O debate sobre liberdade religiosa e segurança pública ganha urgência diante do cenário nacional. Em 2024, o Disque 100 registrou 2.400 casos de intolerância religiosa no Brasil, um aumento de 66,8% em relação a 2023. O número de violações, que inclui múltiplas agressões por caso, chegou a 3.853, um crescimento de mais de 80% em um ano.
A situação no Rio Grande do Sul é igualmente alarmante: entre 2022 e 2024, os casos de intolerância religiosa no estado aumentaram 250%, passando de 20 para 70 episódios registrados.
Neste contexto, um painel realizado no Rio Grande do Sul reuniu, na quarta-feira (19), representantes do Ministério Público Estadual (MPRS), da Brigada Militar (BM), da Polícia Civil e de movimentos sociais para discutir a atuação estatal diante da intolerância religiosa, com foco nas comunidades de matriz africana. O encontro foi realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
O promotor de Justiça Leonardo Menin, do MPRS, contextualizou a importância do debate. “Estamos discutindo um tema bastante delicado, espinhoso, com muitos conflitos sociais e jurídicos decorrentes dessa temática. A ideia aqui não é fazer um aprofundamento teórico científico mais robusto, mas trazer de forma humilde e transparente as visões institucionais e dos movimentos sociais sobre a liberdade religiosa”, afirmou.
Menin ressaltou que a proteção à liberdade religiosa exige uma atuação positiva do Estado, e não apenas uma postura neutra.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que algumas manifestações religiosas são historicamente ou socialmente vulnerabilizadas. As religiões de matriz africana, certamente, estão entre as mais vulnerabilizadas na história do Brasil. Portanto, garantir a liberdade de manifestação religiosa pressupõe a proteção desses locais de culto e de suas liturgias. Sem essa proteção, não é possível exercer plenamente essa liberdade”, completou o promotor.
Formação antirracista e novos protocolos
O major Michel Ribeiro da Rosa, representante da Brigada Militar, detalhou as políticas e formações que a corporação vem estruturando para o enfrentamento da intolerância religiosa e a promoção da igualdade racial. Ele destacou que a participação no Curso de Multiplicadores de Polícia Antirracista do Ministério da Justiça, em 2023, foi um marco para o aprimoramento institucional.
Disse que a Brigada Militar incluiu no Plano Anual de Educação Continuada instruções sobre igualdade racial, disponibilizando o conteúdo para cerca de 22 mil policiais no ambiente virtual de aprendizagem. Também que, em 2024, foi realizada uma capacitação inédita para habilitar instrutores na temática, com a participação de efetivos das Polícias Militares e Civis da Bahia e do Mato Grosso do Sul.
O major também explicou o processo de construção de um Procedimento Operacional Padrão (POP) para atendimentos envolvendo religiões de matriz africana, elaborado com contribuições de lideranças religiosas. “Precisamos entender o que as casas de matriz africana vêm passando para que possamos encaminhar corretamente as ocorrências”, afirmou o major.
Diálogo com a sociedade civil
Rosa detalhou as dificuldades enfrentadas pelo policial quando chega a um chamado envolvendo comunidades de terreiro. Muitas vezes há conflito entre dois direitos constitucionais: liberdade religiosa e direito à intimidade e vida privada. Ele também afirmou que contravenções, como perturbação do sossego, podem ser utilizadas para mascarar práticas de intolerância religiosa.
O major ressaltou a importância do diálogo com a sociedade civil e o esforço para que os policiais reconheçam objetos sagrados, liturgias e a correta tipificação criminal, evitando que contravenções como perturbação do sossego mascarem o racismo religioso.
Para encaminhar uma ocorrência à delegacia, o policial precisa de elementos. É necessário cuidado para não cometer abuso de autoridade e, ao mesmo tempo, garantir que crimes raciais sejam identificados e encaminhados corretamente”, explicou.
Intolerância é racismo
O delegado Vinícius Nahan dos Santos, da Delegacia de Combate à Intolerância Religiosa e ao Racismo, contextualizou o debate com dados do Censo 2022 e um resgate histórico da criminalização das práticas afro-brasileiras. Segundo ele, o número de adeptos da Umbanda e do Candomblé triplicou entre 2010 e 2022, passando de 0,3% para 1% da população, o equivalente a mais de 2 milhões de pessoas.
“Quando o número é pequeno, triplicar pode parecer pouco, mas no contexto de um país com mais de 200 milhões de habitantes, isso é muito significativo”, avalia.
O delegado lembrou que o Rio Grande do Sul é, percentualmente, o estado com mais adeptos da Umbanda e do Candomblé no país. Dos 50 municípios brasileiros com maior percentual de seguidores, 42 estão no RS, especialmente na metade sul, região também com maior população negra. Para ele, esses dados ajudam a compreender por que a intolerância religiosa no Brasil se expressa como racismo religioso.
Santos também trouxe a perseguição histórica. “Após a Proclamação da República, o Código Penal de 1890 criou o crime de ‘espiritismo, magia e seus sortilégios’, criminalizando as práticas afro-brasileiras.”
Ele citou a obra Medo do Feitiço – Relações entre Magia e Poder no Brasil, da antropóloga Yvonne Maggie, que analisou processos criminais entre 1890 e 1945. Segundo a autora, o Estado não buscava extinguir as religiões afro-brasileiras, mas controlá-las, classificando praticantes entre “bons” e “maus adeptos”.
Legislação, delegacia especializada e dados sobre preconceito religioso no RS
Santos pontuou que a Lei 7.716, que tipifica racismo, só passou a incluir preconceito religioso em 1997. Para facilitar a interpretação dos casos, uma norma do Judiciário orienta a avaliar se determinada atitude seria dirigida a alguém que não pertencesse a um grupo minoritário, princípio que ajuda a reconhecer práticas discriminatórias.
