas que ganham entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão a alíquota será progressiva e linear, entre zero e 10%, calculada segundo fórmula que depende do valor tributável dos recebimentos.
