O risco de derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Devastação ressuscitou a disputa ambiental no Congresso logo após o fim da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).
Para o geógrafo Wagner Ribeiro, professor da pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), os vetos presidenciais são essenciais para evitar “consequências seríssimas” locais, nacionais e globais, e também para barrar medidas “claramente inconstitucionais”.
“O primeiro aspecto que nós temos que ponderar é que efetivamente esses vetos foram bem aplicados porque inclusive é inconstitucional o que consta nessa matéria”, afirmou ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. Ele avalia que a ofensiva no Congresso tem como objetivo “ganhar tempo”, já que “certamente se essa matéria for levada ao sistema de Justiça federal vai ser constatada claramente a inconstitucionalidade”.
Segundo Ribeiro, a derrubada dos vetos resultaria no aumento do desmatamento e em efeitos imediatos no clima e na produção agrícola. “A primeira vítima do aumento do desmatamento é justamente a propriedade onde está ocorrendo esse tipo de ação”, apontou, destacando possíveis alterações do microclima, perda de chuvas e prejuízos às práticas agrícolas.
Na escala nacional, ele explica que a devastação “vai passar a ter alterações importantes em toda a dinâmica de circulação de ventos no Brasil”, com chuvas mais torrenciais ou irregulares. Globalmente, o país ampliaria seu impacto no aquecimento climático. “Grande parte desse material se torna depois carbono que vai para a atmosfera e isso agrava o efeito de chuva”, indicou.
Autolicenciamento ignora interesse coletivo
Um dos vetos mais atacados no Congresso é o que barrou a licença por adesão e compromisso, o autolicenciamento ambiental. Para Ribeiro, o mecanismo é perigoso porque transfere ao empreendedor o poder de atestar sozinho a segurança ambiental do próprio projeto.
“A premissa é que é um ato de boa vontade do empreendedor dizer que ele está realizando a melhor alternativa técnica”, criticou. Mas, segundo ele, “na maior parte das vezes, a escolha ocorre justamente por aquela que ele vai ter mais facilidades, eventualmente mais ganho, não aquela que interessa o coletivo”.
Sem uma fiscalização adequada, diz, o risco é criar “situações de tensão, tragédias” ligadas a processos erosivos, ocupações irregulares e poluição. “Se nós ficarmos na autodeclaração, certamente o interesse geral não será cumprido”, destacou.
Governo defende os vetos
Em nota, divulgada nesta quarta-feira (26), o governo Lula voltou a se posicionar e defender os vetos do presidente, que serão apreciados e votados pelo Congresso, segundo a previsão, nesta quinta-feira (27). No comunicado oficial, o governo afirma que os vetos foram decididos com base em critérios técnicos e jurídicos, e com participação da comunidade científica e outros setores da sociedade civil.
“O Governo do Brasil reitera que os vetos apostos a esta legislação têm os seguintes objetivos: assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas; garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira; prover segurança jurídica a empreendimentos e investidores; incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade e promover o desenvolvimento sustentável”, diz trecho da nota.
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