Ao celebrar o 20 de Novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reuniram lideranças quilombolas, pesquisadoras e servidoras públicas em um painel dedicado à ancestralidade e à memória negra. O debate expôs a resistência dos quilombos urbanos, a relevância histórica dos clubes negros e o impacto das políticas de equidade racial no Judiciário brasileiro.
Com o tema “Ancestralidade”, o TRT-RS e TJRS promoveram, na quarta-feira (19), o evento interinstitucional em Celebração ao Dia da Consciência Negra. O painel Movimentos de Resistência – Clubes Negros e Comunidades Quilombolas do RS teve mediação da juíza federal Ana Inés Algorta Latorre (TRF4) e contou com a participação de Fabiane Xavier, liderança comunitária do Quilombo do Areal da Baronesa, Fernanda da Silva Oliveira, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), e Magali Dantas, servidora da Justiça Federal do RS.
Quilombos urbanos: pertencimento, resistência e memória
A liderança quilombola Fabiane Xavier destacou a invisibilidade histórica dos quilombos urbanos de Porto Alegre, apesar de estarem localizados em regiões centrais da cidade. “Eu sou moradora do quilombo urbano, Quilombo do Areal, uma comunidade muito próxima do tribunal. Ele fica onde termina o bairro Cidade Baixa e começa o bairro Menino Deus, bairros super tradicionais de Porto Alegre, mas por muitas vezes a comunidade está invisível. Muitas pessoas passam por ali e não sabem que é um quilombo urbano, uma área de resistência.”
Xavier lembrou seu vínculo familiar com o território. “A minha avó, a minha bisavó moravam lá, a minha mãe morou lá, eu moro lá e meus filhos moram lá. Nunca moramos em outro lugar. É o nosso lugar de pertencimento.”
Ela ressaltou a necessidade de reconhecimento legal e titulação justa das comunidades quilombolas urbanas, lembrando que o processo do Quilombo do Areal levou cerca de 20 anos. “É de suma importância esse debate, oportunidade de a gente poder adentrar nos espaços em que se possa debater a garantia de direitos das comunidades quilombolas. Porto Alegre, se não é, eu acho que é a capital que tem mais quilombos urbanos dentro da cidade. Então é muito importante que esses espaços sejam garantidos, que os quilombos possam ser reconhecidos dentro do processo de titulação, mas um processo de titulação justo, que não demore tanto tempo, que não seja tão horroroso como é hoje.”
A liderança também lembrou a história de resistência e cultura da comunidade, explicando que a organização se deu por meio do trabalho das lavadeiras às margens do rio, e que mesmo com a pobreza e dificuldades históricas, os moradores nunca perderam a fé e a cultura.
“Essa comunidade cresceu naquele espaço. Eles passaram por diversas transformações. Foram de uma comunidade muito pobre, muito paupérrima, se transformou em casinhas de madeira de porta e janela, como era chamada naquele tempo histórico. Esse povo sofreu, foi usado como mão de obra para construir grande parte da cidade de Porto Alegre, mas sem nunca perder a fé e o amor pelo samba, pelo Carnaval.”
Ela recordou ainda a relação com a antiga Ilhota, berço de Lupicínio Rodrigues, e com o carnaval popular. “O Carnaval do Areal da Baronesa sempre foi muito famoso, de onde surgiu o primeiro rei momo da cidade. Todas essas histórias tornam aquele espaço um solo sagrado.”
Xavier também abordou ameaças permanentes de especulação imobiliária e processos de remoção. “Temos relatos como o do Quilombo da Família Silva, em 2005, quando as patrolas foram ao local, mas houve decisão para que não acontecesse. Hoje há uma luta muito grande em relação ao Kédi, na Nilo Peçanha. A titulação é lenta demais e isso dificulta a permanência.”
Ela mencionou ainda a remoção forçada da Ilhota na década de 1960. “A comunidade anoiteceu e não amanheceu. Foi desmembrada para começar a Restinga. Muitas famílias foram removidas em nome da urbanização e do branqueamento de certas regiões.”
Ao final, Xavier reforçou que cada quilombo tem suas especificidades, mas compartilham a mesma luta. “Lutamos todas pela permanência, pelo resgate da nossa cultura e por políticas públicas que qualifiquem a vida das pessoas.”
Clubes negros: memória e cidadania
No Rio Grande do Sul, os clubes negros exercem papel central na preservação da memória, na organização social e na promoção da cidadania da comunidade negra. Em sua apresentação a professora Fernanda Oliveira, natural de Pelotas, destacou a importância desses espaços. “Cresci ouvindo muitas histórias e, ao entrar na universidade, encontrei pesquisas que exploravam essas experiências. Isso se tornou uma temática muito cara para mim.”
Segundo a professora, o Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com maior número de clubes negros, muitos ainda ativos, como os porto-alegrenses Floresta Aurora e Satélite Prontidão. Estes resistem, frisou a docente, sobretudo, à especulação imobiliária e promovem atividades fundamentais para a comunidade negra e para a sociedade em geral.
