Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária da capital federal do próximo ano (PLOA/2026). De acordo com o detalhamento financeiro da proposta, as áreas da saúde e educação serão as mais impactadas com cortes.
A despesa total fixada para 2026 é de R$ 45,99 bilhões, sendo R$ 43,62 bilhões referentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 2,37 bilhões ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Em comparação ao ano de 2025, o montante foi de R$ 41 bilhões.
Além do orçamento, haverá também o aporte de recursos orçamentários no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que será de R$ 28,41 bilhões no ano que vem. Neste ano, o valor foi de R$ 25 bilhões. Esse valor é destinado ao financiamento as áreas de segurança pública, saúde e educação.
Distribuição desigual
Apesar dessa elevação de gastos no orçamento, a PLOA prevê uma redução significativa no aporte financeiro da saúde e da educação. A proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) irá diminuir em mais de R$ 1,1 bilhão o orçamento da saúde, e cerca de R$ 900 milhões da educação.
Em 2025, foram investidos R$ 8,1 bilhões na área da saúde. O previsto para o ano que vem é de R$ 7,8 bilhões. Já na educação pública, o montante sai de R$ 5,4 bilhões e diminui para R$ 5,1 bilhões.
Em contrapartida, a área da segurança pública terá um aumento de mais de R$ 3 bilhões na fatia orçamentária. O deputado distrital Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação na Casa Legislativa, criticou a desigualdade do investimento nos setores.
“Essa discrepância que me parece, com todo o respeito, desproporcional. Num aumento de R$ 3,2 bilhões do Fundo Constitucional para o ano que vem, a segurança aumentar R$3,5 bilhões e a saúde e a educação reduzir a sua parte”, diz.
A distribuição orçamentária também não agradou os profissionais das áreas afetadas. Na percepção da diretora do Sindicato do Professores (Sinpro-DF) Márcia Gilda, o declínio dos investimentos afeta principalmente a população mais vulnerável.
“Recebemos com muita indignação essa diminuição do orçamento público para essas duas pastas. Elas precisam ser valorizadas. Em 2011 nós tínhamos 30,27% do orçamento investido em educação. Em 2025, 24,30%. Isso mostra o declínio desse investimento”, explica.
Crise na saúde
O orçamento aprovado para a saúde neste ano foi de R$13 bilhões. O número é muito abaixo dos outros estados brasileiros. Em termos de comparação, com uma população de 3 milhões de habitantes no DF, o valor representa R$ 4.300 por mês por pessoa para arcar com todos os custos de saúde.
Em relação às despesas com a atenção primária, 41% do valor foi autorizado e somente 19% efetivamente liquidados. O número respalda a queda no serviço. No primeiro quadrimestre deste ano foram realizados 1,1 milhão de atendimentos individuais ante 1,5 milhão de atendimentos no mesmo período de 2024, representando um recuo de 24,12%.
A tendência de queda ano após ano preocupa os profissionais da área. Presidente do Sindicato dos Enfermeiros no DF, Jorge Henrique explica que existe um déficit de quase 25 mil servidores públicos, entre enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem.
“Esse corte nos preocupa porque seria um orçamento para fazer investimento tanto em equipamentos, novos equipamentos, unidades básicas de saúde, hospitais, mas também para nomeação de servidores. Estamos vendo que a população procura a rede assistencial e ela não consegue atendimento, não consegue fazer procedimentos, cirurgias, consultas. Avaliamos que esse corte pode intensificar a crise que já existe na saúde pública do DF”, destacou.
A deputada distrital Dayse Amarílio (PSB), presidente da Comissão de Saúde, avaliou que a construção da lei orçamentária se trata de uma “decisão política” e condenou a demora das nomeações em concursos públicos nas pastas.
“Eu não sei se está dentro do plano do GDF aumentar essa questão do mínimo investido na saúde. Se somarmos fundo, tributo e outros, temos um aumento no orçamento de 7.6 bi. E na saúde tivemos uma baixa de investimento, se for colocar em termos de porcentagem, 12, 3% e na educação 15%. Se a saúde já está ruim, imagine você ainda perder [esse valor]”, avalia.
Para a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem do DF, Karina Afonseca, o corte do investimento irá aprofundar o déficit que a saúde pública vive atualmente.
“Temos um déficit de 30 mil servidores hoje na Secretaria de Saúde. Estamos há 10 anos sem concursos de especialistas que são psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas. Estamos em construção de CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), sem saber se vamos conseguir nomear enfermeiros, técnicos de enfermagem”, desabafa.
Saiba como será fixado o orçamento
Dos R$ 74,4 bilhões previstos para 2026:
- R$ 45,5 bilhões virão do tesouro distrital
- R$ 28,4 serão do Fundo Constitucional do DF
O Fundo Constitucional, que é dinheiro repassado pela União para o DF, deve ser distribuído da seguinte forma:
- Segurança pública: R$ 14,4 bilhões
- Saúde: R$ 7,8 bilhões
- Educação: R$ 5,1 bilhão
O projeto que fixa o Orçamento do DF para 2026 precisa ser aprovado pela Câmara Legislativa até 15 de dezembro.
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