Em 16 de novembro, o povo equatoriano rejeitou a proposta, impulsionada pelo governo anarcocapitalista de Daniel Noboa, de mudar a Constituição aprovada durante a Revolução Cidadã em 2008.
Também se recusou a eliminar a cláusula que proíbe a instalação de bases militares estrangeiras no país, o que representa um significativo ato de autodeterminação, especialmente no contexto de uma ofensiva militarista dos Estados Unidos na América Latina e no Caribe, e de enérgicas pressões para que o Equador se envolva diretamente no plano geoestratégico desse país para a região e para a zona do Indo-Pacífico.
Aqui, a análise de uma situação onde a guerra interna contra o “narcoterrorismo” mostra estreita relação com a geoeconomia bélica do capitalismo corporativo.
Kristi Noem visitou a antiga base militar de Manta e também a de Salinas, no Equador; foi um evento quase informal e sem declarações públicas. Mas não é qualquer visita e não é em qualquer contexto: trata-se nada menos que a secretária de Segurança dos Estados Unidos e isso ocorreu em 5 de novembro de 2025, em meio à campanha de um referendo relacionado com a eventual eliminação da cláusula constitucional que proíbe as bases e instalações militares estrangeiras no país.
Foi num contexto em que o presidente equatoriano Daniel Noboa chamou uma Consulta Popular que envolveu a eventual convocação de uma Assembleia Constituinte para mudar a Constituição, ainda que a vigente seja considerada entre as melhores do mundo, justamente pela integralidade de seu enfoque e pela centralidade do bem viver.
A Constituição atual foi ratificada pelo povo porque está delineada a partir da defesa das soberanias geopolítica, econômica, alimentar, energética e digital. E mais: reconhece o Estado como plurinacional e ampara a diversidade econômica e produtiva com mecanismos de controle do poder do mercado. Estabelece a garantia de todos os direitos coletivos e individuais e até novos direitos, como os da natureza, que implicam, entre outras coisas, o respeito a ecossistemas, territórios e povos frente às práticas extrativistas. A partir desse enfoque, perfila uma perspectiva de política externa articulada em círculos concêntricos à região, ao Sul Global e ao mundo multipolar.
O subterfúgio para demolir esse instrumento único foi a segurança, colocada como monotema nacional no marco do “conflito armado interno” que o próprio Noboa declarou em 2024, sob pretexto de lutar contra o narcoterrorismo e o crime organizado, em um país que até 2017, ano do retorno ao neoliberalismo, era o segundo mais pacífico e seguro da região.
Assim, com os mecanismos do conflito armado interno, no Equador há caos. Um caos induzido tanto pela incursão de negócios ilícitos — inicialmente estrangeiros, agora com nichos principalmente na agroexportação e no setor financeiro — quanto pela opacidade da gestão governamental, em um Estado onde o lawfare e a militarização atuam como o combo demolidor da institucionalidade em busca do mercado total.
O Equador é um país rico em recursos, biodiversidade, vários pisos ecológicos, ecossistemas excepcionais, água, minerais, petróleo e uma posição geográfica única, na metade do mundo, com uma localização que o conecta à Amazônia e, por essa via, ao Atlântico, com portos quase naturais na costa do Pacífico e uma província insular: o arquipélago de Galápagos, reconhecido por sua biodiversidade única e também por sua posição geopolítica em um dos pontos mais extremos da região a leste do Pacífico.
A todas as luzes, tanto a localização geopolítica quanto suas riquezas convertem o país em alvo de diversos interesses: os corporativos, especialmente os de recursos naturais e energéticos; os geopolíticos, especialmente os estadunidenses, com seu plano geoestratégico de controle do Indo-Pacífico; e, relacionados com ambos, os do expansionismo hemisférico, principalmente associado ao complexo industrial, militar e digital dos Estados Unidos, que é majoritariamente privado e também corporativo.
Esse conjunto de atores tem aspirações próprias na demanda de eliminação dos princípios constitucionais de soberania geopolítica e de gestão endógena dos recursos.
Rumo a uma nova fase marcada pelo poder do mercado em tudo
No período entre 2017 e 2025, houve grande presença estadunidense, em que o governo desse país e suas instituições atuaram como uma vanguarda atrás da qual se posicionam diretamente suas corporações. Foram assinados três acordos militares e uma lei: o Acordo de Assistência de Interceptação Aérea, em agosto de 2023, o Estatuto das Forças (SOFA), em setembro de 2023, o Acordo de Operações Contra Atividades Marítimas Transnacionais Ilícitas (SHIPRIDER), em janeiro de 2024. Enquanto isso, a Lei de Cooperação entre Estados Unidos e Equador, em dezembro de 2022, é uma lei neocolonial que contempla a governança do Equador.