Os clubes surgiram nas Américas na década de 1870, pouco após a Lei do Ventre Livre, que permitiu novas formas de organização para pessoas negras e o acesso a finanças antes restritas. O Floresta Aurora, fundado em Porto Alegre em 31 de dezembro de 1872, é o mais antigo do Brasil em funcionamento contínuo. “Antes disso, apenas irmandades religiosas eram permitidas, como a Irmandade do Rosário, que chegou a ter sua igreja destruída e reconstruída”, lembrou Oliveira.
Segundo a professora, os clubes não eram apenas espaços de festa, mas centros de sociabilidade, educação e formação profissional. Destacou peças teatrais, como A Filha da Escrava, e jornais da imprensa negra, como Um Exemplo e o Jornal da Imprensa Negra, que circulou entre 1892 e 1930. Cordões carnavalescos, como o 24 de Agosto (fundado em 1918) e o Fica Ahi (Pelotas, 1921), deram origem a muitos clubes do Interior e promoviam atividades culturais e de organização social durante todo o ano.
Letramento histórico
Oliveira destacou que essas experiências permitem pensar em um letramento histórico antirracista. “Os clubes e quilombos são espaços vivos. Eles têm uma história que antecede o nosso hoje, mas são presentes e existirão amanhã”, afirmou.
A professora integra um coletivo de historiadores negros que produz materiais na coluna Presença Histórica, no UOL, que divulga quinzenalmente pesquisas e histórias de todas as regiões do país. Entre suas publicações, Oliveira abordou o Príncipe Custódio e como os clubes negros anteciparam noções de modernidade antes mesmo da Semana de 1922.
Ela lembrou que o 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, foi criado no Rio Grande do Sul por estudantes da Ufrgs em 1971, entre eles Oliveira Silveira. Fechando sua fala, reforçou o desafio de disputar a identidade regional.
“O pessoal construiu uma imagem idealizada de gaúcho. Esse gaúcho não leva alemão, não leva italiano, não leva negro, não leva indígena, não leva ninguém, leva só os brancos. Estamos disputando isso. E quando olhamos para a nossa história e a reconhecemos, não estamos falando de passado, estamos falando de presente e de futuro. Nossos ancestrais vieram pra cá e permanecemos aqui, então queremos ser reconhecidos.”
Memória institucional e políticas públicas no Judiciário
A servidora Magali Dantas apresentou a trajetória das políticas de equidade racial no Judiciário gaúcho, algumas iniciadas em 1984 e ampliadas até sua institucionalização nacional pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em 2023. “Essas políticas são fundamentais para a equidade e para a construção de memória institucional. Nossa história precisa ser registrada para que as futuras gerações conheçam aqueles que vieram antes.”
Dantas contou que descobriu sua ancestralidade quilombola trabalhando com gestão documental da Justiça Federal. “Foi fazendo gestão documental que descobri minhas raízes. O trabalho com arquivos se tornou um ato de preservação da memória negra.”
Entre as memórias compartilhadas, a servidora trouxe imagens de sua família e a trajetória de seus avós: “Minha mãe e minha avó eram lavadeiras do Areal da Baronesa. Meus avós chegaram a Porto Alegre vindos de Pelotas em 1941, sem terra, sem teto, e foram acolhidos pela comunidade, que ainda hoje recebe pessoas em situação de vulnerabilidade.”
Ela reforçou o papel dos clubes negros como espaços de resistência e cultura, lembrando experiências no Rio Grande do Sul e no Uruguai, e a importância de eventos culturais como o Carnaval no Campo da Redenção, celebrando a liberdade pós-abolição. “A gente vai descobrindo a nossa história a partir de cacos, tropeços, fotos e memórias que atravessam gerações. É um percurso que passa por territórios negros, percursos migratórios e pelas nossas próprias famílias”, disse.
Dantas também enfatizou a presença negra em espaços centrais da cidade e a disputa desses territórios ao longo do tempo. Recordou o Carnaval do Campo da Redenção e a atuação da Imperadores do Samba como marcos de resistência.
Um dos momentos mais emocionantes foi o reencontro de sua mãe com uma amiga (mãe de Xavier) de infância após 70 anos. “A memória veio imediatamente no corpo dela. As histórias vivem nas pessoas e nos territórios.”
Memória pública e direitos humanos
O trabalho de organização dos acervos da Justiça Federal começou em 2012, permitindo pesquisas sobre quilombos urbanos e famílias negras. A partir de 2016, exposições artísticas com moradores históricos consolidaram essa memória.
Em 2020, impulsionadas pelo Black Lives Matter, Dantas e colegas criaram um grupo de trabalho para integrar memória, direitos humanos e ações educativas. “Somos a primeira instituição pública do Brasil a discutir diversidade das mulheres, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência.”
Ela destacou homenagens à professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, referência na educação antirracista, e também os avanços recentes: a Resolução 599 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2024, criou políticas judiciárias específicas para populações quilombolas, e em 2025 tribunais de todo o Brasil já realizam mutirões de julgamento dessas ações, fortalecendo o direito histórico dessas comunidades.
“Todas essas pontas se unem: história familiar, memória institucional, territórios urbanos, educação e políticas públicas. E só entendemos isso tudo depois de anos de experiência, de pesquisa e de ação”, concluiu Dantas, reafirmando que a ancestralidade, a memória e a representatividade negra são fundamentais para a transformação do Judiciário e da sociedade.
