O deputado federal e presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou com uma queixa-crime por suposta difamação contra o sindicalista José de Araújo Pereira, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB), em Campina Grande (PB). A ação foi protocolada na 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba e decorre de uma campanha realizada pelo sindicato em outubro, quando dez outdoors foram espalhados pela cidade com críticas aos parlamentares que votaram a favor da chamada PEC da Blindagem. Entre os nomes e imagens exibidos, estava a foto de Motta.
Antes da ação judicial, Motta havia notificado extrajudicialmente o Sintef-PB em nome dos coordenadores gerais Milena Silva, Davi Lobão e Francisco Freitas. Além dos outdoors, o deputado também questionou uma postagem no Instagram relacionada à reforma administrativa. O sindicato respondeu que a campanha contratada já havia sido encerrada após 15 dias. A partir dessas informações, Motta identificou o coordenador municipal de Campina Grande como responsável e decidiu acionar a Justiça.
Audiência preliminar
Na audiência realizada nesta terça-feira (25), José de Araújo compareceu acompanhado de seu advogado, Olímpio Rocha. O deputado não esteve presente, sendo representado pelo advogado da Advocacia da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, que apresentou procuração com poderes especiais. Durante a sessão, foi proposta a publicação de novos outdoors com pedido de desculpas ao parlamentar, mas o sindicalista recusou.
Defesa aponta irregularidades
O advogado Olímpio Rocha argumentou que havia vício na representação, já que a Advocacia da Câmara estaria sendo utilizada para defender interesses pessoais de Motta em uma ação penal privada. O magistrado informou que os argumentos da defesa serão analisados apenas após a apresentação da resposta escrita à queixa-crime, dentro do prazo legal.
Ao final da audiência, Olímpio Rocha lamentou a ação movida pelo deputado, que, segundo ele, visa defender “interesses estritamente pessoais de Hugo Motta”.
“Vamos analisar todas as medidas legais cabíveis para apurar se esse uso da estrutura pública configura algum tipo de ilícito, como improbidade administrativa ou violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição”, disse.
O juiz federal Vinícius Costa Vidor negou o pedido de segredo de Justiça feito por Motta, afirmando que “a investigação e o processo penal, em regra, devem ser públicos”. O processo segue em tramitação, e novas informações serão divulgadas à medida que avançar. O sindicalista José de Araújo reiterou que continuará defendendo o direito à liberdade de expressão e à crítica política, especialmente no âmbito sindical.
Decisão coletiva em assembleia
A coordenadora geral do Sintef-PB, Milena Silva, destacou que a decisão de realizar a campanha com outdoors críticos foi tomada coletivamente em assembleia. Segundo ela, a iniciativa buscava dar visibilidade à posição contrária do sindicato em relação à PEC da Blindagem.
Milena explicou que, após a veiculação dos outdoors, o deputado Hugo Motta notificou extrajudicialmente a entidade, incluindo seu nome e o de outros dirigentes. Ela lembrou que também houve questionamento sobre uma postagem no Instagram relacionada à reforma administrativa.
“Nós respondemos que a campanha dos outdoors contratados já havia sido finalizada, com duração de 15 dias, e que não cabia responsabilizar individualmente nenhum dirigente, já que se tratava de uma decisão coletiva”, afirmou.
A sindicalista ressaltou que o processo movido contra José de Araújo Pereira representa um ataque grave ao sindicato e à liberdade de expressão. “Esse tipo de ação busca intimidar e enfraquecer a atuação sindical. Mas nós não vamos recuar, porque defendemos o direito de criticar e de debater publicamente decisões políticas que afetam a educação”, disse.
Ela também mencionou os comentários feitos por um determinado deputado da Paraíba que sugeriu excluir o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) do eixo de pagamentos das emendas parlamentares em razão da campanha contrária à reforma administrativa. Para Milena Silva, essa postura revela a tentativa de retaliação política.
“Hoje a educação depende das emendas parlamentares, e quando um deputado ameaça cortar recursos por causa de críticas legítimas, isso mostra o quanto nossa luta está incomodando. Os ataques não vão parar, eles vão continuar, e por isso precisamos nos fortalecer no campo da esquerda, em defesa do nosso país”, concluiu.
Apoio de entidades e sindicatos
Diversas entidades e sindicatos se manifestaram publicamente em defesa do Sintef-PB e dos dirigentes citados na ação. Em notas divulgadas após a audiência, organizações destacaram que a iniciativa do deputado Hugo Motta representa um ataque à liberdade sindical e ao direito de crítica política.
As manifestações ressaltaram que o processo contra José de Araújo Pereira e os demais coordenadores não deve ser entendido como responsabilidade individual, mas como tentativa de criminalizar decisões coletivas tomadas em assembleia. “O que está em jogo é a autonomia sindical e o direito de se posicionar contra medidas que prejudicam a educação pública”, afirmaram em conjunto.
As notas de apoio reforçaram ainda que o movimento sindical continuará mobilizado para garantir que críticas legítimas não sejam transformadas em perseguição judicial.
Apoie a comunicação popular, contribua com a Redação Paula Oliveira Adissi do jornal Brasil de Fato PB
Dados Bancários
Banco do Brasil – Agência: 1619-5 / Conta: 61082-8
Nome: ASSOC DE COOP EDUC POP PB
Chave Pix – 40705206000131 (CNPJ)