Estes instrumentos delineiam uma virtual ocupação estadunidense em ar, mar, terra e ciberespaço, ao mesmo tempo em que garantem imunidade diplomática para suas forças, que se regem pela legislação de seu país e não pela equatoriana. Além disso, sob o amparo da cooperação em segurança, se esboçam operações geoestratégicas, militares e de inteligência, que incluem a eventual instalação de pontos de apoio (ou bases) para enfrentar atores geopolíticos “malignos”, especialmente a China e também todo o entorno Indo-Pacífico e Euroasiático.
Pela grande magnitude desses acordos, poderia até se dizer que a tentativa de mudança constitucional para o estabelecimento de bases e pontos de apoio foi puro formalismo. No entanto, em um país que, com o amparo da Constituição, já denunciou o CIADI, que propiciou a criação de um entorno de Países Atingidos por Transnacionais e impulsionou o Instrumento Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos na ONU, tanto as corporações quanto seu país padrinho preferem liquidar a fundo o projeto alternativo que a Constituição contém. Assim, caso se consumasse a reedição constitucional em mãos dos atores do mercado total, teria se acelerado a destruição aberta do Estado.
Na nova etapa que está em curso, está sobre a mesa a incursão ilegal de empresas da morte como contraparte do Estado ou de negócios nacionais; é exemplo a assinatura de uma “aliança estratégica” com o mercenário Erik Prince, titular da Academi (ex-Blackwater), firmada em março de 2025 por Daniel Noboa sob o argumento da necessidade de “ajuda internacional” para fortalecer capacidades na luta contra o crime organizado, o narcotráfico e a pesca ilegal.
A incursão de mercenários privados na área de segurança e defesa é proibida pela Constituição vigente, assim como pela legislação internacional, entre outros, pela Convenção Internacional contra o recrutamento, a utilização, o financiamento e o treinamento de mercenários, da qual o Equador é signatário.
No modelo Prince, famoso no mundo por graves violações dos direitos humanos, concorrem ações extremas para “erradicar” o caos induzido ou para executar deslocamentos populacionais massivos a fim de desocupar zonas de exploração mineral e similares, como se evidencia no Congo ou no Haiti, onde, adicionalmente, seus mandatos contemplam o ordenamento da fiscalidade e o controle fronteiriço.
No Equador, com afirmações como a de que os grupos criminais também violam os direitos humanos, Noboa está colocando um marco no uso da força, com respostas bélicas a problemáticas sociopolíticas, como as expressões sociais ou dos movimentos. Entre setembro e outubro de 2025, houve uma paralisação nacional em demanda de direitos básicos, como alimentação, trabalho e saúde, que foi violentamente reprimida sob o argumento de que era uma expressão do crime organizado, mesmo que esse não tenha epicentro nos Andes profundos nem nos povos indígenas, mas sim nos portos exportadores — de banana — e no setor financeiro.
Nesse marco, em vez de responder às demandas da cidadania, o governo de Noboa falou de mineração e utilizou o pretexto da repressão à mobilização cidadã para militarizar amplas zonas, como é o caso da província andina de Imbabura, onde se evidenciou a existência de uma das maiores reservas de ouro, prata e cobre do mundo. Houve bombardeios — como em guerra aberta — com o pretexto de expulsar a mineração ilegal e, insistimos, de eliminar pela raiz a protesta social.
Nessa zona, o governo de Noboa concedeu em 2024 à corporação australiana Sold Gold um jazimento de cerca de 50 quilômetros quadrados, com projeção de vida de cerca de 50 anos, com um estimado de material mineralizado de 2,4 bilhões de toneladas, mais de 23 milhões de onças de ouro e 10,9 milhões de toneladas de cobre, cujos montantes de investimento poderiam alcançar 26 bilhões de dólares.
Isso ocorreu às costas da Constituição, que resguarda a soberania do país e os direitos da natureza; mais ainda, ocorreu diante de um povo que havia se pronunciado pelo respeito a esses princípios em uma Consulta que negou a exploração mineral no Chocó em 2023.
Sob esses parâmetros, os danos humanos e ambientais resultantes da exploração desses recursos deixam poucas expectativas de retorno populacional a curto ou médio prazo e menos ainda de reparações. Pelo contrário, os danos humanos e ecológicos que decorrem do uso de sucata radioativa no bombardeio de zonas de ecossistemas frágeis deixam danos imperecíveis, na fauna por exemplo. Também em setembro de 2025 realizou-se em Azuay uma das maiores mobilizações em defesa da água, onde se evidenciou que o uso de mercúrio e arsênico na mineração gera contaminação de alto grau.
