Dezesseis deputados federais recuaram e retiraram suas assinaturas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025, que trata da Reforma Administrativa. O movimento, iniciado após protestos e paralisações de servidores públicos em todo o país, reflete a crescente pressão de sindicatos e entidades do funcionalismo sobre o Congresso Nacional.
Protocolada na Câmara dos Deputados no dia 24 de outubro, a PEC 38/2025 propõe mudanças profundas no regime jurídico e nos direitos de servidores públicos. De autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), a proposta contou inicialmente com o número mínimo de 171 assinaturas necessárias para tramitar, mas enfrentou resistência imediata de centrais sindicais, movimentos sociais e frentes parlamentares em defesa do serviço público.
Entre os dias 28 de outubro e 5 de novembro, 16 parlamentares apresentaram requerimentos formais solicitando a retirada de suas assinaturas da PEC.
Um deles foi o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que justificou sua decisão com base em uma revisão técnica e no impacto da proposta sobre os direitos constitucionais. Segundo ele, “a decisão pela retirada decorre de reavaliação técnica do conteúdo da proposta, e, ainda, de análise mais aprofundada especialmente no que se refere aos seus possíveis impactos sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal”.
O deputado acrescentou que sua assinatura inicial foi motivada pelo intuito de fomentar o debate, mas “com os novos pareceres técnicos e as manifestações da sociedade civil, requeiro a exclusão definitiva de meu nome do rol de subscritores da PEC nº 38/2025”.
A proposta conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do relator do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ).
Já o deputado federal pelo DF Rafael Prudente (MDB) disse em sua justificativa que: “após acompanhar a repercussão social e técnica da matéria, ouvir especialistas, servidores, representantes de diversas categorias e refletir sobre os possíveis desdobramentos para o serviço público, compreendi que o texto, da forma como está, não atende aos princípios de valorização, estabilidade e meritocracia que considero essenciais para o fortalecimento do Estado brasileiro”.
Mobilizações
No Distrito Federal, sindicatos e entidades do funcionalismo público organizaram uma paralisação nacional de 24 horas no dia 29 de outubro, com concentração no Museu Nacional da República, em Brasília. O ato fez parte da Jornada Nacional de Mobilizações contra a Reforma Administrativa, coordenada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em conjunto com outras centrais, federações e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Para Fábio Rosa, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), as retiradas de apoio à PEC refletem diretamente a força das mobilizações. Ele afirmou que “esse movimento de retirada das assinaturas mostra o quão importante é a pressão popular nos movimentos políticos. A retirada é fruto direto do trabalho do movimento sindical, da frente parlamentar em defesa do serviço público e da mobilização em Brasília”.
Na avaliação de Rosilene Corrêa, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o recuo parlamentar é um sinal de que a organização da classe trabalhadora tem surtido efeito.
“Esse resultado mostra mais uma vez a nossa força. Dentro do Congresso os inimigos são maioria, mas aqui fora nós somos maioria. A classe trabalhadora é maior, e é a nossa capacidade de luta e de mobilização que vai continuar derrotando essa PEC”, afirmou. Segundo ela, “os parlamentares estão preocupados com o próximo ano, porque sabem que a população tem memória”.
Os sindicatos afirmam que seguirão mobilizados até a retirada definitiva da PEC.
Confira os deputados que retiraram assinatura da PEC 38/2025
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Coronel Assis (União-MT)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Zucco (PL-RS)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Helena Lima (MDB-RR)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Pastor Diniz (União -RR)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Duda Ramos (MBD-RR)
- Fatima Pelaes (Republicanos-AP)
- Murilo Galdino (Republicanos-PB)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
Edição Especial
Além das mobilizações, o Brasil de Fato DF lançou, no dia 29 de outubro, uma edição especial impressa dedicada à Reforma Administrativa. O material reúne reportagens, entrevistas e análises sobre os impactos da PEC 38/2025 e reforça o papel da imprensa popular na cobertura das lutas em defesa do serviço público.
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