A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a prisão dos generais da reserva Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, condenados por tentativa de golpe de Estado, marca um divisor de águas na história republicana.
Mas, segundo os especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, o gesto histórico ainda está longe de representar a resolução do problema estrutural que permitiu o avanço do golpismo entre setores das Forças Armadas.
Para Jorge Rodrigues, pesquisador do Instituto Tricontinental e do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (Gedes), a prisão de oficiais-generais após julgamento com amplo direito de defesa é uma resposta que chega “com décadas de atraso”.
Já para Carla Teixeira, doutora em história pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora de história do Brasil na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), trata-se de “um marco importante”, mas que convive com a permanência de as estruturas autoritárias, ausência de responsabilização mais ampla e uma elite política sem disposição para mudanças profundas. Teixeira é e coautora do livro Ilegais e Imorais: autoritarismo, interferência política e corrupção dos militares na história do Brasil.
Ambos concordam: o 25 de novembro de 2025 entra para a história, mas não encerra o ciclo do golpismo militar no Brasil. Segundo Rodrigues, o momento tem caráter histórico não apenas pela gravidade dos crimes julgados, mas por romper com uma tradição brasileira de conciliação. “Estamos vendo, hoje, a resposta aos crimes cometidos por membros das Forças Armadas, as mesmas Forças Armadas que após mais de 20 anos de regime ditatorial no Brasil se viram anistiadas por seus crimes, pela tortura, por mortes e pelo desaparecimento forçado de brasileiras e brasileiros. O caráter histórico é inegável.”
Apesar disso, Rodrigues afirma que o avanço institucional não elimina o risco de novas rupturas. “O caldo de cultura autoritário que gerou a trama golpista, cujo elemento visual mais contundente foi o 8 de janeiro de 2023, segue presente nas Forças Armadas e deve ser enfrentado para garantir que tentativas de ruptura como essa não se repitam.”
A formação dos militares brasileiros deve expressar o compromisso com o ordenamento democrático, a obediência à autoridade civil democraticamente eleita e a capacitação para a defesa do país contra ameaças externas, aponta o pesquisador. “Tentativas de golpe, intervencionismos dos mais variados na arena política, o desenho imaginário de inimigos internos, nada disso cabe num regime democrático.”
Nesse sentido, Teixeira lembra que Gustavo Henrique Dutra, o General Dutra, chefe do Comando Militar do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro, não foi julgado. “O comandante Júlio Cesar de Arruda, que à época era comandante do Exército, que impediu a polícia de prender todos os vândalos na frente que estavam acampados na frente do do exército em Brasília, também não foi julgado”, lembra a professora.
Ela afirma que o autoritarismo nas Forças Armadas precisa ser enfrentado, mas falta vontade política, seja do governo federal, seja do Congresso Nacional. “Não tem uma bala de prata que você usa para resolver um problema como esse. Mas, por exemplo, como é possível a manutenção daquele Batalhão de Operações Especiais, os chamados ‘Kids Pretos’, depois de tudo o que a gente sabe que esse grupo tentou fazer?”, questiona a pesquisadora.
Os chamados “kids pretos” são, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), responsáveis pelo plano que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
Carla defende três reformas urgentes: reestruturação completa da educação militar, integrando os militares à sociedade civil; extinção da Justiça Militar, que ela classifica como “cara e ineficiente”; e a revisão da manutenção de patentes e salários, já que generais condenados seguem recebendo seus salários.
Na mesma linha, Rodrigo Lentz, advogado, professor e doutor em ciência política, analisa que é, de fato, um momento importante da história política do país, ainda assim o caminho é longo e deve seguir sendo trilhado. “Ainda se mostram pendentes mudanças estruturais que democratizem tanto a política de defesa quanto as organizações militares. Da mesma forma, na própria cultura política de partidos, sociedade civil e movimentos sociais, para que aumentem seu engajamento nessas pautas visando proteção da democracia e promoção da soberania nacional”, pontua.
Início do cumprimento das penas
A ordem de prisão dos generais foi confirmada pelo próprio Exército. Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos da reserva, passarão a cumprir pena em instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília (DF), modalidade permitida para militares de alta patente. É a primeira vez que militares são condenados e encarcerados por atentarem contra o Estado Democrático de Direito.
