A possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no Complexo Penitenciário da Papuda gerou um debate inédito sobre as condições do maior presídio do Distrito Federal. O Governo do DF solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma avaliação médica para verificar se Bolsonaro teria “compatibilidade” para cumprir pena na unidade, citando suas cirurgias abdominais.
Enquanto isso, centenas de idosos já encarcerados na Papuda vivem há anos em condições degradantes, invisíveis aos holofotes políticos.
Idosos esquecidos
Um relatório de inspeção da Defensoria Pública do DF, realizado em 6 de novembro de 2025 no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), revela a dramática situação dos presos idosos. O Bloco 5, Ala A, destinado a maiores de 60 anos e pessoas com doenças graves, abriga 340 internos em espaço projetado para 177 — uma taxa de ocupação de 192%.
Em celas que deveriam comportar 21 pessoas, vivem aglomerados 38 detentos, dos quais apenas metade dispõe de camas. Os demais dormem no chão, sobre colchões precários, ou em redes — um idoso fraturou a perna ao cair de uma delas.
A equipe da Defensoria entrevistou presos com mais de 80 anos que apresentavam condição de saúde preocupante à primeira vista, muitos dormindo com colchões dispostos diretamente no chão. As reclamações sobre alimentação foram unânimes: péssima qualidade das refeições, com queixas sobre sabor, consistência e aparência. Frutas e legumes chegam azedos, a carne moída é apelidada de “boi ralado”, e o jantar é servido às 16h, deixando os detentos até 16 horas sem comer.
Violações sistemáticas
Os materiais de higiene não são entregues na integralidade, com ausência de água sanitária, barbeadores e creolina. Há relatos de infiltrações, má ventilação e infecções de pele associadas ao mofo das celas. As pessoas com comorbidades queixam-se da demora no atendimento médico — apenas dois profissionais de saúde atendem 3.296 pessoas no CIR. Faltam barras de apoio e a ventilação cruzada é inadequada, intensificando o calor em ambiente superlotado.
O Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei de Execução Penal determinam cuidado diferenciado para idosos privados de liberdade, com prioridade especial aos maiores de 80 anos. Essas determinações permanecem letra-morta: o CIR recebe 400 novos internos por mês e libera apenas 250, gerando saldo mensal de 150 pessoas que se acumulam no sistema. A Defensoria recomendou medidas emergenciais, incluindo observância imediata da ocupação taxativa da Ala dos Idosos, mutirão de saúde, melhoria da alimentação e ampliação de saídas antecipadas.
Seletividade reveladora
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, sob comando do Deputado Fábio Felix (Psol-DF), manifestou estranheza e “auspiciosa surpresa” com a preocupação governamental com as condições da Papuda quando se discute a prisão de Bolsonaro. A consulta ao STF “destoa do tratamento dispensado aos demais internos”, segundo o documento. Em comparação com inspeção realizada em novembro de 2024, observa-se repetição das mesmas reclamações, evidenciando a ausência de políticas efetivas.
O lugar de Bolsonaro
Há uma ironia perturbadora no fato de que a eventual prisão de Bolsonaro — político que construiu sua trajetória desprezando direitos humanos, defendendo a ditadura militar e minimizando a tortura — possa finalmente jogar luz sobre os graves problemas do sistema prisional do DF.
Durante décadas, idosos dormiram no chão de celas superlotadas sem isso sensibilizar autoridades. Agora, a possibilidade de um ex-presidente dividir essas mesmas instalações, mobiliza pedidos de avaliação médica e debates sobre compatibilidade.
Direitos humanos são para todos. A universalidade é um dos princípios dos direitos humanos. É lamentável e até um tanto irônico que seja necessário que um poderoso seja ameaçado pela mesma indignidade para que os esquecidos finalmente sejam vistos.
Especialmente quando esse poderoso sempre teve o ataque aos direitos humanos, principalmente os direitos dos presos, como uma de suas principais plataformas políticas.
Qual é o lugar de Bolsonaro nesse cenário? Bolsonaro deve ser preso, responsabilizado pelos crimes que cometeu contra a democracia e contra o povo brasileiro. Deve ter todos seus direitos garantidos na prisão, à saúde, à alimentação adequada, à vida.
Se a justiça entender que a Papuda não é capaz de garantir a dignidade básica ao apenado, que todos os idosos e doentes que hoje padecem nas prisões sejam libertados ou colocados em prisão domiciliar antes do próprio Bolsonaro. Seria de uma injustiça atroz que Bolsonaro, o mesmo Bolsonaro defensor da tortura, tenha seus direitos humanos garantidos antes de qualquer outro cidadão comum do nosso país.
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*Gabriel Santos Elias é cientista político e Secretário da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Legislação Participativa da CLDF.
**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato DF.
