O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), foi afastado por 180 dias do cargo nesta quinta-feira (6) por suspeita de envolvimento em irregularidades em contratos da área da saúde. A decisão faz parte da Operação Copia e Cola, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga supostos desvios de recursos públicos em um contrato emergencial firmado com a Organização Social (OS) Aceni, responsável pela gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município.
De acordo com a PF, os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação ilegal e organização criminosa. Manga, conhecido nas redes sociais como “prefeito tiktoker”, foi afastado por determinação judicial.
Poucos dias antes de ser afastado do cargo, o prefeito promulgou o Decreto 30.503/25, que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos. A medida, em vigor desde 24 de outubro, foi amplamente criticada por movimentos sociais e especialistas da área, que apontam violação à Lei da Reforma Psiquiátrica e classificam o ato como um grave retrocesso nas políticas de saúde mental.
O texto declara uma “situação excepcional e emergencial” no município, permitindo que forças policiais realizem internações forçadas e que a prefeitura firme convênios emergenciais com clínicas e hospitais. O decreto, válido por 90 dias, também nomeia o secretário de Segurança Urbana, Beto Maia, como interventor especial, com poderes para remanejar verbas do orçamento e firmar contratos com comunidades terapêuticas.
A justificativa do prefeito cita o “aumento de casos de dependência química em todo o Brasil e sua repercussão em Sorocaba”. Manga tem ligação próxima com o setor de saúde mental. Sua cunhada, a pastora Simone Rodrigues Frate de Souza, preside o Centro de Atenção ao Dependente Químico (CADQ), organização cristã voltada à reabilitação de pessoas com dependência química e transtornos psíquicos. O CADQ chegou a ser fechado em maio deste ano, após operação que apreendeu dinheiro na casa de familiares do prefeito, mas segue ativo nas redes sociais.
Falta de transparência e críticas na Câmara
A vereadora Fernanda Garcia (PT) afirmou que o decreto carece de informações sobre execução e critérios técnicos. “A falta de informações, inclusive, motivou meu requerimento para questionar a Prefeitura de Sorocaba sobre essa medida que reacende um alerta na cidade, que já foi um polo manicomial. Entre as poucas definições do decreto está a nomeação do secretário de Segurança Urbana, Beto Maia, como interventor especial.”
Garcia também destacou a ausência de dados que comprovem aumento no uso de drogas no município. “A justificativa, sem qualquer fonte do Decreto de Manga, é o suposto aumento de casos de dependência química. Porém, a minha visão é de que além de ser uma medida eleitoreira, visa a ‘higienização’ da cidade, removendo a população em situação de rua associada ao uso de drogas, e, possivelmente, favorecendo o enriquecimento de aliados políticos de sua base evangélica”, afirmou.
A parlamentar estuda, junto a movimentos sociais, acionar o Ministério Público (MP) caso o decreto não seja revogado. “Nesse sentido, o novo decreto de Rodrigo Manga é uma ‘solução’ simplista para um problema complexo e que ignora as lições da Reforma Psiquiátrica, que defende um tratamento pautado nos direitos humanos.”
Ministério Público considera medida ilegal
Segundo o portal de notícias G1, o MP instaurou um procedimento administrativo para analisar o decreto. No documento, a promotora Cristina Palma classifica a decisão como ilegal, destacando que a autorização para internações cabe a médicos, e não ao secretário de Segurança, como previsto no texto da prefeitura.
O órgão também defende que esse tipo de internação deve ser feita em alas hospitalares e com aval de parentes do dependente. A solicitação deve ser feita por profissionais de saúde ou de assistência social caso haja ausência de parentes.
O MP também apontou irregularidades na previsão de contratação de leitos em comunidades terapêuticas, já que a legislação determina que internações involuntárias só podem ocorrer em hospitais.
Secretário é acusado de agressões
Responsável por implementar o “regime excepcional” do decreto, o secretário Beto Maia é acusado de liderar uma equipe do programa HumanizAção que, em 2024, teria agredido um homem em situação de rua durante uma operação da Prefeitura. Um dos agentes chegou a apontar uma arma para a vítima, e Maia, presente na ação, teria se omitido diante das agressões.
Maia também acumula outras polêmicas: é ex-dono da clínica Supera Terapias, voltada à “reabilitação de dependentes químicos”, e chegou a ser nomeado irregularmente como controlador-geral do Município em 2022, sendo afastado após investigação do Ministério Público.
Entidades como o Desinstitute e o Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas) protocolaram um requerimento exigindo a revogação imediata do decreto, apelidado por ativistas de “decreto do sequestro”.
Rede de saúde mental precária e terceirizada
A advogada Thaís Lopes Rodrigues, assessora jurídica do Desinstitute e integrante do Flamas, critica a fragilidade da rede municipal de saúde mental. “Dos oito Caps (Centro de Atenção Psicossocial) que a gente tem na cidade, só um é municipal, o restante todo é terceirizado, então a rotatividade de profissionais é muito alta, muito grande, o que prejudica muito a criação de vínculos com as pessoas que fazem uso desses serviços”, afirma.
Ela também destaca a ausência de Centros de Convivência e Cooperativas e o funcionamento limitado do Consultório na Rua, que opera apenas em dias úteis e depende de verbas parlamentares. “As Unidades de Acolhimento (UAs) são residências temporárias para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Temos aqui uma infanto-juvenil, implantada após pedido do MP, mas nenhuma adulto.”
O requerimento das entidades reforça que o município possui apenas dois Caps-AD 3, sendo um municipal, frequentemente afetado por falta de profissionais, alimentação e estrutura. “Já chegou, inclusive, a ficar instalado no porão de uma UBS, sofrendo com inundações e infestações de insetos”, afirma o texto.
Parte das Organizações Sociais (OSs) que fazem a gestão dos Caps na cidade já estiveram envolvidas em investigações de desvios de recursos públicos, é o caso do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde) que administra o Caps 3 é investigado por desvio de verbas da saúde em São Gonçalo (RJ).
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Sorocaba não respondeu aos questionamentos enviados. As OSs Aceni e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde) também não responderam aos questionamentos do Brasil de Fato até o momento.
Nas redes sociais, Rodrigo Manga sugeriu que está sendo perseguido por opositores. “Acredite se quiser, me afastaram do cargo de prefeito. Eu aqui em Brasília, ontem eu fui em frente ao Palácio da Justiça, falei que tem que colocar o Exército na rua, rodei o Congresso, os deputados me receberam super bem, falando: ‘Manga, cuidado, está aparecendo muito, estão tentando aí’. O que a gente ouve de bastidores é que os caras tentam tirar do jogo qualquer um que ameace a candidatura deles e você tem sido uma ameaça, tanto na questão do Senado, como em outros cargos. Gente, não deu outra”, publicou em suas redes sociais.
