A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, fez duras críticas, nesta terça-feira (18) ao relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Projeto de Lei Antifacção. A proposta foi enviada pelo governo, mas sofreu alterações substanciais, o que despertou críticas do governo.
“O governo considera esse desfecho legislativo na Câmara dos Deputados em relação ao projeto das facções criminosas muito ruim, pela forma como ele foi conduzido e mesmo pelo resultado do relatório apresentado pelo relator. Foi de maneira açodada, essa apropriação do projeto, e consideramos que isso vai dificultar muito a aplicação da lei penal”, declarou a ministra a jornalistas no começo da noite, enquanto o relatório era lido em plenário.
Hoffmann disse que o relator se negou a conversar com o governo. “Achamos realmente que foi muito ruim apresentar seis relatórios de forma atabalhoada, não se reunir com ninguém. É importante dizer que no dia em que esse relator foi nomeado, duas horas depois, ele subiu o relatório, não conversou com absolutamente ninguém, não procurou o governo”, disse a ministra.
“Ontem [segunda-feira] eu procurei o presidente Hugo Mota, pedi para que nós pudéssemos fazer uma conversa, o relator se negou a conversar com o governo e ficou conversando em paralelo com várias pessoas e não fez uma conversa com o governo. Nós achamos isso muito ruim. Então, o que tá se votando lá é algo que, no nosso entendimento, dificulta muito o combate às facções criminosas”, declarou.
“Eu recebi a quinta versão que o presidente Hugo me mandou, fizemos uma crítica e pedimos para conversar. Depois eu não tive mais resposta, ele não marcou a conversa e agora nós estamos vendo a sexta versão que eles subiram o relatório e o relator está lendo no plenário”, criticou a ministra da articulação política.
‘Ao invés de combater, ameniza’
Por outro lado, a Hoffmann reclamou da desvinculação de fundos utilizados para financiar as ações das forças federais, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), redistribuindo parte desses recursos aos estados e afirmou que o relatório de Derrite, ao invés de combater, ameniza a situação para as organizações criminosas.
“Essa é a grande realidade que tem nesse projeto. Também nos preocupa muito a questão dos fundos federais que financiam as nossas polícias, embora eles tenha alterado o Funpol, tirado a parte significativa que ele distribuía para os estados, da Polícia Federal, ele alterou também o Fundo Antidrogas, em que majoritariamente o dinheiro fica com a Polícia Federal e outros fundos que dão sustentação à Polícia Penal Federal, a Polícia Rodoviária Federal para distribuir com os estados. Isso enfraquece a estrutura federal de combate ao crime organizado”, pontuou a ministra.
“Quando nós mandamos esse projeto, que foi resultado de um estudo e de uma dedicação de mais de seis meses por parte do Ministério da Justiça, que consultou vários especialistas, era exatamente para a gente distinguir o que era facção criminosa de organização criminosa, aumentar as penas e o rigor processual. Da forma como está sendo apresentado o relatório, ele [deputado Guilherme Derrite] destrói praticamente isso”, lamentou a ministra.
Hoffmann também ressaltou que, se hoje a Câmara discute o combate à organização criminosa, é porque o presidente Lula “mandou um projeto bem formulado” ao Legislativo.
A ministra afirmou que orientou as lideranças na Casa a pedir primeiro que seja votado o projeto original enviado pelo governo “para deixar claro” em qual proposta o Executivo “acredita”. Além disso, disse esperar que o Senado reverta a situação.
“Eu espero que no Senado a gente possa fazer uma discussão de maneira mais aprofundada e mais séria do que essa que foi feita na Câmara”, concluiu a ministra.
