O Congresso Nacional terá uma semana focada no tema da segurança pública. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou que votará o PL Antifacção na terça-feira (18). No mesmo dia, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado ouvirá o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Os dois temas ganharam força depois da chacina no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos em outubro. O PL 5582/2025 foi apresentado pelo governo federal, mas, até agora, não teve consenso entre governo e oposição e a votação foi adiada na semana passada.
O texto propõe o aumento da pena para integrantes de facções de três a nove anos para cinco a dez anos de reclusão, com a possibilidade de chegar até 15 anos em caso de uso de violência e domínio territorial. Também propõe a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, além de autorizar a atuação de empresas e agentes infiltrados nas organizações e o monitoramento por vídeo de presos em visitas até com advogados.
Governo e oposição não chegaram a um acordo depois da apresentação dos relatórios pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Ainda que fosse um projeto do governo, o relator, que é ex-secretário de Segurança Pública de SP, fez uma série de mudanças consideradas problemáticas pelos deputados progressistas. A disputa em torno do projeto virou um cabo de guerra que precisou de uma pausa para a análise.
Até agora, Derrite já escreveu quatro relatórios e deve ter um quinto até esta terça-feira. Governo e oposição já manifestaram o interesse em adiar a votação e, mesmo que Hugo Motta coloque em pauta, a tendência é que o projeto receba destaques suficientes para ser adiado.
CPI do Crime Organizado
A CPI para apurar a estrutura e o funcionamento do crime organizado no Brasil terá a primeira audiência nesta terça-feira. O grupo, que tem como presidente o senador Fabiano Contarato (PT-SE), ouvirá o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
O objetivo da CPI é investigar a atuação especialmente das milícias e dos grupos de tráfico de drogas. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que a ideia é ouvir os responsáveis pela segurança pública no país para apresentar soluções possíveis.
Na quarta-feira (19), a CPI vai discutir a atuação das facções e milícias com o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Antônio Glautter Morais, e o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya.
A comissão pretende ouvir especialistas no assunto, além de pessoas ligadas à segurança pública no Brasil. Um dos nomes esperados é o do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele foi responsável pela operação policial mais letal da história do Brasil no dia 28 de outubro. A comissão durará 120 dias.