O trânsito em julgado ocorreu após Moraes rejeitar os segundos embargos de declaração apresentados pelas defesas, considerados pela jurisprudência do STF como recursos protelatórios. Nesta segunda-feira (24), a defesa ainda poderia apresentar outras alegações, o que não aconteceu. Com isso, a execução das penas, inicialmente em regime fechado, foi autorizada. Outros condenados pelo mesmo processo, incluindo Braga Netto, Almir Garnier e Jair Bolsonaro, também tiveram seus recursos de mérito esgotados.
Condenação
A decisão final da ação penal foi tomada em setembro de 2025, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, por quatro votos a um, a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Ele foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio da União, incluindo bens tombados.
Além de Bolsonaro, outras sete pessoas foram sentenciadas por integrar o chamado “núcleo central” da articulação golpista:
- o deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos, um mês e 15 dias; ele está nos Estados Unidos e é considerado foragido;
- o ex-comandante da Marinha Almir Garnier condenado a 24 anos de prisão;
- o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão;
- o general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, condenado a 21 anos de prisão;
- o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão;
- o general Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil e candidato à vice-presidência em 2022, condenado a 26 anos de prisão;
- e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que foi condenado a dois anos de reclusão, mas em regime aberto, portanto, não será encaminhado a nenhuma unidade prisional.
‘Mau militar’: a carreira militar de Jair Bolsonaro
A trajetória de Jair Messias Bolsonaro nas Forças Armadas teve início em 1973, quando ingressou na Escola de Cadetes de Campinas (SP), pouco antes de completar 18 anos. Em 1974, foi aprovado para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), formando-se na turma Tiradentes. Colegas de curso o apelidaram de “Cavalão”, em referência ao destaque físico que demonstrava.
Em 1977, concluiu o curso de paraquedismo e, no fim do mesmo ano, foi declarado aspirante a oficial de artilharia. Sua formatura contou com a presença do então presidente Ernesto Geisel, um dos generais do regime militar.
A carreira de Bolsonaro dentro do Exército, porém, não foi isenta de controvérsias. Em 1986, publicou na revista Veja o artigo “O salário está baixo”, no qual criticava os vencimentos dos militares. A repercussão o levou a cumprir 15 dias de detenção disciplinar em um quartel.
No ano seguinte, uma reportagem da mesma revista apontou que Bolsonaro e o também militar Fábio Passos teriam planejado atentados com explosivos em unidades militares para pressionar o comando por reajustes salariais. Bolsonaro tratou o tema como brincadeira, mas ambos negaram formalmente as acusações ao então ministro do Exército, Leônidas Gonçalves.
O episódio resultou na abertura de um conselho de justificação, no qual Bolsonaro foi inicialmente condenado por unanimidade. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) e acabou absolvido por falta de provas, por nove votos a quatro.
Já como deputado federal, Bolsonaro voltou a ser avaliado por militares que conviveram com ele. Em 1993, o ex-presidente do regime militar Ernesto Geisel afirmou, em entrevista à Fundação Getúlio Vargas, que Bolsonaro era um “mau militar” e criticou sua atuação política. Geisel observou que, para ele, Bolsonaro era “um caso fora do normal” dentro das Forças Armadas e que militares deveriam manter distância da política partidária.
Carla Teixeira pondera que a atuação de Bolsonaro passou a ser rechaçada pelo judiciário apenas quando o ex-presidente colocou em perigo a hegemonia da própria direita, uma vez que Bolsonaro tinha uma ideologia radical nesse sentido. “Aí você tem uma reação das instituições, não é à toa que a figura que reage é o Alexandre de Moraes que é um representante da burguesia de São Paulo. Ele vem do PSDB de São Paulo. Por isso, é muito perigoso essas afirmações de que o Alexandre de Moraes defende a democracia. Eu acho que ele defende mais os interesses da burguesia”, afirma.
Segundo ela, o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), representa a consolidação do “projeto do Partido Militar”, já que ele também é um militar. “O projeto de Tarcísio envolve a privatização da educação pública, a privatização do sistema único de saúde e a manutenção da do subsídio do Estado para a defesa das Forças Armadas.”
Para ela, a condenação dos militares “é uma grande conquista ao mesmo tempo em que também pode simbolizar um completo imobilismo da situação militar no Brasil.”
