A condenação da mineradora anglo-australiana BHP Billiton nesta sexta-feira (14) pela Justiça do Reino Unido, relacionada ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, é vista como um passo importante na busca por justiça pelas vítimas da tragédia. A avaliação é de Tádzio Coelho, assessor do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
“Nós vemos com otimismo a decisão da Justiça britânica. Qualquer vitória que temos, mesmo que seja no estrangeiro, deve ser comemorada. É uma vitória para os atingidos”, celebrou. Segundo Coelho, a sentença, que pode resultar em indenizações de até R$ 260 bilhões para mais de 600 mil pessoas, contrasta com a impunidade no Brasil. “São dez anos e ninguém aqui foi condenado. O governo ainda fala em repactuar com a Vale, a BHP e a Samarco, o que mostra que a Justiça brasileira segue envolvida por interesses corporativos”, criticou.
A barragem de Fundão era administrada pela Samarco, uma joint venture controlada pela Vale e pela BHP Billiton. As duas multinacionais são corresponsáveis pelo rompimento, que deixou 19 pessoas mortas. Três anos após Mariana, o país voltou a viver uma tragédia semelhante: o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, deixou 270 mortos e provocou a contaminação da bacia do rio Paraopeba.
Para o assessor do MAM, o número de pessoas incluídas na ação britânica “ainda subestima” o total de afetados. Ele lembra que os danos não se restringem à região de Mariana, mas atingem todo o curso do Rio Doce. “São ribeirinhos, pescadores, agricultores, camponeses. Muita gente foi contaminada pelo mercúrio e perdeu a forma de se sustentar. Existe toda uma relação material, simbólica e cultural com o Rio Doce que foi perdida com esse crime”, disse.
Coelho também criticou o fato de que, mesmo após Mariana e Brumadinho, o licenciamento ambiental foi flexibilizado em Minas Gerais e se espalhou pelo país. “Infelizmente, dá para dizer com muita certeza que não aprendemos. Depois de 2015, criaram o licenciamento ambiental concomitante e simplificado, que permite aprovar projetos de mineração de uma vez só. O Brasil vem pegando Minas Gerais como paradigma e aplicando essa desregulação nacionalmente”, denunciou.
Segundo ele, o marco legal atual “é mais permissivo do que o de 2015” e mantém um modelo de mineração predatório e antidemocrático, que impede a participação popular e continua produzindo danos em diversas regiões.
Terras raras e soberania
O assessor também alertou para os riscos da exploração de terras raras, minerais estratégicos usados na indústria tecnológica, cuja extração o governo brasileiro discute ampliar. “O modelo de mineração que temos é predatório e favorável às mineradoras. As comunidades precisam ter o direito de decidir se aceitam ou não a instalação de uma mina”, defendeu. “O Brasil deveria trocar conhecimento tecnológico com a China, e não apenas deixar empresas estrangeiras extraírem e beneficiarem esses minerais sem gerar valor agregado aqui”, concluiu.
Questionado sobre a possibilidade de reestatizar a Vale, Coelho avaliou que o debate é legítimo, mas insuficiente se não houver uma mudança estrutural. “A lógica da empresa privada, financiarizada, responde aos interesses dos acionistas, não do povo brasileiro. A reestatização pode ser positiva, mas só se vier acompanhada de controle popular. O fundamental é democratizar a mineração, garantir governança e soberania popular sobre esse setor”, destacou.
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