O Conselho de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) adiou, na última quarta-feira (12), a decisão sobre abrir ou não processo disciplinar contra o deputado Daniel Donizet (MDB). A análise do parecer da Corregedoria, que recomenda o arquivamento da representação, ainda não tem data definida.
O caso envolve uma representação da Procuradoria Especial da Mulher da CLDF contra Donizet, apontando possíveis violações aos direitos das mulheres. A denúncia foi encaminhada à Mesa Diretora, que decidiu, por unanimidade, recomendar a suspensão do parlamentar por 30 dias, antes de enviar o processo para análise da Corregedoria.
Ao receber o material, porém, a Corregedoria Parlamentar concluiu que não havia provas suficientes para abrir um processo disciplinar, sugerindo o arquivamento. Essa divergência entre a decisão da Mesa Diretora e o parecer da Corregedoria levou o caso ao Conselho de Ética, onde os parlamentares pediram mais tempo para análise, resultando no adiamento da votação.
A reunião extraordinária, convocada para discutir o parecer da Corregedoria Parlamentar, acabou interrompida após os deputados Fábio Felix (Psol-DF) e Gabriel Magno (PT-DF) apresentarem pedidos de vista. O mecanismo concede mais tempo aos parlamentares para avaliar a matéria antes da votação.
Segundo o presidente do Conselho de Ética, Hermeto (MDB), que acatou o pedido, não haverá pressa na condução do processo. O deputado destacou que todos os parlamentares terão acesso à documentação necessária antes da retomada dos trabalhos.
Conselho vai reunir mais informações sobre o caso
Durante a reunião, Hermeto apresentou um resumo do parecer da Corregedoria, que recomenda o arquivamento do caso, mesmo que existam várias denúncias e testemunhas contra o parlamentar acusado.
Fábio Félix apontou a contradição entre a recomendação de arquivamento e a decisão unânime da Mesa Diretora que suspendeu Donizet por 30 dias ao receber a representação da Procuradoria Especial da Mulher.
Na sequência, Gabriel Magno reforçou a necessidade de examinar a documentação antes que o Conselho volte a tomar a decisão.
Antes de encerrar a reunião, o deputado Hermeto informou que o colegiado já está preparando o pedido de documentos adicionais sobre o caso. As informações serão solicitadas ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e à Polícia Civil do DF. Após reunidas, elas serão distribuídas aos membros do Conselho para subsidiar a decisão final.
O processo segue sem data definida para ser retomado, aguardando a revisão dos documentos e nova convocação pelo presidente do colegiado. Em nota enviada ao portal G1, a assessoria de imprensa do deputado Donizet nega as acusações de extorsão e assédio
*Com informações da CLDF
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