Esses exemplos evidenciam como a escalada dos mecanismos de guerra em zonas ricas em minerais tem estreita interrelação com a ocupação privada dos territórios. Enquanto nas áreas de passagem ou exportação de droga — nos portos — não se evidenciam resultados conclusivos.
Os interesses estadunidenses no centro
Voltando aos interesses dos Estados Unidos, cuja secretária de Segurança, Kristi Noem, ignorando a enfática proibição constitucional de instalar bases militares estrangeiras, visitou o país não apenas para decidir a localização de uma ou mais delas na parte continental, mas para adiantar seu objetivo principal: Galápagos, a 965 quilômetros do continente.
Com esse último propósito, além dos acordos de cooperação militar antes mencionados — SOFA e SHIPRIDER —, o Conselho de Governo do Regime Especial da província de Galápagos emitiu uma resolução (12/2024) que aprova o “Projeto de Segurança Integral na Região Insular” e habilita a instalação de pessoal militar, navios, aeronaves, submarinos e armamento estadunidenses no arquipélago. O roteiro agora alude à “prevenção” de conflitos vinculados a cartéis narcoterroristas internacionais e, segundo Noboa, ao controle da pesca ilegal supostamente operada pela China.
Mas essa rota, como no Caribe, não é parte do itinerário privilegiado dos negócios ilícitos, que se dirigem principalmente à América do Norte e Europa, mas é peça chave do Polígono de Segurança do Pacífico, que é o traçado bélico geopolítico e geoeconômico estadunidense para o controle do Indo-Pacífico, especialmente da China. Não é demais acrescentar que as disputas contra a China lhe são alheias: não é o Equador, mas os Estados Unidos que têm uma competição por poder com esse país.
Além disso, o interesse dos EUA em Galápagos é histórico: durante a Segunda Guerra Mundial (1941–1946), após o ataque a Pearl Harbor, instalaram a base militar The Rock na Ilha Baltra. Operou ali a pista de pouso mais longa da América do Sul e — com danos ambientais irreparáveis — foi usada para reabastecimento de aviões navais. Serviram ali cerca de 2.400 militares, incluindo um esquadrão de bombardeio pesado, uma companhia de infantaria reforçada, uma bateria de artilharia costeira, um pelotão de refletores costeiros e um destacamento de base aérea. Agora, além de sua proximidade com a costa asiática do Pacífico, essa parte do Equador é vista como ponto de vigilância da América Central, especialmente do Canal do Panamá.
Nos tempos recentes, como já indicado, desde a declaratória de guerra interna por parte de Noboa, no Equador se semeou caos e violência, provenientes tanto do crime organizado quanto da gestão governamental. Há operativos cognitivos de amplo espectro para gerar medo e convencer o povo de que o problema número 1 do país é a violência, e que para resolvê-lo é preciso aprofundar a guerra, respaldar-se nos acordos militares com os EUA e em convênios com privados como o do mercenário Erik Prince, e mudar a Constituição.
Com esses antecedentes, uma base militar em Manta, em Baltra, em todo o arquipélago de Galápagos ou no país inteiro como base militar estadunidense só serve aos interesses geoestratégicos dos Estados Unidos, seus planos expansionistas de controle da região latino-americana e caribenha e, especialmente, sua estratégia de segurança no Indo-Pacífico e nos cenários colocados no Diálogo Quadrilateral (QUAD), onde Galápagos, como ponto mais proeminente ao leste da região, amplia significativamente o campo de ação no Indo-Pacífico e em direção à América do Sul.
Para o Equador, o envolvimento em planos bélicos de tal magnitude é um perigo em todos os campos. Primeiro, a militarização do país — que já está consumada — o transforma em um território sem projeções de futuro e sem planos próprios; depois, o caos induzido poderia aprofundar-se, com a participação direta nas previsíveis ações bélicas, inclusive intercontinentais.
No entanto, o povo equatoriano se pronunciou mais uma vez pela paz na consulta e no referendo sobre as bases militares e sobre o porvir constitucional. Logrou contrarrestar a desinformação, a perseguição política e a censura para expressar que aspira a que a paz siga sendo parte da ética compartilhada na sociedade. O Equador conseguiu manter a definição de ser um território de paz, livre de bases militares estrangeiras, como define a Constituição e como estipula também a Proclama da Celac, que define toda a região nesses mesmos termos.
*Irene Leon é socióloga equatoriana
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
