Uma roda de conversa com o tema “Operação Rejeito, mineração ilegal e desmonte ambiental”, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), organizada pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), denunciou a corrupção envolvendo o setor de mineração e o Estado de Minas Gerais.
Mediada por Coral Veloso, militante do MAM em Belo Horizonte, teve intervenções de Wallace Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (SindSema), Edneia Aparecida de Souza, do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e Matheus Neres, pesquisador do Grupo de Estudos e Temáticas Ambientais da UFMG (Gesta/UFMG).
A Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal (PF), no dia 17 de setembro executou mais de 20 ordens de prisão e 79 mandados de busca e apreensão e evidenciou um esquema de corrupção entranhado nos órgãos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (Semad), na Agência Nacional de Mineração (ANM), no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), além de ter enraizamentos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e na Polícia Federal.
Desdobramentos mais recentes da operação, fez com que sua responsabilidade fosse transferida para o Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando o envolvimento de deputados federais no esquema criminoso.
O núcleo de liderança, os operadores financeiros e articuladores políticos da organização criminosa (OCRIM) atuavam em 42 empresas de fachada, junto de agentes públicos do alto escalão do Governo Zema, que eram responsáveis por facilitar a aprovação de licenças fraudulentas na Semad.
A operação também evidenciou a cooptação de organizações da sociedade civil como a ONG Zeladoria do Planeta, que atuou no Conselho Estadual de Meio Ambiente (COPAM) para facilitar as atividades do grupo criminoso. Os fatos revelados são um fio numa trama muito maior, uma pequena parte de uma longa história de articulação entre o capital minerário e o Estado brasileiro.
Apesar das mineradoras criminosas estarem espalhadas pelo estado de Minas Gerais, e também terem direitos minerários ativos em outros estados como a Bahia e o Pará, a maior parte dos indivíduos presos e das buscas e apreensões ocorreram em Belo Horizonte, inclusive na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, e em condomínios de luxo de Nova Lima.
Os chefes da OCRIM são moradores da Vila da Serra, do Vale do Sereno, do Vale dos Cristais, da Vila Castela, da Vila do Ouro e da Vila Madeira, condomínios que impulsionam a expansão urbana segregadora de Belo Horizonte sobre áreas de proteção ambiental e de propriedade das mineradoras dentro do limite municipal de Nova Lima e que explicam o porquê da cidade, há anos devastada pela mineração, ter a maior renda média do país.
Os convidados mostraram a relação entre os fatos evidenciados pela Operação Rejeito e o histórico de denúncias de violências contra comunidades, trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) e pesquisadores comprometidos com a produção de conhecimento crítico na universidade.
Mineração ilegal na periferia urbana
Em sua fala, Ednéia Aparecida de Souza apresentou a história de luta por moradia e pelo direito à cidade no conjunto Taquaril e evidenciou as estratégias de poder das mineradoras ilegais no local. O Taquaril foi construído a partir de um loteamento público da Prefeitura de Belo Horizonte, na década de 1980, próximo a mina Granja Corumi, uma mina inativa desde o tombamento municipal de parte da Serra do Curral, na década de 1990.
O assédio da mineradora Empabra iniciou em 2004, quando a empresa apareceu com a promessa de que iria realizar a recuperação ambiental da área da mina. A partir daí, segundo Ednéia, começaram impactos na saúde, em consequência da contaminação do ar, do solo e da água, que virou “puro minério”, e o poder da mineradora se entranhou no território e na vida cotidiana dos moradores da região, com a contratação de alguns poucos trabalhadores da comunidade e a cooptação de lideranças e agentes locais.
Depois de mais de uma década, durante a pandemia, novas ameaças surgiram na comunidade. Em 2020, a mineradora Gute Sicht se instalou ilegalmente na região fronteiriça com Sabará, ao lado da ocupação Terra Nossa e das áreas mais precarizadas do complexo Taquaril, e, em 2022, o Copam aprovou, em uma reunião “na calada da noite”, a licença para mais uma mineradora atuar próximo à região, a Tamisa.
A fala de Edneia explicita como a mineração é introduzida na periferia urbana da capital como mais uma forma de espoliação, causando insegurança, medo, piorando a qualidade da relação dos moradores com o território e com a Serra do Curral, antes usada como espaço de lazer, pesca e oração. Nesse período, as mineradoras ampliaram a devastação ambiental criminosa e multiplicaram estratégias de cercamento da vida, ferindo o centro vital não só da comunidade Taquaril, mas de toda a RMBH.
A greve do meio ambiente
Wallace Alves, diretor do Sindsema, apresentou a greve do meio ambiente como um desdobramento da resistência dos trabalhadores do SISEMA a muitos anos de trabalho precarizado. Segundo o diretor, os problemas cotidianos enfrentados pela categoria são inúmeros e têm tornado o trabalho desses servidores, por vezes, adoecedor.
Os servidores denunciam o assédio e ameaças das diretorias; a falta de autonomia técnica; a falta de concursos, realizados apenas duas vezes em toda a história do SISEMA; a falta de recursos para realização de atividades em campo; a defasagem salarial – o abismo salarial da categoria no estado frente os salários no setor privado, nas consultorias e empresas onde o conhecimento técnico é ainda mais instrumentalizado pelos interesses econômicos, é gigantesco.
Para o presidente do Sindsema o quadro é fruto do desmonte e do aparelhamento do Sisema, que se intensificou com o governo Zema, o que tem restringido e criado obstáculos para a atuação fiscalizadora dos servidores, que se comprometem a trabalhar em defesa do meio ambiente em meio a uma política ambiental em frangalhos.
