Um mês após o massacre nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, o pesquisador de letalidade policial e tenente-coronel aposentado da Polícia Militar (PM) paulista, Adilson Paes de Souza, avalia que o episódio seguiu um padrão histórico de ações de extermínio praticadas pelas polícias militares no país. “Eu não vou chamar de operação, vou chamar de ação policial porque é um massacre. Isso não é operação, é uma ação de extermínio”, disse, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Segundo ele, a lógica aplicada no Rio não é pontual, mas parte de uma doutrina que elimina pessoas classificadas como “suspeitas ou inimigas”. “O Estado se apresenta unicamente com uma política letal”, afirmou. Para Souza, o massacre teve ainda “um caráter midiático e eleitoreiro”. “A direita precisava ganhar espaço na mídia e usou corpos e sangue para conseguir atingir essa meta”, analisou.
O pesquisador também relacionou o uso político do episódio à aprovação acelerada do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que ele classificou como “uma catástrofe, um absurdo”. Para o ex-tenente-coronel, há um esforço explícito de transformar letalidade em capital eleitoral. “Tentar ganhar voto em cima de cadáveres, é isso”, apontou.
O pesquisador criticou não só a extrema direita, mas também governos considerados progressistas que adotam lógica semelhante. “Tem muitos partidos ditos de esquerda que também adoram surfar nessa onda da letalidade como se fosse sinônimo de eficiência. Eu cito, por exemplo, o estado da Bahia”, indicou. Há 18 anos, o estado é governado pelo PT, e está em segundo lugar no ranking de violência policial, de acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2024.
Para ele, “a partir do momento que a polícia se torna seletiva em determinados territórios, ela não está cumprindo a Constituição”, afirmou. “Nós temos um órgão numa atuação dissociada do Estado Democrático de Direito”, completou.
Souza acredita que a impunidade é um dos principais fatores para a continuidade da letalidade policial. “É um combustível para a prática do delito”, diz, citando o jurista italiano Cesare Beccaria. O Brasil esclareceu apenas 39% dos homicídios em 2022, índice que cai para 25% no Rio.
“Quem pratica o delito tem a certeza da impunidade. Isso vale para os policiais militares que matam porque eles sabem que tem uma estrutura que vai garantir que eles continuem atuando”, lamentou. Mesmo quando há uma investigação, segundo ele, os processos quase nunca chegam ao júri. “Existe todo um sistema montado para premiar a impunidade”, denunciou.
O ex-tenente-coronel defende que a redução da letalidade começa pela transparência. No caso do massacre no Rio, ele opina que o governo deveria ter permitido uma perícia independente ou federal para garantir credibilidade. “Se o estado do Rio de Janeiro fosse realmente preocupado com a apuração dos fatos, teria permitido”, avaliou.
Ele apontou também a necessidade de reformar toda a estrutura de segurança pública. “O ideal é que nós tenhamos um novo sistema. O que nós temos atualmente é o da ditadura”, indicou. A principal medida, segundo ele, seria a desmilitarização da polícia e do sistema de justiça criminal. “Isso, basicamente, nós não temos no Brasil”, observou.
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