A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans, após chamá-la publicamente de “homem”. A decisão, da 42ª Vara Cível, foi publicada no dia 19 e ainda cabe recurso. O episódio, de setembro de 2022, soma-se a uma longa lista de acusações e condenações ligadas ao parlamentar, marcado pela produção de conteúdos ofensivos, campanhas de desinformação e ataques a minorias.
À época do fato, a vítima relatou ter sido impedida de realizar um procedimento estético em um salão de São Paulo, sob o argumento de que o local atendia apenas “mulheres biológicas”. Ela publicou o caso no TikTok e Nikolas, então vereador em Belo Horizonte, republicou o vídeo em suas redes sociais e acrescentou o comentário: “ela se considera mulher, mas ela é um homem”.
Na decisão, a Justiça destacou que o parlamentar reforçou a violência sofrida, expondo a vítima ao ridículo perante milhões de seguidores e violando sua dignidade.
“Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico”, afirmou o parlamentar no vídeo.
Em sua defesa, Nikolas alegou que o episódio estaria “inserido no debate público” sobre “ideologia de gênero” e protegido pela liberdade de expressão, argumento rejeitado pelo juiz. A sentença afirma que a liberdade de expressão não cobre discursos que negam a identidade de gênero e reforçam discriminação.
A condenação, porém, está longe de ser um caso isolado na trajetória do deputado.
Outros processos envolvendo Nikolas Ferreira
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou denúncia do Ministério Público contra Nikolas por difamação durante as eleições de 2024.
O deputado divulgou um vídeo com trechos do livro Cobiça, do ex-prefeito Fuad Noman (PSD), insinuando que ele teria cometido pedofilia, mesmo sabendo que a informação era falsa.
Fuad disputava a Prefeitura de Belo Horizonte contra Bruno Engler, aliado de Nikolas. O MPMG pede a perda de direitos políticos e a indenização coletiva.
Histórico de processos por transfobia
Nikolas é réu em um processo criminal na 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte por publicar um vídeo com comentários transfóbicos sobre uma estudante trans no banheiro da escola, em 2022.
O Ministério Público pede condenação, perda de mandato, suspensão de direitos políticos e indenização.
Em abril de 2023, Nikolas foi condenado a pagar R$ 80 mil por usar pronomes masculinos para se referir à deputada federal Duda Salabert (PDT). O deputado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas o STJ negou o pedido em junho de 2025, mantendo uma indenização de R$ 30 mil.
Em 8 de março de 2023, o parlamentar publicou um vídeo vestindo uma peruca loira e dizendo “se sentir uma mulher”, em tom de deboche contra mulheres trans. O Conselho de Ética recebeu representação, que recomendou censura escrita, mas o caso foi arquivado em agosto do mesmo ano.
Desinformação e difamação
Durante as eleições de 2022, Nikolas divulgou um vídeo com informações falsas afirmando que, se eleito, Lula confiscaria bens da população. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou multa de R$ 30 mil e mandou remover o vídeo.
Em 2024, Nikolas foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 10 mil à artista Cecília Siqueira por associá-la a práticas criminosas. A decisão também obrigou a retirada do vídeo do Telegram, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
