A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por tentar interferir no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro (PL). A decisão acata o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para julgar o congressista e Paulo Figueiredo por coação no curso do processo.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela abertura do processo contra Eduardo Bolsonaro. Para Moraes, o principal indicativo do cometimento de crimes por Eduardo foi a aplicação de sanções dos Estados Unidos contra o governo e autoridades brasileiras. O deputado está nos EUA e disse ter articulado essas medidas com a Casa Branca.
A aplicação das tarifas e o uso da Lei Magnitsky contra o próprio Moraes foram justificadas pelos Estados Unidos como uma resposta à “perseguição” que o ex-presidente estaria sofrendo no Brasil.
Eduardo é acusado pela PGR de tentar interferir nesse processo fora do Brasil para criar um clima de instabilidade e temor em território nacional. O objetivo era proteger o pai e impedir as condenações por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro foi condenado também na Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão por coordenar uma organização criminosa que tentou derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter o ex-mandatário no poder.
“O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro também também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”, disse Moraes em seu voto.
O julgamento de Eduardo poderá começar depois do voto de Cármen Lúcia. Desde que foi para os Estados Unidos, em março, alegando perseguição política, o deputado vem divulgando uma agenda intensa de reuniões com integrantes do governo do presidente estadunidense, Donald Trump, antigo aliado político de seu pai.
Ele pode ter como pena a reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Além deste julgamento, Eduardo também pode ter o seu mandato cassado por faltas na Câmara dos Deputados. Ele já extrapolou o número permitido de ausências e será julgado também na Comissão de Ética antes de ser votado em plenário.
