Em uma votação apertada, por 51 votos a 49, o Senado dos Estados Unidos barrou, nesta quinta-feira (7), uma resolução que impediria o presidente Donald Trump de atacar a Venezuela sem antes receber o aval do Congresso.
O Senado estadunidense é composto por 100 senadores, dos quais 53 são do Partido Republicano, o mesmo de o presidente Donald Trump. Para que a medida fosse aprovada, era necessário uma maioria simples. Apenas dois republicanos se juntaram aos democratas.
“O Trump ganhou. E isso abre espaço para um ataque à Venezuela. Há esse risco”, afirma o analista de política internacional Hugo Albuquerque.
Ele explica que a constituição estadunidense determina que todo presidente precisa obter autorização do Congresso para iniciar uma guerra, o tornaria o aval obrigatório, apesar do rechaçado à resolução. “Se você ler a Constituição americana, é muito claro que o governo – como qualquer governo democrático e constitucional do mundo – só poderia iniciar uma guerra mediante a autorização parlamentar.”
Esse dispositivo, contudo, foi flexibilizado após o fim da Segunda Guerra Mundial. “Durante a Guerra Fria, foi construído um arcabouço legal, baseado na doutrina de emergência nuclear, que deu o poder ao presidente de praticamente iniciar uma operação militar. O Congresso, basicamente, aprova o que é acessório, como a quantidade de tropas, a verba, e por aí vai. Então, as guerras dos Estados Unidos do pós-guerra têm sido guerras ilegais”, diz o analista.
Novos ataques e a Resolução de Poderes de Guerra
Nesta quinta-feira (6) o secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, anunciou um novo ataque contra uma embarcação no Caribe. São pelo menos 70 mortos desde o início dos bombardeios, que começaram no dia 2 setembro. “Como dissemos antes, os ataques a embarcações narcoterroristas continuarão até que o envenenamento do povo americano pare. Nenhuma força dos EUA foi ferida no ataque”, escreveu em sua conta no X.
O Congresso debate, porém, a legalidade da continuação dos ataques. A Resolução de Poderes de Guerra, uma lei aprovada em 1973 nos Estados Unidos, determina que o presidente em exercício deve obter a aprovação parlamentar quando as ações militares envolvendo o envio de tropas estadunidenses para “zonas de hostilidades” ultrapassarem o período de 60 dias. O prazo, portanto, teria vencido nesta semana.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, no entanto, alega que os bombardeios não se enquadrariam nessa legislação por não se tratar de ações realizadas em zonas hostis.
“Por isso, o Pete Hegseth toma o cuidado de, a cada vez que anuncia a destruição de uma lancha, dizer que nenhum funcionário, oficial, ou militar estadunidense sofreu qualquer tipo de ameaça ou dano direto”, diz Franco Vielma, sociólogo e analista político.
Além do possível desrespeito à legislação interna, Vielma entende que os ataques ferem o direito internacional. “A administração Trump estabelece uma categoria de presunção sobre atividades de narcotráfico em águas internacionais e, então, realiza execuções extrajudiciais sem ter certeza de quem se trata. São pessoas que nunca passaram pelo devido processo e nunca foram julgadas. Há muitas fragilidades do ponto de vista legal.”
Vielma defende a tese que a o rechaço à resolução votada nesta quinta-feira serve como uma espécie de aval para a continuidade dos bombardeios em águas do Caribe e do Pacífico, mas não significa que Trump recebeu o sinal verde para um ataque por terra. “Embora seja uma má notícia para a Venezuela e para outros países da região, não se trata de um cheque em branco. Ou seja, não é a aprovação de um novo pacote de ataques. Se trata de uma votação que mantém o status atual da situação e não autoriza, de fato, as operações em terra.”
Disputa interna
Nesta semana, as notícias veiculadas na imprensa estadunidense escancararam a disputa interna que existe em Washington em relação a questão da Venezuela. Na terça-feira (4), o New York Times publicou uma reportagem em que afirma que Donald Trump tem sido pressionado por seus assessores – sobretudo pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e por Stephen Miller, assessor de segurança nacional, apontado como o arquiteto da política migratória da Casa Branca – a realizar uma investida mais agressiva contra o governo Maduro.
No dia seguinte, a CNN publicou uma reportagem apontando que membros do governo Trump disseram a parlamentares que os Estados Unidos não planejam atacar a Venezuela dentro de seu território, e que não haveria justificativas legais para uma investida terrestre. Os dois artigos foram apurados junto a fontes da Casa Branca.
Hugo Albuquerque acredita que há, neste momento, uma divisão dentro da administração Trump entre dois grupos. Um deles, liderado neste momento pelo secretário de Estado Marco Rubio, defende uma posição mais belicistas. O outro grupo, avesso às investidas que colocassem os Estados Unidos em uma nova frente de batalha, seria formado pela base de apoio ideológico de Trump, o grupo Maga (sigla para Faça a América Grande De Novo).
“Há os chamados neoconservadores, que são formados pela turma do Marco Rubio, o grupo que vem do George Bush, do Dick Cheney [ex-vice-presidente e figura central na invasão ao Iraque], que morreu nessa semana, do Donald Rumsfeld [ex-secretário de Defesa]. E existe a outra parte, digamos, do Maga, que é um pouco oportunista e talvez não tenha poder para brigar contra os interesses reais. Esses caras têm realmente bala na agulha para brigar contra o complexo bélico industrial e parar as guerras eternas?”, questiona Albuquerque.
Ele acredita que os vazamentos à imprensa fazem parte de uma estratégia usada pelos dois grupos para pressionar o presidente. “Como a polarização tem aumentado, inclusive nesse assunto da guerra, provavelmente você vai ter vazamentos de gente dizendo ‘não vai ter a guerra’, ou ‘vai ter a guerra’. Gente plantando informação na mídia para tentar ganhar o debate, que é interno e não está resolvido.”
Nesta semana, uma pesquisa CNN/SSRS indicou que a desaprovação ao mandato de Trump chegou a 63%, o pior resultado desde que assumiu a Casa Branca. Para Franco Vielma, a baixa popularidade pode colocar freios no presidente.
“A cada barco destruído, Trump afirma que 25 mil vidas estadunidenses são salvas. É uma forma de vender sua política de segurança, mas isso não está gerando os resultados que ele espera. Ou seja, as pessoas nos Estados Unidos não associam sentir-se mais seguras ao fato de que os EUA desenvolvem um conflito militar no Caribe. Eu acho que isso pode conter Trump”, diz o sociólogo.