A luta do Sindsema, há mais de 60 dias em greve, tem se mostrado um exemplo de mobilização sindical que aponta para a necessidade de um sindicalismo renovado, em que a luta dos trabalhadores é explicitamente vinculada a uma defesa intransigente do futuro, e a defesa dos direitos dos trabalhadores é também a defesa da natureza.
Após mais de dois meses em greve, a categoria teve poucas respostas às suas reivindicações por parte do governo do Estado, mas conquistou, com a aprovação da PEC 43, o reconhecimento do trabalho em defesa do meio ambiente como serviço essencial. Uma conquista pioneira frente ao cenário de fragilização da legislação ambiental em Minas Gerais.
O desmonte ambiental é projeto
Já a apresentação de Mateus Neres, pesquisador do Gesta, buscou evidenciar como uma série de decisões com verniz técnico transformaram a Semad e os conselhos do meio ambiente em espaços esvaziados de participação popular e tomados pelo capital privado.
Por meio de várias reformas administrativas, portarias e alterações regulatórias, os conselhos ambientais foram gradualmente convertidos em instâncias instrumentalizadas pelos interesses empresariais e o caráter participativo desses espaços foi reduzido a mero rito formal, avalia Neres.
Para o pesquisador, esse desmonte gradual, intensificado nos últimos anos, é parte do projeto de dissolução do licenciamento ambiental que favoreceu a prevalência de instrumentos como os Termos de Ajuste de Conduta (TAC’s), como forma de expansão da mineração. O que, na prática, permite que as mineradoras continuem operando de forma criminosa.
Para os participantes da roda de conversa, ao contrário do afirmado pela FIEMG e pelo prefeito de Belo Horizonte Álvaro Damião, dias após a deflagração da Operação Rejeito, os crimes das mineradoras não são “pontuais” e a solução não é uma maior “desburocratização” representada pelo PL da Devastação.
A atuação criminosa é sistêmica e foi facilitada pela corrosão dos mecanismos de participação social e pela fragmentação e fragilização do licenciamento ambiental promovidas por um projeto político intencional.
A relação entre capital minerário e o Estado em Minas Gerais
Segundo os especialistas, dar nomes e responsabilizar indivíduos que atuam em articulação criminosa com o Estado em nome do enriquecimento individual é um passo histórico e importante, como também é a escuta das denúncias que vem dos territórios diretamente atingidos pela mineração, dos trabalhadores do meio ambiente e dos pesquisadores. O que evidencia que o crime não é uma exceção, mas um modus operandi da atuação do capital minerário. Atuação que se baseia na violência, na destruição ambiental e da vida humana, que tem encontrado – e sempre encontrou – aliados fiéis no Estado brasileiro.
Os representantes oficiais desse modelo não são apenas criminosos às margens do Estado, mas ocupam postos de decisão e comando integrados a uma cadeia global que movimenta bilhões cotidianamente às custas de vidas, feita de articulações interescalares muito mais complexas do que as que foram explicitadas pela operação da Polícia Federal, cujos impactos são vividos cotidianamente em vários pontos do mapa de Minas Gerais, tornando Minas Gerais um epicentro dessa relação íntima entre Estado e mineração que se desdobra em violência, crime e desastre.
Movimento pela Soberania Popular em Belo Horizonte
Os pesquisadores destacaram que Belo Horizonte é locus de uma série de articulações criminosas que situam a capital como um centro privilegiado de poder político e econômico do capital minerário, que atua, para além da expansão da devastação socioambiental em vários pontos do mapa mineiro, influenciando diretamente a forma de urbanização metropolitana em sua lógica segregadora.
É para atuar nesse cenário que os integrantes do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, com atuação em Belo Horizonte, buscam compreender como a cidade abriga uma forma particular e privilegiada de relação com a mineração que muito difere de outros territórios.
Para o movimento, o poder do capital minerário se complexifica na capital do estado por contribuir para uma produção desigual e violenta do espaço urbano metropolitano que tem como alvo central as periferias e os modos de vida que resistem às margens da cidade formal. É na paisagem limítrofe entre a cidade construída e a Serra que a violência opera de forma mais explícita e brutal em pleno cartão postal da cidade.
A luta segue
Dois meses após a deflagração da Operação Rejeito, poucas respostas foram apresentadas pelo governo estadual. Ao mesmo tempo em que tenta realizar uma “Operação Abafa”, o governador de Minas anuncia sua ausência na COP 30.
Essa decisão não surpreende frente a sua atuação direta do governo no desmantelamento da política de proteção ambiental no Estado e na forma criminosa que tem se aliado às grandes mineradoras, que, por sua vez, não se furtam de utilizar do evento como balcão de negócios e como oportunidade para surfar no discurso dissimulado da mineração ‘verde’.
O Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) segue lutando por justiça frente a atuação criminosa das mineradoras; pela suspensão de todos os direitos minerários e licenças envolvidas no esquema de corrupção evidenciado pela Operação Rejeito; para que os projetos aprovados pelo Copam no período em que o conselho tem atuado irregularmente sejam revistos e os mandatos dos representantes investigados pela Operação sejam suspensos; pela CPI da mineração na ALMG e pela reparação integral dos territórios atingidos pela mineração ilegal com escuta e participação ativa das comunidades.
*Julia Sanders é militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
**Este é um artigo de opinião e não representa necessariamente a linha editorial do Brasil do Fato.
