A votação do PL Antifacção começa a ganhar contornos de novela. Depois de idas e vindas feitas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), a votação foi remarcada para terça-feira (18), mas pode ser adiada mais uma vez por falta de consenso sobre o projeto. Tanto governo quanto a extrema direita entendem que há mais questões a serem resolvidas e que o projeto não está pronto para ir ao plenário.
O Ministério da Justiça analisa o último relatório apresentado pelo relator e entende que ainda há pontos importantes que precisam ser retirados. O último relatório de Derrite, apresentado na quarta-feira (12) usa o termo “organizações criminosas ultraviolentas”, no lugar de “organizações criminosas”. A ideia é classificar grupos com força militar e amplo domínio territorial como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho).
O texto também determina que os investimentos nas operações serão destinados pelo Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) somente quando as ações forem realizadas pela Polícia Federal (PF). Em caso de atuação das policias locais, o fundo destinará recursos para as polícias locais.
Essas duas medidas ainda são vistas com preocupação pelo governo. Primeiro porque a mudança de classificação não é bem explicada pelo projeto e mudanças na tipificação jurídica não podem ter “pontas soltas” na percepção do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Já a questão do Funapol é vista como mais um ataque a PF, já que descapitaliza o órgão para fortalecer polícias locais em alguns casos.
Para congressistas do PT, o texto ainda está “mal feito” e a ideia é que haja ainda mais tempo para se discutir o projeto. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) entende que ainda há muitos problemas técnicos na proposta de Derrite e que uma saída possível seria a formação de um grupo de trabalho para discutir a proposta.
“Depois de muitas mudanças ainda há muitos problemas técnicos. Criar um novo tipo de legislação para as facções. Isso cria problemas de dar oportunidade de os criminosos se protegerem em leis favoráveis. Se botar para votar, vamos votar, não tem jeito. Mas agora seria melhor fazer um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos para apresentar uma nova proposta”, afirmou ao Brasil de Fato.
Derrite com Cunha e Lira
Outra questão indicada pelos congressistas é o debate político. Derrite jantou essa semana com o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o ex-deputado Eduardo Cunha, logo depois do adiamento da proposta. Isso caiu mal entre os deputados, já que mostra uma tentativa de alinhamento político em um momento delicado no qual o relator não apresenta propostas viáveis.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentou acelerar o processo e votar durante a semana. A pressão tanto do governo, quanto dos governadores de extrema direita fez com que ele adiasse a votação para a próxima terça. A tendência, no entanto, é que o projeto fique mais uma vez para frente, já que, além da falta de consenso, a semana com feriado da Consciência Negra pode esvaziar os trabalhos da Câmara.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), se o presidente da Câmara decidir pautar o texto em sessão extraordinária, o governo estará preparado para tentar fazer mudanças no texto por meio de destaques.
“Não pode adiar muito, é importante votar. Mas se o Derrite precisa fazer algumas mudanças que ainda consideramos importantes. Ele quer sequestrar a pauta da segurança pública. Tem que tirar o Derrite desta relatoria. O pior é fazer uma disputa política e ideológica em torno do tema. Ele perdeu a nossa confiança. Mas se tiver a votação, temos ferramentas”, disse ao Brasil de Fato.
Deputados governistas também disseram que se o projeto for votado, ele será picotado pelo Congresso e pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá o poder de vetar vários tópicos do texto.
Mas a pressão continua não só por parte do governo. Lideranças da oposição já sinalizaram que será preciso mais tempo para a votação. O autodenominado Consórcio da Paz, que reúne governadores de direita, afirmou que será preciso mais 30 dias para chegar a um consenso sobre o projeto. O grupo envolve Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Tarcísio de Freitas (SP) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.
Um fator que entra nesse cálculo de 30 dias é a possível participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta quinta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a visita dos governadores Cláudio Castro e Tarcísio de Freitas ao ex-mandatário na prisão domiciliar. Mas além deles, o magistrado autorizou o encontro de Bolsonaro com a figura central desse quebra-cabeça: Guilherme Derrite.
A reunião do deputado com o ex-presidente está marcada para 1º de dezembro. A ideia de Castro é votar o projeto no Congresso na primeira semana de dezembro. Se realmente acontecer nesse período, Bolsonaro poderá interferir de maneira direta no projeto.
A votação que à princípio está marcada para terça pode demorar muito mais para ter um desfecho positivo.