Ele lembrou que, em 2020, foi criada no RS a Delegacia de Combate à Intolerância, que hoje funciona em sede provisória. Desde então, o número de registros de racismo e intolerância religiosa aumenta ano a ano, o que, segundo ele, não necessariamente indica mais violência, mas maior confiança das vítimas em registrar. “Muita gente chega dizendo: ‘sei que é pequeno, mas tenho direito, existe uma delegacia para isso’”, relatou.
O delegado apresentou ainda resultados de uma pesquisa realizada pelo professor Emerson Giumbelli e seu orientando Iuri Bernardes, que analisou 23 inquéritos abertos entre 2020 e 2022.
Segundo a pesquisa, 71% das vítimas de intolerância religiosa são mulheres. Entre elas, 43% são negras, sendo que 66% das vítimas negras pertencem a religiões de matriz africana. Entre os acusados, 43% são brancos. Quanto aos tipos de agressão, quase 90% são verbais, e 39% ocorrem em conflitos entre vizinhos.
“Temos uma vítima que é mulher, negra e de matriz africana, há uma tripla vulnerabilidade”, encerrou o delegado.
Liderança cobra preparo e denuncia abusos
Coordenador nacional da Rede de Religiões Afro e Saúde, presidente do Conselho do Povo de Terreiro do RS e da Oscip Africanamente, Baba Diba de Iyemonjá, trouxe a perspectiva dos movimentos sociais, cobrando formação de operadores do Direito e denunciando perseguição institucional. “É um despreparo quando chega nos tribunais, um despreparo do Ministério Público, um despreparo dos agentes em geral do direito para julgar. A gente tem a impressão de que é julgado sempre na égida da cruz.”
Para Baba Diba de Iyemonjá, o Estado e a sociedade ainda têm dificuldade em reconhecer os terreiros como “locos civilizatórios do povo oriundo de África”, espaços que funcionam como referência de cuidado contínuo, não apenas para adeptos das tradições de matriz africana, mas também para pessoas brancas, asiáticas e demais frequentadores. “É um espaço de acolhimento que contribui muito com o desafogamento do Sistema Único de Saúde”, disse.
Ele defendeu envolver desembargadoras, magistrados, Ministério Público e demais operadores do direito na pauta. Também elogiou iniciativas da Brigada Militar e propôs ampliar o diálogo institucional.
Luta histórica pela delegacia de combate ao racismo religioso
O presidente do Conselho do Povo de Terreiro do RS relembrou que, em 2011, durante a terceira Marcha pela Vida e Liberdade Religiosa, o movimento reivindicou, diante da Secretaria de Segurança Pública, a criação da Delegacia de Combate ao Racismo Religioso. A demanda só foi atendida anos depois.
Ele recorda que o Rio Grande do Sul abriga o maior número de terreiros do Brasil, dado já evidenciado pelo Censo de 2002, e acrescenta que a maior visibilidade recente está ligada ao trabalho de base realizado pelo próprio movimento. Em 2009, foi lançada a campanha Quem é de Axé é, que percorreu cidades de todo o estado para incentivar a autodeclaração de pertencimento às religiões de matriz africana.
“Para pensar políticas públicas efetivas, é preciso ter dados”, afirmou. “E se nós não nos autodeclararmos, nós não teremos dados.”
RS como referência e resistência
O babalorixá afirmou que o Rio Grande do Sul está na “vanguarda na luta contra o racismo religioso” e é o único estado com uma política efetiva: o Conselho de Direitos do Povo de Terreiro, criado a partir da primeira Conferência Estadual do Povo de Terreiro. Mas, segundo ele, levou dez anos para o poder público aceitar realizar a segunda conferência.
Também relatou diversos episódios de abuso de autoridade e perseguição institucional. Segundo ele, a Brigada Militar e o Ministério Público são “os grandes algozes” das comunidades em muitos casos, como o caso de Alvorada.
“As práticas são coibidas, tambores apreendidos, celulares arrancados das mãos. É uma turbulência”, disse. “E eu falo enquanto conselho, que recebe essas queixas e tenta mediar os conflitos.”
Diálogo com instituições e criação de protocolo de abordagem
Com o agravamento dos casos, o conselho buscou aproximação com o sistema de Justiça. O Babalorixá citou a parceria com Denise Dora, então ouvidora da Defensoria Pública, que resultou no projeto Ouvindo o Povo de Terreiro, com audiências públicas em municípios de maior incidência de intolerância.
Mais recentemente, mencionou a construção de diálogo com o Tribunal de Justiça, por meio da desembargadora Jane Vidal. A proposta apresentada ao comando da Brigada Militar é a criação de um protocolo unificado de abordagem ao povo de terreiro.
Para ele, a perseguição aos terreiros é expressão direta do racismo religioso. “No Rio Grande do Sul, o branco sofre racismo se ele é de terreiro”, disse. “Basta usar um fio de contas ou uma roupa de capoeirista.”
O babalorixá defendeu a necessidade de “educação antirracista”, rejeitando o termo “letramento racial”. “Mesmo sendo autor, a gente acaba se tornando réu. É por isso que precisamos dialogar com todos os poderes.”
Ancestralidade e combate ao racismo
A liderança religiosa elogiou a abertura de diálogo no Tribunal de Justiça e destacou a importância da ancestralidade como princípio ético e político. “Quem inventou o racismo não fomos nós. Todo mundo tem que vir para a mesa (…) Ninguém dorme em Porto Alegre sem ouvir o som dos nossos tambores, que não adoecem ninguém.”
Ao final, pediu que o seminário sirva para construir alternativas acolhedoras e efetivas no combate ao racismo religioso. “Que ouçam as nossas vozes. Axé.”
