“A fúria de apropriação de tudo, a ganância, chegaram com desespero em MG”
A Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Belo Horizonte (CAJP-BH), ligada à Arquidiocese da capital mineira, divulgou uma nota pública em que condena a tentativa do governo estadual, de Romeu Zema (Novo), de privatizar a Copasa e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que elimina a obrigatoriedade de plebiscito e referendo para a venda da estatal.
A entidade afirma que a medida retira do povo o direito de decidir sobre um patrimônio essencial e classifica o processo como “antidemocrático” e “inconstitucional”.
No comunicado, a Comissão sustenta que a água deve ser tratada como bem comum, e não como mercadoria. A nota cita reflexões do Papa Francisco e de documentos da Doutrina Social da Igreja para defender que recursos naturais, como água, ar, terra e alimentos, existem para garantir a dignidade humana e não podem ser submetidos à lógica do lucro.
“A privatização da água é um escândalo, assim como é escandaloso o ataque à democracia por meio de instrumentos que deveriam servi-la”, afirma o texto, assinado pelo professor doutor José Luiz Quadros de Magalhães, presidente da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Belo Horizonte .
A nota critica especialmente o ponto da PEC que retira a consulta popular. Para ele, suprimir o plebiscito e o referendo é uma forma de “mentir e enganar a população” para facilitar interesses privados. Eliminar um instrumento democrático para retirar do povo direitos essenciais é claramente inconstitucional e imoral, segundo o documento.
A entidade também argumenta que experiências de privatização de serviços de saneamento em outras regiões do país e do mundo já demonstraram riscos como aumento de tarifas, desigualdade no acesso à água potável e fragilização da proteção de mananciais. Segundo a Comissão, a venda da Copasa significaria “privatizar a água da chuva, das nascentes e a própria natureza”.
Com o contexto da COP 30, que reúne líderes mundiais para discutir a crise climática, a Comissão diz que levará a denúncia para além das fronteiras de Minas Gerais.
Leia a nota na íntegra:
Nota da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Belo Horizonte
A água é um bem comum
Papa Franciso deixou várias importantes reflexões e exemplos de humanismo e de respeito a natureza. Papa Leão XIV continua o caminho em defesa da vida de forma integral e ressalta a necessidade de garantir a todas as pessoas a dignidade, por meio dos direitos sociais. O que é fundamental para um mundo fundado na solidariedade, respeito, comunidade e amor.
A fúria de apropriação de tudo, a ganância, o egoísmo, o individualismo parecem não ter limites e chegaram com desespero em Minas Gerais. Os bens comuns são criações de Deus para que todos possam usufruir igualmente: a água, o ar, o alimento, a terra. Os direitos essenciais, não podem ser oferecidos para alguns em detrimento de todos.
A privatização da água é um escândalo, assim como é escandaloso o ataque à democracia por meio de instrumentos que devem servir a democracia.
É muito claro que não é possível, por meio de emenda à Constituição, que garante direitos fundamentais e essenciais, eliminar um instrumento democrático. Mais grave ainda quando, por meio de uma emenda, querem eliminar um instrumento democrático (a consulta popular) para retirar do povo direitos essenciais.
É escandalosamente contra a Constituição, contra a ética, contra os valores humanistas e cristãos, mentir, enganar as pessoas para conseguir interesses econômicos privados, ou seja, de pouquíssimas pessoas.
A aprovação de uma emenda à Constituição com o objetivo de retirar o direito de escolha do povo mineiro por meio de plebiscitos e referendos é claramente inconstitucional, e mais, ainda mais claro, é imoral. Trata-se de uma mentira, é enganador, e logo é instrumento do mal.
Não bastasse a absurda emenda, claramente inconstitucional, processo enganador, que teme a democracia e viola a Constituição, o objetivo é privatizar uma empresa pública, a Copasa, que pertence ao povo de Minas Gerais, repetindo procedimento que não funcionou em diversos outros lugares.
Privatizar a Copasa só é explicável pela ganância e pelo engano. Privatizar a água, bem comum essencial, privatizar os mananciais é equivalente a privatizar a água da chuva, das nascentes, privatizar a natureza.
A Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Belo Horizonte, com enorme preocupação, vem denunciar para todo o Brasil e todo o mundo, reunido na COP 30, a horrorosa manobra antidemocrática para destruir o patrimônio do povo mineiro, a Copasa, e a privatização de um bem comum, direito essencial: a água.
Professor Doutor Titular José Luiz Quadros de Magalhães
Presidente da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Belo Horizonte
